DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das competências
conferidas pelo disposto no § 2º, do art. 92, da Lei nº 10.233/2001, e considerando os
dispostos no artigo 143, da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada
pela Portaria nº 881, de 08 de setembro de 2023, publicada no DOU nº 174, de 12 de
setembro de 2023, seção 2, p. 63, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria nº 1.067, de 03 de setembro de 2023, publicada no DOU nº 215, de 13 de
novembro de 2023, seção 2, p. 60, referente ao Processo nº 50000.007175/2023-11, ante
as razões apresentadas pela Comissão processante.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.372655/2023-19,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Anna Paola Alleone Luksevicius, matrícula SIAPE nº
2353409, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Defesa da Concorrência (Codec) da Gerência de Regulação Ferroviária
(Geref), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência,
durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das
respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.381480/2023-31, resolve:
Art. 1º Exonerar, a servidora Raquel Correa Lacerda Dutra, matrícula SIAPE nº
1682427, do Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação Regional de
Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Minas Gerais (Corod/MG) da Gerência de
Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária (Gefop) , subordinada à
Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.381480/2023-31, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Marcelo Alcides dos Santos, matrícula SIAPE nº
1677937, para exercer o Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação Regional de
Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Minas Gerais (Corod/MG) da Gerência de
Fiscalização 
de 
Infraestrutura 
e 
Operação
Rodoviária 
(Gefop), 
subordinada 
à
Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), desta Agência, ficando exonerado
do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.374713/2023-49,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Alysson Miranda Prezibella, matrícula SIAPE nº
2078404, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Cadastro do Transporte Interestadual de Passageiros (Cocad) da Gerência
Operacional de Transporte de Passageiros (Geope), subordinada à Superintendência de
Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas) desta Agência, durante os
afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas
atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II
do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo
nº 50500.372486/2023-17, resolve:
Art. 1º Nomear João Augusto de Magalhães Marassi, CPF nº XXX.151.939-XX,
para exercer o Cargo de Coordenador-Geral, código CGE IV, da Coordenação-Geral de
Comunicação Institucional e Publicidade (Cgcip), subordinada à Assessoria Especial de
Comunicação (Aescom), desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA N° 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi
conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral
Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1° Designar NÚBIA BORGES DAS NEVES MENDES, CPF nº ***.185.491-
**, para exercer o encargo de SUBSTITUTA DE GERENTE (GF 0033) na GERÊNCIA DE
VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL, vinculada à Superintendência de
Gestão Ambiental e Territorial da Diretoria de Empreendimentos da INFRA S.A., nas
férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria de Pessoal nº
310, de 22 de Junho de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº
11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO MORELES CANEZ, matrícula SIAPE nº 1066601, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Assessoria, código CCE
1.14, de Participação Social e Diversidade, da Assessoria de Participação Social e
Diversidade deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 119.495, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no
art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do
inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado DIOGO ABRY GUILLEN, Diretor de Política Econômica,
para substituir o Diretor de Política Monetária, Gabriel Muricca Galipolo, no período de 9
a 14 de Janeiro de 2024.
Art. 2º Fica designado OTAVIO RIBEIRO DAMASO, Diretor de Regulação, para
substituir o Diretor de Política Monetária, Gabriel Muricca Galipolo, no período de 15 a 16
de Janeiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 46, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023 o
disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º
11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.112701/2023-03, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria n.º 4172, de 22 de dezembro de 2023, publicada
na edição 244 do Diário Oficial da União, de 26/12/2023.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA N° 52, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o
disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º
11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.100001/2024-49, resolve:
DESIGNAR ALEXANDRE FERREIRA DE MACEDO para substituir, no período de 8
a 12 de janeiro de 2024, o Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria Federal de
Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA N° 65, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o
disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º
11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.112550/2023-85, resolve:
DESIGNAR RODRIGO CARVALHO GONÇALVES para substituir, a partir de 27
dezembro de 2023, o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Qualidade Regulatória da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da
União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando
convalidados os atos praticados pelo servidor no exercício da substituição.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA N° 66, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de
2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei n.º
8.112, 
de 
11 
de 
dezembro 
de 
1990, 
e 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
n.º
00190.100051/2024-26, resolve:
DESIGNAR FELIPE WOLF para substituir, no período de 8 a 27 de janeiro de
2024, o
Chefe de Assessoria, código
FCE 1.13, da Assessoria
para Assuntos
Parlamentares e Federativos da Controladoria-Geral da União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA