DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Farelo de babaçu
IX
Farelo de soja
Feijão
Torta de babaçu
Torta de soja
Cumaru
X
Girassol
Malte de cevada ou cevada malteada
Algodão em caroço
XI
Canjica de milho
Fibra de casca de cocofibra
Malte cervejeiro
Óleo de babaçu
XII
Óleo de soja
Óleo de soja bruto e degomado
Óleo de soja refinado
Mistura de arroz polido e parboilizado
XIII
Arroz beneficiado
Arroz com Premix
Farinha de mandioca
XIV
Farinha de mandioca com análise físico-química
Farinha de soja
Pimenta-do-reino
Produtos amiláceos da raiz da mandioca
Produtos Amiláceos derivados da mandioca –
Fécula
Produtos Amiláceos derivados da mandioca– Sagu
Produtos Amiláceos derivados da raiz da mandioca
– Tapioca
Amendoim beneficiado
XV
Mamona
Linter
XVI
Pó de cerífero de carnaúba
Resíduos de tabaco em folha cru
XVII
Tabaco em folha cru
Resíduos de tabaco em folha beneficiada
XVIII
Tabaco em folha beneficiado
Algodão em pluma
XIX
Óleo de menta

Tabela 2. Valores das taxas classificação e reclassificação de produtos de origem
vegetal
Índice de Classificação de
Produtos de Origem
Vegetal
Taxa de Classificação -
Valor em R$ por tonelada
ou fração
Taxa de reclassificação -
Valor em R$ por tonelada ou
fração
I
2,61
5,22
II
3,11
6,22
III
3,69
7,38
IV
4,35
8,70
V
4,63
9,26
VI
5,13
10,26
VII
5,50
11,00
VIII
6,49
12,98
IX
7,10
14,19
X
8,69
17,37
XI
9,18
18,37
XII
9,48
18,97
XIII
10,78
21,57
XIV
13,67
27,34
XV
14,76
29,52
XVI
16,28
32,56
XVII
17,66
35,32
XVIII
23,67
47,34
XIX
32,42
64,84
XX
38,87
77,74

ANEXO II
VALORES DAS TAXAS DE SEMENTES E MUDAS

Tabela 3. Valores das taxas de sementes e mudas
Requerente
Serviço
Taxa de serviço
(R$)
Unidade de
cobrança
1. Registro Nacional de Cultivares - RNC
Pessoa física ou
jurídica
1.1. Inscrição
367,02
cultivar
1.2. Alteração de
Inscrição
120,73
cultivar
1.3. Alteração de área de
indicação de uso
(extensão de uso)
169,02
cultivar
1.4. Inclusão de
mantenedor
120,73
cultivar
1.5. Exclusão de
mantenedor
120,73
cultivar
1.6. Transferência de
cultivares entre
mantenedores
120,73
cultivar
1.7. Alteração de
cadastro de mantenedor 120,73
cadastro
2. Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem
Produtor,
armazenador,
beneficiador,
reembalador ou
comerciante
2.1. Inscrição ou
Renovação
241,46
certificado
2.2. Alteração de
Inscrição
61,17
requerimento
Certificador ou
laboratório
2.3. Credenciamento ou
Renovação
490,97
certificado
Amostrador ou
responsável
técnico
2.4. Credenciamento ou
Renovação
120,73
certificado
Amostrador,
certificador,
laboratório ou
responsável
técnico
2.5. Alteração de
Credenciamento
61,17
requerimento
Produtor de
sementes
3. Inscrição, Reinscrição
ou Renovação da
Inscrição de campos de
sementes
4,83/ha ou
fração, limitado
a um mínimo de
241,46
área total dos
campos, por safra
ou período de
inscrição dos
campos
4. Inscrição de viveiro
Produtor de
mudas
4.1. Área total < 10 ha * 241,46
área total do
viveiro
4.2. Área total > 10 ha*
241,46 +
4,83/ha ou
fração que
ultrapassar 10
ha
área total do
viveiro
Produtor de
mudas
5. Inscrição da produção
da unidade de
propagação in vitro
241,46
unidade de
propagação in
vitro/ ano
Produtor de
mudas
6. Inscrição ou
Renovação de planta
fornecedora de material
de propagação com
origem genética
comprovada
120,73
espécie
7. Inscrição ou Renovação de planta fornecedora de material de propagação sem
origem genética comprovada
Produtor de
mudas
7.1. Até 50 espécies
120,73
espécie
7.2. Acima de 50
espécies
120,73 + 4,83/
grupo de 10
espécies ou
fração
espécie
8. Transferência de Titularidade
Produtor de
sementes
8.1. Campo de semente 120,73
campo
Produtor de
mudas
8.2. Viveiro
120,73
viveiro
Produtor de
mudas
8.3. Planta fornecedora
de material de
propagação
120,73
certificado
9. Certificação da produção
Produtor ou
certificador
9.1. Certificação de
sementes
19,32
tonelada ou
fração
9.2. Certificação de
mudas
32,19
lote
9.3. Certificação de sementes pelo sistema OECD
9.3.1. Certificação
definitiva
19,32
tonelada ou
fração
9.3.2. Certificação não
definitiva
19,32
tonelada ou
fração
Requerente em
geral
10. Segunda via de
documentos
32,19
documento

*ha = hectare