DOMCE 10/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3372 
 
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PÚBLICO MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE – EDITAL 
Nº. 017/2023 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, CEARÁ, 
Helton Luis Aguiar Junior, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, e considerando a homologação do resultado do 
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO 
QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE 
RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA - 
CE – EDITAL DE ABERTURA Nº. 001/2020, DE 04 DE 
NOVEMBRO DE 2020, CONVOCA os candidatos habilitados 
relacionados neste Edital com vistas à nomeação e posse para os 
cargos efetivos, observadas as seguintes condições: 
1 - DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS 
Os candidatos relacionados no item 2.1 do presente Edital, deverão 
comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante 
procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório 
no período de 11 de janeiro de 2024, das 14:0h às 17:00h, na 
Secretaria de Administração do Município de Frecheirinha, situada no 
Centro Administrativo Raimundo Vieira Junior, sito a Rua Joaquim 
Pereira, nº 855, Centro, Frecheirinha, CE, para apresentação e entrega 
dos documentos constantes no Anexo I, parte integrante da presente 
convocação, e na forma do Edital de Abertura do Concurso Público 
Municipal. 
Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas 
limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal. 
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta 
de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não 
cumprimento da exigência do item ―1‖, deste Edital. 
O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do 
classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à 
nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de 
FRECHEIRINHA-CE convocar o candidato imediatamente posterior, 
obedecendo a ordem de classificação. 
2 - DOS EXAMES MÉDICOS 
No mesmo dia 11 de janeiro de 2024, no mesmo local, no horário de 
14:00h às 17:00h, os candidatos deverão comparecer para realização 
do exame médico admissional, munidos dos exames de saúde pré-
admissionais constantes no Anexo IV, deste Edital, perante à Junta 
Médica Oficial designada pelo Município de Frecheirinha, situado à 
Rua Joaquim Pereira, nº 855, Centro, CEP:62.340-000, Frecheirinha-
CE, que avaliará a aptidão física e mental para o exercício das 
atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado 
convocado e, consequentemente, perda do direito à nomeação ao 
cargo para o qual foi aprovado, ficando o Município de Frecheirinha 
autorizado a convocar outros classificados e aprovados no referido 
Concurso Público em sua substituição, obedecendo à ordem legal. 
  
2.1 - Os Convocados, a seguir relacionados, deverão comparecer 
perante a Junta Médica especificada no “item 2”, conforme 
LISTAGEM abaixo: 
  
CARGO: PROFESSOR PEB-I 
FRANCIANA BATISTA DE AGUIAR – Inscrição 000403587 
ANTÔNIA SILVA AMORIM – Inscrição 000402833 
ALESSANDRA FELIX DE MENEZES – Inscrição 000403125 
POLLYANA ARAUJO LIMA MOITA – Inscrição 000403759 
ANA CASSIA ARAUJO VIEIRA – Inscrição 000399973 
SABINA CARVALHO ARRUDA – Inscrição 000400431 
CAMILA PONTE FERNANDES SILVA – Inscrição 000403463 
DAIANE COUTINHO DA COSTA LIMA – Inscrição 000402719 
TAMARA AGUIAR DE SALES – Inscrição 000403702 
ANA MARIA MOITA – Inscrição 000400672 
MARA ROBERTA FROTA XIMENES – Inscrição 000403611 
KATIANA PEREIRA DE SOUSA SAMPAIO – Inscrição 000400211 
DALILA AGUIAR MORAES – Inscrição 000403207 
PAULO VICTOR SOUZA RODRIGUES - Inscrição 000399742 
  
2.2 A os candidatos portadores de necessidades especiais convocados 
neste edital, além de atenderem ao que determina o item 2, deverão 
apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de 
deficiência ou disfunção da qual são portadores, devidamente 
atualizado. 
3 - DA NOMEAÇÃO E POSSE 
Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação 
e exames médicos admissionais, nos itens ―1‖ e ―2‖ deste Edital, para 
preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Prefeitura 
Municipal de Frecheirinha-CE, com data de NOMEAÇÃO E 
POSSE para o dia 15 de JANEIRO de 2024. 
4 - DA PUBLICAÇÃO 
O 
presente 
Edital 
de 
Convocação, 
com 
a 
relação 
dos 
CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios 
do Ceará (APRECE) e divulgado na Internet, bem como no Portal do 
Município de Frecheirinha www.frecheirinha.ce.gov.br e, no quadro 
de avisos da Prefeitura, atendendo a necessidade e conveniência de 
cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de Frecheirinha. 
É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao 
que for publicado ou divulgado. 
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-
CE, aos 27 de dezembro de 2023 
  
HELTON LUIS AGUIAR JUNIOR 
Prefeito Municipal de Frecheirinha-CE 
  
ANEXO I 
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS 
02 (duas) fotos 3x4 (atualizadas); 
02 (duas) Cópias da Carteira de Identidade; 
02 (duas) Cópias do CPF; 
02 (duas) Cópias de comprovante de residência atual; 
Certidão de Casamento ou Nascimento se for solteiro; 
Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou 
certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral; 
Comprovante de inscrição no PIS / PASEP; 
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Página que 
identifique o trabalhador (frente e verso); 
Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo; 
Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 14 anos; 
Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para os 
homens); 
Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em Órgão 
Profissional e/ou cópia da Carteira de Registro no respectivo 
Conselho, devidamente acompanhada de Certidão de situação de 
regularidade; 
Quando exigido para o cargo, Certificado do Curso que atenda as 
exigências estabelecidas no Edital de Abertura; 
Carteira Nacional de Habilitação (para os cargos de Motorista, nas 
categorias exigidas); 
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual, 
Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor; 
Declaração de Bens e Valores que constituam o patrimônio do 
candidato e, se casado, a do cônjuge (Anexo II), podendo ser 
substituída pela Declaração de Imposto de Renda; 
Declaração de que o candidato não exerce outro cargo, função ou 
emprego público na Administração Pública Federal, Estadual e 
Municipal, que gere impedimento legal, e sobre o recebimento de 
proventos decorrentes de aposentadoria e pensão (Anexo III). 
  
Todos os documentos deverão ser entregues em cópias 
autenticadas ou apresentados juntos dos originais. 
  
ANEXO II 
DECLARAÇÃO DE BENS 
Eu, ________________, portador (a) da Carteira de Identidade nº. 
____________________, 
inscrito 
(a) 
no 
CPF 
sob 
o 
nº. 
______________________, DECLARO, nos termos da Lei, que até a 
presente data: 
( ) Não possuo bens a declarar. 
( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo: 
RELAÇÃO DE BENS E VALORES 
DISCRIMINAÇÃO 
VALOR (R$) 
  
Frecheirinha – CE, ...... de janeiro de 2024