DOMCE 10/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3372 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
Secretário de Agricultura e Pesca; CLEITON ROCHA ALVES - 
Controladoria Geral. 
  
Fortim/CE, 09 de Janeiro de 2024. 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:E4987223 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 
0201.01/2023-SMAG, Nº 0201.02/2023-SME, Nº 0201.03/2023-
SMS, Nº 0201.04/2023-SMAS, N° 0201.05/2023-SUPSSP – 01° 
ADITIVO CONTRATUAL - REFERENTE AO PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DE CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 
2810.01/2022-PM 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO 
CONTRATO N° 0201.01/2023-SMAG, Nº 0201.02/2023-SME, Nº 
0201.03/2023-SMS, Nº 0201.04/2023-SMAS, N° 0201.05/2023-
SUPSSP – 01° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao Processo 
Administrativo de CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 2810.01/2022-
PMF/CP. PARTES: Município de Fortim, através das Secretaria de 
Planejamento, Gestão, Administração e Finanças; Secretaria de 
Educação; Secretaria de Saúde; Secretaria de Assistência Social, 
Trabalho e Cidadania e Sistema Único de Previdência Social Servidor 
Público; OBJETO: Contratação dos serviços técnicos profissionais 
de consultoria e assessoria em contabilidade pública e orientação na 
elaboração de justificativas técnicas/contábeis para atender ao TCE e 
demais órgãos públicos; bem como para a elaboração de projetos em 
matéria orçamentária, de responsabilidade de diversas secretarias do 
Município 
de 
Fortim 
– 
Ceará; 
CONTRATADO: 
ATM 
ASSESSORIA TECNICA MUNICIPAL S/S, inscrita no CNPJ de nº 
35.004.662/0001-14; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso 
II, da Lei Federal nº 8.666/93. VIGÊNCIA: De 01 de Janeiro de 2024 
até 31 de Dezembro de 2024. ORDENADORES DE DESPESAS: 
JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR - Secretário de Planejamento, 
Gestão, Administração e Finanças; IVONEIDE DE ARAÚJO 
RODRIGUES - Secretária Municipal de Educação; KATIANE 
GONDIM DA COSTA - Secretária Municipal de Saúde; TELMA 
CESÁRIO DE ARAÚJO - Secretária de Assistência Social, Trabalho 
e Cidadania; EVERARDO PAULA DA SILVA - Diretor Geral do 
Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público. 
  
Fortim/CE, 09 de Janeiro de 2024. 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:FB392AB9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
AVISO DE ERRATA EM PUBLICAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA 
– 
ERRATA 
NO 
RESULTADO 
DE 
JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO – Na publicação do resultado 
de julgamento da habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº PMF-
111023-TP01, cujo objeto é a REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA 
JOSÉ HARDI DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, onde 
se lê: ―HABILITADO(S): CONSTRUVASP CONSTRUCOES & 
SERVICOS LTDA, CSA ENGENHARIA LTDA, DELMAR 
CONSTRUCOES 
LTDA, 
ELETROCAMPO 
SERVICOS 
E 
CONSTRUCOES LTDA, ELLUS SERVICOS LTDA, EXATA 
CONSTRUCOES E LOCACAO LTDA, F J CONSTRUTORA 
LTDA, FORTALECE CONSTRUTORA LTDA, G. A. RABELO 
JUNIOR, IMPERIUS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, J C 
DE AGUIAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES, KLEBIO 
LANDIM DE FRANCA LTDA, L & L SERVICOS LTDA, L B 
CONSTRUCOES LTDA, LEXON SERVICOS & CONSTRUTORA 
EMPREENDIMENTOS LTDA, M. J. PROJETOS E ENGENHARIA 
LTDA, MHE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, PORTELA 
AZEVEDO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, R S M PESSOA 
LTDA, 
RAMILOS 
CONSTRUCOES 
LTDA, 
SAVIRES 
ILUMINACAO 
E 
CONSTRUCOES 
LTDA, 
TECTA 
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, VIRGILIO & JACIRA 
CONSTRUCOES LTDA e WU CONSTRUCOES E SERVICOS 
LTDA.‖. Leia-se: ―HABILITADO(S): A G CONSTRUCOES E 
SERVICOS 
LTDA, 
ABRAV 
CONSTRUCOES 
SERVICOS 
EVENTOS E LOCACOES LTDA, AVILA CONSTRUCOES E 
SERVICOS LTDA, CENPEL - CENTRO NORTE PROJETOS E 
EMPREENDIMENTOS LTDA, CLEZINALDO CONSTRUCOES 
LTDA, CONSBRAL CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS 
LTDA, CONSTRUTORA MORAES LTDA, CONSTRUVASP 
CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA, CSA ENGENHARIA 
LTDA, DELMAR CONSTRUCOES LTDA, ELETROCAMPO 
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, ELLUS SERVICOS LTDA, 
EXATA 
CONSTRUCOES 
E 
LOCACAO 
LTDA, 
F 
J 
CONSTRUTORA LTDA, FORTALECE CONSTRUTORA LTDA, 
G. 
A. 
RABELO 
JUNIOR, 
IMPERIUS 
SERVICOS 
E 
CONSTRUCOES LTDA, J C DE AGUIAR ENGENHARIA E 
CONSTRUCOES, KLEBIO LANDIM DE FRANCA LTDA, L & L 
SERVICOS LTDA, L B CONSTRUCOES LTDA, LEXON 
SERVICOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA, M. 
J. PROJETOS E ENGENHARIA LTDA, MHE ENGENHARIA E 
SERVICOS LTDA, PORTELA AZEVEDO ENGENHARIA E 
SERVICOS LTDA, R S 
M PESSOA LTDA, RAMILOS 
CONSTRUCOES 
LTDA, 
SAVIRES 
ILUMINACAO 
E 
CONSTRUCOES LTDA, TECTA CONSTRUCOES E SERVICOS 
LTDA, VIRGILIO & JACIRA CONSTRUCOES LTDA e WU 
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.‖ 
  
BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:70C77C13 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
PMF-181223/PE01 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO – A 
Ordenadora de Despesas do Município de Frecheirinha/CE, no uso de 
suas atribuições legais, HOMOLOGA o processo licitatório nº 
2023.10.11.001, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº PMF-
181223/PE01, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA 
EXECUÇÃO 
DE 
PROJETO 
DESTINADO 
AO 
ATENDIMENTO 
PÚBLICO 
DE 
ALUNOS 
CARENTES 
DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO, NA ÀREA DE OFTALMOLOGIA (CONSULTAS E 
EXAMES), COM FORNECIMENTO QUE 0,5 DIOPTRIAS), COM 
DISPONIBILIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA E PESSOAL 
QUALIFICADO PARA EXECUÇÃO, para que produza os efeitos 
legais e jurídicos em favor de: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E 
ASSISTENCIA HUMANA, CNPJ nº 43.852.317/0001-69-06, pelo 
valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 
  
EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA 
Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação e 
Desporto 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:C643F34E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EDITAL 017/2023 - CONVOCAÇÃO DE APROVADOS EM 
CONCURSO PUBLICO 
 
CHEFIA DE GABINETE 
  
17º 
EDITAL 
DE 
CONVOCAÇÃO 
PARA 
NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO