DOMCE 10/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3372 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
2024. Dotação Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.030 (Manutenção 
das Atividades do Hospital Regional de Iguatu). Elementos de 
Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Signatário: Leonardo 
Moreira Alexandre - Superintendente. Fone: (88) 3510-1250.  
  
Em 18 de dezembro de 2023, Iguatu-Ce.  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:25CF54E6 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 0550/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
DELEGAÇÃO 
DE 
ORDENAÇÃO DE DESPESAS A SERVIDOR 
PÚBLICO 
EFETIVO 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
Art. 
1º 
- 
Fica 
DELEGADA 
A 
COMPETÊNCIA 
DE 
ORDENAÇÃO DE DESPESAS da Secretaria da Educação – 
SME ao servidor RAIMUNDO NONATO FERREIRA LÓ, inscrito 
no CPF Nº: 250.853.498-65, e RG Nº: 296398032, ocupante do cargo 
de provimento efetivo de Agente Administrativo, com a matrícula Nº 
44195, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa 
função, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa 
função. 
  
Parágrafo único - Fica concedida a GRATIFICAÇÃO POR 
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a 
delegação, no valor de 20% (vinte por cento) do provento bruto do 
delegante, sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do 
artigo 37 da Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 05 de Janeiro 
de 2024. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 
DE JANEIRO DE 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:FCF2542C 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 0551/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
DELEGAÇÃO 
DE 
ORDENAÇÃO DE DESPESAS A SERVIDOR 
PÚBLICO 
EFETIVO 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
Art. 
1º 
- 
Fica 
DELEGADA 
A 
COMPETÊNCIA 
DE 
ORDENAÇÃO DE DESPESAS da Secretaria de Assistência 
Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS a servidora MARIA 
SUERDA ALVES BANDEIRA inscrita no CPF Nº: 702.156.933-53 
e RG Nº: 20075340369, ocupante do cargo em provimento efetivo de 
Agente Administrativo, com a matrícula Nº 44767, assim podendo 
exercer todas as atividades inerentes a essa função, assim podendo 
exercer todas as atividades inerentes a essa função. 
  
Parágrafo único - Fica concedida a GRATIFICAÇÃO POR 
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a 
delegação, no valor de 20% (vinte por cento) do provento bruto do 
delegante, sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do 
artigo 37 da Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 05 de Janeiro 
de 2024. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 
DE JANEIRO DE 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:2AF85CBC 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 0552/2024 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e o SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE SAÚDE, considerando o disposto no art. 3º inciso 
VIII da Lei Municipal Nº 190 de 01 de abril de 1992, 
  
Art. 1º - NOMEAR, a servidora MARIA MARLENE SENA 
CUSTÓDIO COSTA, inscrita no CPF Nº: 171.413.463-68, e RG Nº: 
20200600839, para ocupar o cargo de provimento em comissão de 
Secretária Executivo de Finanças da Saúde – código CDS-3, com 
lotação na Secretaria da Saúde – SMS. 
  
Art. 2º - DELEGAR PODERES DE ORDENAÇÃO DE 
DESPESAS, da Secretaria da Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, 
CNPJ Nº: 11.979.908/0001-05, vinculado à Secretaria da Saúde a 
servidora MARIA MARLENE SENA CUSTÓDIO COSTA, 
inscrita no CPF Nº: 171.413.463-68, e RG Nº: 20200600839, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretária 
Executivo de Finanças Saúde – código CDS-3, com lotação na 
Secretaria da Saúde, assim podendo exercer todas as atividades 
inerentes a essa função. 
  
Art. 3º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 05 de 
Janeiro de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 
DE JANEIRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:02F25DF4 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 532/2024