DOMCE 10/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3372

www.diariomunicipal.com.br/aprece 36

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica
Municipal, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 300/2019, de 23 de
Dezembro de 2019, que dispõe sobre a realização de concurso público
municipal para os cargos que compõe a estrutura da prefeitura
municipal de jardim/ce;
RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a). MARIA HELENA ARAUJO DOS
SANTOS
GALVÃO
para
exercer
o
cargo
de
AGENTE
ADMINISTRATIVO tendo em vista sua aprovação no Concurso
Público realizado na forma do Edital nº 001/2020-PMJ, de 17 de
dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da
Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.328,60
(Um Mil, trezentos e vinte e oito reais e sessenta centavos) e uma
carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo
Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim
(Lei Complementar nº 003/98, de 29 de maio de 1998).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 08 de Janeiro de 2024.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:2C5B81C7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 12/GP/2024

Gabinete do Prefeito
PORTARIA NO 12/GP/2024

CONCEDE
GRATIFICAÇÃO
POR
REPRESENTAÇÃO
PELO
EXERCÍCIO
DE
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU
FUNÇÃO DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,
CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de
12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, I, acerca da concessão de
gratificação por representação pelo exercício de cargo de provimento
em comissão ou função de confiança;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER GRATIFICAÇÃO por representação pelo
exercício de cargo de provimento em comissão ou função de
confiança o Sr. FRANCISCO JOSE CAVALCANTE FURTADO,
portador do CPF nº 018.605.173-58, servidor público municipal
efetivo – Professor de Educação Básica, Matrículas nº 1233364 e
12993, atualmente nomeado para o cargo em comissão de CHEFE DE
GABINETE MUNICIPAL DO PREFEITO ADJUNTO:

NOME
CPF
PERCENTUAL
FRANCISCO JOSE CAVALCANTE FURTADO
018.605.173-58
50% (Trinta por cento)

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 04 de janeiro de
2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:F25F8699

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 14/GP/2024

PORTARIA Nº 14/GP/2024

EXONERA
OCUPANTE
DO
CARGO
DE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL ADJUNTA, NOMEIA SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO
TRABALHO ADJUNTA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI/CE,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei
Orgânica Municipal de Mauriti;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.311/2015, que
criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.797/2023, que
alterou a nomenclatura da Secretaria Municipal de Assistência Social
para SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO;

RESOLVE

Art. 1º - EXONERAR a Sra. MARIA TAMIRES CRUZ
FIGUEIREDO, portadora do CPF nº 052.156.783-16, do cargo de
SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
ADJUNTA.

Art. 2º - NOMEAR a Sra. MARIA TAMIRES CRUZ FIGUEIREDO,
portadora do CPF nº 052.156.783-16, para ocupar o cargo de
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO
TRABALHO ADJUNTA.

Art. 3º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os
devidos fins.

Art. 4º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 6º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 08 de janeiro de
2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:20E337FF