DOMCE 10/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 10 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3372
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III - licença-maternidade;
IV - licença à adotante;
V - licença-paternidade;
VI - no gozo de suas férias regulamentares;
VII - licença-prêmio.
VIII – licença para interesse particular;
Art. 8º. Estarão suspensos do rateio de honorários os beneficiários
que se encontrarem nas seguintes condições:
I - em licença para atividade política;
II - em licença para o serviço militar;
III - em licença para acompanhamento do cônjuge ou companheiro;
IV - no exercício de mandato eletivo;
V - Quando suspenso em cumprimento de penalidade disciplinar;
Art. 9º. Os casos omissos relacionados à aplicação deste Decreto
poderão ser regulados por ato do Chefe do Poder Executivo
Municipal.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se eventuais disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, em 09 de
janeiro de 2024.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:2ABABED7
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 090106/2024 ATO DE EXONERAÇÃO -
ANTONIA SOCORRO DE SOUSA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a Sra. ANTONIA SOCORRO DE SOUSA do
cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, eleita suplente em 06 de
outubro de 2019, para o Conselho Tutelar da Criança e Adolescente
de Mombaça, junto a Secretaria de Desenvolvimento Social.
Art, 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 09 de
janeiro de 2024.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:E97C75C0
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 090105/2024 ATO DE EXONERAÇÃO -
ANATALIA BRITO BATISTA SOUSA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a Sra. ANATALIA BRITO BATISTA SOUSA do
cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, eleita em 06 de outubro de
2019, para o Conselho Tutelar da Criança e Adolescente de Mombaça,
junto a Secretaria de Desenvolvimento Social.
Art, 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 09 de
janeiro de 2024.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:5F2D4EAF
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 090104/2024 ATO DE EXONERAÇÃO -
AURENIR DA SILVA MORAIS LIMA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a Sra. AURENIR DA SILVA MORAIS LIMA do
cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, eleita em 06 de outubro de
2019, para o Conselho Tutelar da Criança e Adolescente de Mombaça,
junto a Secretaria de Desenvolvimento Social.
Art, 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 09 de
janeiro de 2024.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:E86DDFB0
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 090103/2024 ATO DE EXONERAÇÃO -
FRANCISCA ADVANEIDE MENDES DE LIMA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a Sra. FRANCISCA ADVANEIDE MENDES DE
LIMA do cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, eleita em 06 de
outubro de 2019, para o Conselho Tutelar da Criança e Adolescente
de Mombaça, junto a Secretaria de Desenvolvimento Social.
Art, 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 09 de
janeiro de 2024.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:82CB8731
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 090102/2024 ATO DE EXONERAÇÃO -
RAIMUNDO GOMES DE SOUSA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Mombaça.
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