DOMCE 10/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3372 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar o Sr. RAIMUNDO GOMES DE SOUSA do cargo 
de CONSELHEIRO TUTELAR, eleito em 06 de outubro de 2019, 
para o Conselho Tutelar da Criança e Adolescente de Mombaça junto 
a Secretaria de Desenvolvimento Social. 
  
Art, 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 09 de 
janeiro de 2024. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:B7BBB664 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 090101/2024 ATO DE EXONERAÇÃO - 
ANTONIO ADEMAR MARQUES JUNIOR 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art 1º - Exonerar o servidor ANTONIO ADEMAR MARQUES 
JUNIOR, ocupante em comissão do cargo GERENTE DE 
NÚCLEO DE MATERIAL E ALMOXARIFADO, integrante da 
estrutura administrativa da Secretaria de Administração. 
  
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 09 de 
janeiro de 2024. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:E8E97094 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 020101/2024 - NOMEIA AGENTE DE 
CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA 
CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E 
CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI 
FEDERAL N° 14.133/2021. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, Estado do Ceará, no 
uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas. 
R E S O L V E: 
Art. 1° Nomear a servidora MARIA HILDA DA SILVA 
FERREIRA inscrita no CPF: 850.420.723-49, para exercer a função 
de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO (A) do 
Município de MOMBAÇA, a fim de conduzir os atos das licitações e 
contratações municipais derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021. 
  
Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, o(a) 
agente responsável pela condução do certame é designado(a) 
pregoeiro(a). 
  
Art. 2° Nomear os servidores DALILLA COSTA MOTA, inscrito 
no CPF: 006.315.643-14, KAROLINE ANDRADE ABRANTE, 
inscrita no CPF: 049.192.573-50, ABIDIEL VIEIRA COSTA, 
inscrito no CPF: 032.076.063-42 para exercerem a função de equipe 
de apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei 
Federal n° 14.133/2021. 
Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo 
auxiliarão o(a) Agente de Contratação e o(a) Pregoeiro(a) no 
desempenho de suas atribuições. 
  
Art. 3° Integram o rol de atribuições do(a) Agente de Contratação e 
do(a) Pregoeiro(a) a tomada de decisões, o acompanhamento do 
trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e 
a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom 
andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, 
incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, 
para subsidiar as suas decisões. 
  
§ 1° O(A) Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) convocará os 
membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as 
atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e 
contratações municipais. 
§ 2° O(A) Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) convocará 
servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico 
acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames. 
Art. 4° A presente portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 02 de 
janeiro de 2024. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:3A2CDB52 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA 
PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA 
- 
CNPJ 
Nº 
07.782.840/0001-00, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. CONTRATADA: 
EDIÇÕES IPDH – GRÁFICA, EDITORA E SERVIÇOS LTDA, 
COM SEDE AVENIDA DOS FLAMBOYANTES, Nº 124A, 
PAPICU, FORTALEZA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 
09.596.757/0001-64. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
LEI 
FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 
17 DE JULHO DE 2002. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 023/2023 - SEDUC. TIPO: MENOR 
PREÇO POR LOTE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE APOIO DIDÁTICO, EM 
CONSONÂNCIA COM A BNCC, POR MEIO DE ESCOLHA 
PEDAGÓGICA, PARA ATENDER A DEMANDA DE ALUNOS 
DA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE 2/3 ANOS), 
PRÉ-ESCOLA (4/5 ANOS) E DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA 
REDE 
DE 
EDUCAÇÃO, 
DESTE 
MUNICÍPIO, 
SOB 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA. DO VALOR DO LOTE I: R$ 823.355,00; DO VALOR 
DO LOTE II: R$ 958.895,00; DO VALOR DO LOTE III: R$ 
589.800,00; DO VALOR DO LOTE IV: R$ 125.160,00 E DO 
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
2.497.210,00 
(DOIS 
MILHÕES 
QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MIL DUZENTOS E DEZ 
REAIS ). DA DOTAÇÃO E RECURSOS: 0804 12 361 0231 2.030 - 
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 
FUNDEB 30%; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – 
MATERIAL DE CONSUMO; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 
3.3.90.30.51 – MATERIAL DIDÁTICO, FONTE DE RECURSOS: 
1111000000 
– 
RECEITA 
DE 
IMPOSTOS/1001000000 
– 
RECURSOS ORDINÁRIOS, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO 
MUNICIPAL DE 2024. DA VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO 
DE 2024, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: 
COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MORADA 
NOVA.