DOMCE 10/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 10 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3372
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0201001 -
IPREMN.ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2021-
IPREMN.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA
ÁREA DE ASSESSORIA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA NA
AREA
DE
RECURSOS
HUMANOS
INCLUINDO
A
ELABORAÇÃO DA GFIP/SEFIP, DIRF-PJ, RAIS, E DCTF, BEM
COMO, PROTOCOLO ELETRONICO E ACOMPANHAMENTO,
DE ACORCO COM O PROJETO BÁSICO.CONTRATANTE:
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
DOS
SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA.CONTRATADA: GHM
ASSESSORIA,
CONSULTORIA
E
PROCESSAMENTO
DE
DADOS EIRELI ME.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57,
INCISO II DA LEI Nº 8.666/93.OBJETO: PRORROGAÇÃO DO
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE)
MESES, A CONTAR DO DIA 01 JANEIRO DE 2024,
EXTINGUINDO-SE EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024.DATA DA
ASSINATURA: 26 DE DEZEMBRO DE 2023.ASSINA PELA
CONTRATADA: ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS.ASSINA
PELA CONTRATANTE: JOSÉ HILTON GONÇALVES JÚNIOR
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:AB3A3EB3
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1001-A/2024 – GAB
NOMEIA
OS
MEMBROS
DO
CONSELHO
TUTELAR PARA UM MANDATO DE 04 ANOS,
COM EXERCÍCIO NO PERÍODO DE 10 DE
JANEIRO DE 2024 A 10 DE JANEIRO DE 2028 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelas Leis Federais 8.080/90
e 8.142/90, pela Lei Municipal 1.851/2018, que regulamenta o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o
Conselho tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, estabelecendo a política municipal de atendimento aos
Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Morada Nova.
CONSIDERANDO o início do mandato dos membros do Conselho
Tutelar, para o quadriênio 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de
2028.
RESOLVE:
Art. 1 0 NOMEAR as pessoas abaixo nominadas para compor o
Conselho Tutelar do município de Morada Nova para um mandato de
04 (quatro) anos, com exercício no período de 10 de janeiro de 2024 a
10 de janeiro de 2028.
ORDEM DE CLASSICAÇÃO
NOME DO CONSELHEIRO (A)
01
MARIA JOSÉ BEZERRA
02
ÉRICA CUNHA DOS SANTOS SILVA
03
ADRIANA DE LIMA FREITAS
04
FRANCISCA DARLENE MAIA CHAGAS CAVALCANTE
05
MARIA ISABEL FALCÃO CAVALCANTE SILVA
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 10
de janeiro de 2024.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Publicado por:
Samilly Brito Nobre
Código Identificador:18D1C95C
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO 2021 CENTÉSIMO QUINTAGÉSIMO
PRIMEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE
CONCURSO PÚBLICO 2021
CENTÉSIMO
QUINTAGÉSIMO
PRIMEIRO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
MORADA NOVA, vem no uso das atribuições legais que lhe confere
o Art. 11 e seus incisos da Lei Nº 1.804/2017; CONSIDERANDO a
homologação do resultado do Concurso Público nº 01/2021 para
provimento de Cargo pertencente ao quadro efetivo municipal,
CONVOCA o candidato CASSIO CAVALCANTE CHAGAS, com
vistas
à
nomeação
para
o
cargo
efetivo
de
AGENTE
ADMINISTRATIVO, observadas as seguintes condições:
DA
ENTREGA
DOS
DOCUMENTOS
E
DEMAIS
PROVIDÊNCIAS
1. O convocado deverá se apresentar no prazo de 15 (QUINZE)
DIAS ÚTEIS, a partir da publicação do presente edital, na Secretaria
da Administração – situada à Avenida Manoel Castro, 726, Centro,
Morada Nova - Ceará, no horário de 08:00h as 12:00h para a entrega
dos documentos relacionados no Anexo I e os exames relacionados no
Anexo II deste Edital.
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta
de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não
cumprimento da exigência do item 1.
O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital,
implica renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do
direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.
DO EXAME MÉDICO
2. O candidato convocado deverá passar por avaliação por junta
médica oficial do município munida dos exames relacionados no
anexo II deste Edital, exames estes com intervalo máximo de 120
(cento e vinte) dias, entre a data de realização dos exames
laboratoriais e a data de apresentação ao médico oficial, para atestar
sua saúde física e mental, sob pena de RENÚNCIA TÁCITA DE
DIREITOS, ficando o município de Morada Nova, devidamente
autorizado a convocar outro candidato classificado e aprovado no
referido Concurso, obedecendo a ordem de classificação.
2.1. Caso o candidato seja portador de necessidades especiais, além do
cumprimento que determina o item 2, deverá apresentar laudo e/ou
atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da
qual é portadora, devidamente atualizado.
DO ATO DE NOMEAÇÃO
3. A publicação do ato de nomeação se dará por meio de divulgação
em diário oficial após findadas as etapas constantes no item 1 e 2
deste Edital.
DA POSSE
4. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, o candidato
deverá se apresentar à Secretaria de Administração para receber
instrução sobre o local de trabalho e assinatura do termo de Posse no
cargo.
4.1. Da data da posse, a empossada terá o prazo de até 15 (quinze)
dias para entrar em exercício e apresentar-se no local de trabalho que
for designado pela Secretaria de Administração.
Morada Nova/CE, 09 de Janeiro de 2024.
JOSÉ EDNER NOGUEIRA DA SILVA
Secretário de Administração – SEAD
Portaria N° 0501 – A/2023 GAB
ANEXO I
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
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