DOMCE 10/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3372 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               57 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art. 72, e dá outras providências, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - NOMEAR a Senhora ANA EMILIA NUNES SOARES 
portadora do CPF n° 954.639.503-00 para exercer o cargo em 
comissão de TÉCNICO DIGITADOR DO PROGRAMA BOLSA 
FAMÍLIA do âmbito da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento 
Social; 
  
Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do 
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão 
por conta de quem autorizou; 
  
Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina 
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal; 
  
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 02/01/2024; 
  
Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 09 
de Janeiro de 2024. 
 
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:B0C65120 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2024.01.09-004-GABPREF PALHANO-CE, 09 
DE JANEIRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar N°. 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, 
artigo 12, inciso II, e artigo 72, e inciso IV da Lei Orgânica do 
Município, e em virtude de sagrar-se vencedora do processo eletivo 
para o cargo de conselheiro tutelar para o período de 10 de janeiro de 
2024 a 09 de janeiro de 2028, RESOLVE nomear o Sr. JOÃO 
INACIO ARRUDA DE ALMEIDA, inscrito sob o CPF n° 
02509036360, no cargo em comissão de MEMBRO DO 
CONSELHO TUTELAR, cargo cujo Conselho funciona junto à 
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social Órgão da 
Administração Direta, criado a partir da Lei 488/2013, de 11 de março 
de 2013 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 09/01/2024. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 09 
dias do mês de Janeiro de 2024. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:A265AB18 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2024.01.09-005-GABPREF PALHANO-CE, 09 
DE JANEIRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar N°. 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, 
artigo 12, inciso II, e artigo 72, e inciso IV da Lei Orgânica do 
Município, e em virtude de sagrar-se vencedora do processo eletivo 
para o cargo de conselheiro tutelar para o período de 10 de janeiro de 
2024 a 09 de janeiro de 2028, RESOLVE nomear a Sra. MARIA DO 
CARMO RODRIGUES, inscrita sob o CPF n° 47265213300, no 
cargo em comissão de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, 
cargo cujo Conselho funciona junto à Secretaria do Trabalho e 
Desenvolvimento Social Órgão da Administração Direta, criado a 
partir da Lei 488/2013, de 11 de março de 2013 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 09/01/2024. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 09 
dias do mês de Janeiro de 2024. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:8127A43A 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2024.01.09-006-GABPREF PALHANO-CE, 09 
DE JANEIRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar N°. 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, 
artigo 12, inciso II, e artigo 72, e inciso IV da Lei Orgânica do 
Município, e em virtude de sagrar-se vencedora do processo eletivo 
para o cargo de conselheiro tutelar para o período de 10 de janeiro de 
2024 a 09 de janeiro de 2028, RESOLVE nomear a Sra. GILVANDA 
PASCOAL DE OLIVEIRA, inscrita sob o CPF n° 03538217726, no 
cargo em comissão de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, 
cargo cujo Conselho funciona junto à Secretaria do Trabalho e 
Desenvolvimento Social Órgão da Administração Direta, criado a 
partir da Lei 488/2013, de 11 de março de 2013 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 09/01/2024. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 09 
dias do mês de Janeiro de 2024. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:AE277762 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2024.01.09-007-GABPREF PALHANO-CE, 09 
DE JANEIRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar N°. 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, 
artigo 12, inciso II, e artigo 72, e inciso IV da Lei Orgânica do 
Município, e em virtude de sagrar-se vencedora do processo eletivo 
para o cargo de conselheiro tutelar para o período de 10 de janeiro de 
2024 a 09 de janeiro de 2028, RESOLVE nomear a Sra. 
DEUSIVANDA RODRIGUES DA FONSECA, inscrita sob o CPF 
n° 04788241307, no cargo em comissão de MEMBRO DO 
CONSELHO TUTELAR, cargo cujo Conselho funciona junto à 
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social Órgão da 
Administração Direta, criado a partir da Lei 488/2013, de 11 de março 
de 2013