DOMCE 10/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3372 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               66 
 
Publicado por: 
Luana Priscila Amaro da Costa 
Código Identificador:F0470C5B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE RESULTADO DE 
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE – AVISO - 
RETIFICAÇÃO 
DE 
RESULTADO 
JULGAMENTO 
DE 
HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 20.11.001/2023-
PMS. A CPL torna público o aviso de retificação de resultado do 
julgamento de habilitação da forma que se segue: Onde se lê: 
EMPRESA(S) INABILITADA(S): L. A. LOCAÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA-ME. Leia-se: EMPRESA HABILITADA: L. A. LOCAÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA-ME. As demais disposições permanecem 
inalteradas. Os autos do processo se encontram à disposição dos 
interessados na sala da CPL da Prefeitura de Saboeiro-CE, 09 de 
janeiro de 2024.  
  
MARIA DANIELE DA SILVA - 
Presidente da CLP. 
  
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:327060D7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE, 
TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO N° 17082301SAS, 
RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS N° 16.05.2023.01-TP. 
CONTRATANTE........: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
CONTRATADO (A).....: CONSTRUTORA EXITO EIRELI-EPP- 
CNPJ:03.147.269/0001-93 
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 
JOAQUIM TELES DE MORAES LOCALIZADA NO SÍTIO 
GURITIBA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE. 
VALOR TOTAL................: R$ 234.756,63 (DUZENTOS E 
TRINTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E 
SEIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). 
PROGRAMA DE TRABALHO.......: 02.16.02.10.301.0013.1052-
CONSTRUÇÃO / REFORMA/AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES 
BÁSICAS 
DE 
SAÚDE 
ATENÇÃO BÁSICA; 
ELEMENTO 
DESPESA: 4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES; 500.100.200-
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE 
IMPOSTOS – SAÚDE; 02.16.02.10.301.0013.1052-CONSTRUÇÃO 
/ REFORMA/AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE 
SAÚDE 
ATENÇÃO 
BÁSICA; 
ELEMENTO 
DESPESA: 
4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE DE RECURSO: 
63100000- 
TRANSFERÊNCIAS 
DO 
GOVERNO 
FEDERAL 
REFERENTES 
A 
CONVÊNIOS 
E 
OUTROS 
REPASSES 
VINCULADOS 
À 
SAÚDE; 
02.16.02.10.301.0013.1052-
CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO 
DAS 
UNIDADES 
BÁSICAS 
DE 
SAÚDE 
ATENÇÃO BÁSICA; 
ELEMENTO 
DESPESA: 4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES; 632000000- 
TRANSFERÊNCIA DO ESTADO REFERENTE A CONVÊNIOS E 
OUTROS REPASSES VINCULADOS À SAÚDE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 65, I, B E PARÁGRAFO 
1°, DA LEI NO 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, 
ALÉM DO PARÁGRAFO §2° DO MESMO ARTIGO, QUE DITA 
SOBRE OS LIMITES DE ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANA CRISTINA FERREIRA 
GORGONIO 
CRUZ- 
ORDENADORA 
DE 
DESPESA 
DA 
SECRETARIA DE SAÚDE. 
ASSINA PELA CONTRATA: SYOMARA ALVES BARBOZA 
DATA DA ASSINATURA.........: 21 DE DEZEMBRO DE 2023 
  
ANA CRISTINA FERREIRA GORGONIO CRUZ 
Ordenadora de Despesa da Secretaria de Saúde 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:2CECEB8B 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 0901001/2024 DE 09 DE JANEIRO DE 2024. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
NOMEAÇÃO 
DE 
CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE 
SANTANA 
DO 
CARIRI 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
CONSIDERANDO que a nomeação dos servidores públicos titulares 
de cargos comissionados e de funções de confiança, dispensadas as 
demais formalidades; 
  
CONSIDERANDO 
que 
o 
princípio 
da 
discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão das 
funções de confiança, dispensadas as demais formalidades; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR a Sr(a) SILVANI PEREIRA, portadora do RG 
2002097008432 SSP - CE e CPF n° 004.584.633-29 para o cargo 
eletivo de CONSELHEIRO (A) TUTELAR, para o quadriênio 
2024-2028 e considerando que o CONSELHO TUTELAR é parte 
integrante da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do 
Município de Santana do Cariri/CE; 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 09 dias do 
mês de JANEIRO de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:8AA1DB4B 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 0901002/2024 DE 09 DE JANEIRO DE 2024. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
NOMEAÇÃO 
DE 
CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE 
SANTANA 
DO 
CARIRI 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
CONSIDERANDO que a nomeação dos servidores públicos titulares 
de cargos comissionados e de funções de confiança, dispensadas as 
demais formalidades; 
  
CONSIDERANDO 
que 
o 
princípio 
da 
discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão das 
funções de confiança, dispensadas as demais formalidades;