DOMCE 10/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3372 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
NOME 
FUNÇÃO 
PORTARIA 
DE 
ADMISSÃO 
DATA 
DA 
PORTARIA 
FRANCISCO 
LEOFABIO 
SILVA SOUSA 
DIRETOR 
DE 
ALMOXARIFADO CC-3 
0111/2023 
  
14/03/2023 
  
Art.2°- Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
Paço da Câmara Municipal de Quixeré-CE, em 09 de Janeiro de 2024. 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente da Câmara Municipal de Quixeré 
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:74B2F20E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
A Comissão de Seleção da Prefeitura Municipal de Quixeré, em 
cumprimento à ratificação procedida pelos Ordenadores de Despesas 
da Prefeitura Municipal de Quixeré, faz publicar o extrato resumido 
do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público, a seguir: 
  
OBJETO: 
EXECUÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
APOIO 
À 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA A CRIAÇÃO, 
EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DE PROGRAMA DE 
CAPACITAÇÃO, VISANDO A MELHORIA DA QUALIFICAÇÃO 
TÉCNICA DA COMUNIDADE LOCAL. 
  
OSC PARCEIRA: FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO AO 
ENSINO – FUNCEPE. 
  
VALORES DOS REPASSES: R$ 4.192.827,37 (quatro milhões 
cento e noventa e dois mil oitocentos e vinte e sete reais e trinta e 
sete centavos), a ser pago em 01 (uma) parcela mensal de R$- 
349.210,53 (trezentos e quarenta e nove mil duzentos e dez reais e 
cinquenta e tres centavos), mais 10 (dez) parcelas mensais de R$ 
349.397,89 (trezentos e quarenta e nove mil trezentos e noventa e 
sete reais e oitenta e nove centavos), mais as despesas 
administrativas da fase de implantação no valor total de R$ - 
349.637,89 (trezentos e quarenta e nove mil seiscentos e trinta e 
sete reais e oitenta e nove centavos) 
  
FUNDAMENTO LEGAL: art. 31, inciso II, e Art. 32 da Lei nº 
13.019/2014 e suas alterações posteriores. 
  
Declaração de INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 
emitida pela Comissão de Seleção e RATIFICADA pelos 
Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Quixeré. 
  
Quixeré-Ce, 29 de dezembro de 2023. 
  
ZAINE CLEOPATRA LEITE DE OLIVEIRA 
1º Membro Titular da Comissão de Seleção 
  
DEBORA LEITE BARROS PEREIRA  
2º Membro Titular da Comissão de Seleção 
  
JOSE ELDER ROCHA PEREIRA  
3º Membro Titular da Comissão de Seleção  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:BF8B78A2 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 0206.01/2022 
 
A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE do 
Município de Quixeré torna público o Extrato do SEGUNDO 
TERMO ADITIVO do Instrumento Contratual Nº 0206.01/2022 
resultante da TOMADA DE PREÇO Nº 0604.01/2022: 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO ADITIVO: artigo 65, inciso I, 
alíneas ―a‖, ―b‖ e parágrafo primeiro, do mesmo artigo, da Lei Federal 
no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CULTURA, 
ESPORTE E JUVENTUDE 
  
OBJETO: CONSTRUÇÃO DA QUADRA DESCOBERTA NA 
COMUNIDADE DE RASTEIRA, ZONA RURAL, JUNTO A 
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO 
MUNICIPIO DE QUIXERE, CONFORME PROJETOS EM 
ANEXO. 
  
VALOR ACRESCIDO: R$ 33.903,25 (trinta e três mil novecentos e 
três reais e vinte e cinco centavos). 
  
CONTRATADA: 
REMC 
CONSTRUTORA 
& 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: José Gualberto de Andrade Neto, 
Procurador 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOÃO DE ARAÚJO COSTA 
  
Quixeré-Ce, 01 de dezembro de 2023. 
  
JOÃO DE ARAÚJO COSTA 
Secretário de Cultura, Esporte e Juventude 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:74B42665 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
A SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO DISTRITO 
DE LAOINHA - QUIXERE torna público o extrato do Contrato Nº 
008.28.12/2023, a saber: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SERVIÇO AUTONOMO DE 
AGUA E ESGOTO DO DISTRITO DE LAOINHA - QUIXERE. 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1401.17.512.1702.2.098 
- 
Gerenciamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 
  
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
COMBUSTIVEL 
(GASOLINA 
COMUM) 
DESTINADOS 
AO 
ABASTECIMENTO 
DOS 
VEICULOS A DISPOSIÇÃO DO SERVIÇO AUTONOMO DE 
AGUA E ESGOTO - SAAE DO DISTRITO DE LAGOINHA - 
CEARÁ... 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2024. 
  
CONTRATADO(A): 
COMERCIAL 
OLIVEIRA 
DE 
COMBUSTÍVEIS LTDA 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): LUZILENE FERREIRA 
OLIVEIRA 
(PROCURADORA) 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: DANIEL PAULO DA SILVA 
  
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 24.075,00 (vinte e quatro mil e 
setenta e cinco reais). 
  
Quixeré-Ce, 02 de janeiro de 2024. 
 
DANIEL PAULO DA SILVA 
Ordenador de Despesas do SAAE – Lagoinha- Quixere