DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
- OSC. Objeto promover a conscientização de direitos e a participação cidadã de
adolescentes, entre 12 e 17 anos, residentes na região central da cidade de São Paulo,
através de oficinas de linguagem audiovisual, visando a consecução de finalidade de
interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à
Organização da Sociedade Civil (OSC). Valor Global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),
sendo recursos da Administração Pública Federal, em parcela única. Os recursos correrão
à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 114.535, de
17 de janeiro de 2023, consignados no Programa de Trabalho: 1422503421AR0001, Fonte
de Recursos nº 1000, Natureza da Despesa: 335041, PTRES 224425, Nota de Empenho nº
2023NE000039. Vigência: 15/12/2023 a 15/01/2025. Data da Assinatura: 15/12/2023.
Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente; LUCIANE UDOVIC BASSEGIO, CPF 140.257.458-44,
Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 946522/2023
Processo n°. 00135.209042/2023-83
Espécie: Termo de Fomento nº 946522/2023, celebrado entre a União, por meio do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado
Administração Pública Federal; e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DAS BIBLIOTECAS
COMUNITARIAS - SABIC, CNPJ sob 05.338.795.0001-66, denominado Organização da
Sociedade Civil - OSC. Objeto: criação de um Núcleo de Formação em Práticas de Leitura,
como instrumento na garantia de direitos, fortalecimento de vínculos na família, na escola
e na comunidade e desenvolvimento de ações de incentivo à leitura para crianças e
adolescentes moradoras de áreas vulneráveis dos bairros Vista Alegre, Vale do Jatobá,
Maria Goretti e Morro do Papagaio/Vila Santa Rita de Cássia, em Belo Horizonte/MG,
visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a
transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme
detalhado no Plano de Trabalho. Valor Global de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
sendo recursos da Administração Pública Federal, em parcela única. Os recursos correrão
à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 114.535, de 17
de janeiro de 2023, consignados no Programa de Trabalho: 14422503421AR0031, Fonte de
Recursos nº 1000, Natureza da Despesa: 335041 e 445041, PTRES 224501, Notas de
Empenho nº 2023NE000041 e 2023NE000042. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024. Data da
Assinatura: 15/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; ERINALDO DE JESUS BORGES, CPF
021.657.385-80, Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 947378/2023
Processo n°. 00135.213424/2023-10
Espécie: Termo de Fomento nº 947378/2023, celebrado entre a União, por meio do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado
Administração Pública Federal; e ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO E DA SOLIDARIE DA D E ,
CNPJ sob 05.338.795.0001-66, denominado Organização da Sociedade Civil - OSC. Objeto:
fomentar processos de formação em Direitos Humanos voltados à crianças, adolescentes e
jovens, em 6 (seis) territórios de periferias de Porto Alegre e Região Metropolitana, visando
a criação de espaços de promoção e defesa dos direitos humanos nas suas comunidades,
visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a
transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC). Valor Global
de R$ 346.122,00, sendo recursos da Administração Pública Federal, em parcela única. Os
recursos correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual
nº 114.535, de 17 de janeiro de 2023, consignados no Programa de Trabalho:
14422503421AR0043, Fonte de Recursos nº 1000, Natureza da Despesa: 335041, PTRES
224521, Nota de Empenho nº 2023NE000049. Vigência: 19/12/2023 a 19/06/2025. Data da
Assinatura: 19/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; MIGUEL ANTÔNIO ORLANDI, CPF
903.032.960-20, Presidente.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.222699/2023-36.
ESPÉCIE: Contrato de Serviço nº 000135/2023(Contratação na modalidade Produto).
PROJETO: PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das
Pessoas com Deficiência.
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº
03.723.329/0001-79.
CONTRATADA: ISABELLA SZABOR MACHADO MUSTAFÉ, portadora do CPF nº ***.133.341-**.
OBJETO: Contratação de uma consultoria especializada com o objetivo de propor
estratégias para a identificação e elaboração de conteúdo visando à disseminação de
informações sobre a promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
VIGÊNCIA: 29/12/2023 a 23/12/2024.
VALOR TOTAL: R$ 84.534,00 (oitenta e quatro mil e quinhentos e trinta e quatro reais).
ASSINATURAS: CLAUDIO PROVIDAS, Representante Residente Adjunto do PNUD no Brasil e
ISABELLA SZABOR MACHADO MUSTAFÉ, como contratada.
DATA DE ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de Convênio nº 001/2023
Processo: 00135.207065/2020-19.
Termo Aditivo de Alteração de Vigência N° 03/2023 ao Termo de Fomento Nº
901011/2020. Convenentes: Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA S
PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente:
CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS - CELLOS/MG, PARA
OS FINS QUE ESPECIFICA, inscrita no CNPJ sob nº 06.889.005/0001-01, Prorrogação do
prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$
500.000,00. Vigência do TA: 11/01/2024 a 09/05/2024. Data de Assinatura: 28/12/2023.
Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBT Q I A + ,
SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora do CPF nº 615.***.***-**, Convenente:
CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS - CELLOS/MG, Senhor
MAICON FILIPE SILVEIRA CHAVES, portador do CPF nº 089.***.***-**.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951594/2023, Nº Processo: 00135226903202398, Concedente:
MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS
E
CIDADANIA, Convenente:
MUNICIPIO
DE
ARAUCARIA CNPJ nº 76105535000199, Objeto: Promoção da autonomia da população em
situação de rua contemplada com o Programa Moradia Primeiro no município de
Araucária/PR, por meio de acompanhamento socioassistencial e acesso a mobiliários
básicos para adequada habitabilidade., Valor Total: R$ 303.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 3.030,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 299.970,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000122, Valor: R$ 299.970,00, PT R ES :
174786, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 29/12/2023 a 29/06/2025,
Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
CPF nº ***.131.595-**, Convenente: HISSAM HUSSEIN DEHAINI CPF nº ***.850.819-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
952373/2023,
Nº Processo:
00135222337202345,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: REDE
ESPACO SEM FRONTEIRAS CNPJ nº 30891582000104, Objeto: Integração sociocultural e
melhoria da qualidade de vida de pessoas migrantes venezuelanas, residentes no município
de Dourados/MS, por meio de qualificação e fortalecimento do atendimento técnico e da
descentralização de cursos de português para migrantes., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 -
R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000138, Valor: R$
200.000,00, PTRES: 224429, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023
a 29/10/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: BRUNO RENATO
NASCIMENTO TEIXEIRA CPF nº ***.366.617-**, Convenente: MARIA FLORENCIA SALMUNI
SALINAS CPF nº ***.996.428-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 946669/2023, Nº Processo: 00135224590202333, Concedente:
MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA,
Convenente: FUNDACAO
DE
ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA CNPJ nº 89525901000100, Interveniente: MUNICIPIO DE
PORTO ALEGRE CNPJ nº 92963560000160, Objeto: Implantação do Programa Operação
Inverno Acolhedor
no município de
Porto Alegre/RS,
visando a prevenção
e o
enfrentamento aos
agravos de saúde e morte por hipotermia das pessoas em situação de rua, frente às baixas
temperaturas., Valor Total: R$ 909.090,91, Valor de Contrapartida: R$ 9.090,91, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 900.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000089, Valor: R$ 900.000,00, PTRES: 174786, Fonte Recurso:
1444000000, ND: 334041, Vigência: 29/12/2023 a 29/06/2024, Data de Assinatura:
29/12/2023, Signatários: Concedente: CRISTIANE RODRIGUES BRITTO CPF nº ***.131.595-
**, Convenente: CRISTIANO ATELIER RORATTO CPF nº ***.353.710-**, Interveniente:
SEBASTIAO DE ARAUJO MELO CPF nº ***.697.971-**.