DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 170092
Nº Processo: 10640.722176/2023-39.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUIZ DE FORA.
Contratado: 12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de limpeza e conservação,
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/01/2024 a 02/09/2025.
Valor Total: R$ 997.975,80. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO SRRF07 Nº 2/2024 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720371/2023-11.
Dispensa Nº 90048/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 46.870.643/0001-97 - 46.870.643 MARCUS VINICIUS PIRES VALERIO. Objeto:
Contratação de serviços comuns de manutenção e limpeza geral das áreas ajardinadas das
Agência da Receita Federal do Brasil em Resende/RJ, com fornecimento de mão de obra e
de todos os equipamentos, materiais e ferramentas necessárias à execução dos serviços.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/01/2024 a
01/01/2025. Valor Total: R$ 32.400,00. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO SRRF07 Nº 3/2024 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720371/2023-11.
Dispensa Nº 81/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 46.870.643/0001-97 - 46.870.643 MARCUS VINICIUS PIRES VALERIO. Objeto:
Contratação de serviços comuns de manutenção e limpeza geral das áreas ajardinadas da
Agência da Receita Federal do Brasil em Angra dos Reis/RJ, com fornecimento de mão de
obra e de todos os equipamentos, materiais e ferramentas necessárias à execução dos
serviços. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/01/2024
a 01/01/2025. Valor Total: R$ 40.800,00. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao
conhecimento público que foram imputadas à empresa ROTA DISTRIBUIDORA LTDA,
CNPJ 47.909.476/0001-03, a pena de suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com
a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo dos
lotes nº 14, 18, 32 e 33, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do
edital de licitação nº 0717800/005/2023. A referida multa, no valor de R$ 320.400,00,
deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta
publicação, sob o código de receita 3397.
O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei
nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/005/2023. Neste mesmo
prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa
legalmente autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha
da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta
ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Processo administrativo nº 11684.720163/2023-81.
Em 9 de janeiro de 2024.
FÁBIO DA COSTA MOREIRA
Chefe do Setor de Gestão Corporativa
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2023
A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal
torna público o resultado de seu Pregão Eletrônico nº 9/2023. Empresa vencedora:
Simpress Comércio Locação e Serviços Ltda., CNPJ nº 07.432.517/0001-07. Valor
vencedor: R$ 2.294.416,80.
RENATO TEIXEIRA ARTEN
Chefe da Dipol/SRRF08
(SIDEC - 09/01/2024) 170010-00001-2024NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 170183
Nº Processo: 11060.727677/2023-03.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA.
Contratado: 11.505.498/0001-60 - PROSEG CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS
LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com dedicação
exclusiva de mão de obra e fornecimento de material (inclusive papel toalha, papel
higiênico e sabonete líquido), para a Alfandega da Receita Federal do Brasil em
Uruguaiana/RS (ALF/URA) e unidades administrativamente subordinadas, localizadas nos
municípios de Barra do Quaraí/RS, Itaqui/RS, Quaraí/RS, São Borja/RS e Uruguaiana/RS.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2025. Valor
Total: R$ 1.117.735,26. Data de Assinatura: 27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
EDITAL DE CITAÇÃO
A Coordenação-Geral de Promoção Comercial do Ministério da Fazenda, após
tentativas de encontrar a empresa SERTAO CAP GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL
LTDA (CNPJ 33.754.301/0001-60) e MISSAO FILHO DO HOMEM - MINISTERIO DE RESGAT E
E RESTAURACAO (CNPJ 07.501.803/0001-79), notifica, neste ato, acerca da DECISÃO em
processo administrativo de fiscalização SEI n. 18101.100223/2021-36, aberto para apurar a
possibilidade de realização de sorteio filantrópico, sem a devida autorização prevista no
art. 4º da Lei nº. 5.768, de 1971, nos termos do art. 12 da Lei nº. 5.768, de 1971 c/c art.
28 da Lei nº. 13.756, de 2018. É facultada a apresentação de RECURSO, no prazo de 10
dias, a contar da publicação deste Edital, nos termos da Lei 9.784, de 1999. A Defesa
deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo
link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo
conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.
Brasília/DF, 5 de janeiro de 2024.
MARCELO DAMATO
Coordenador-Geral
EDITAL DE CITAÇÃO
A Coordenação-Geral de Promoção Comercial do Ministério da Fazenda, após
tentativa de encontrar a empresa PILLAR BRASIL TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ n.
44.107.273/0001-05, notifica, neste ato, acerca da ABERTURA do processo administrativo SEI
n. 18101.101123/2022-16, iniciado ex officio para apurar a possibilidade de descumprimento
do plano de operação da campanha intitulada "Nordestão de Prêmios", aprovada por meio
do Certificado de Autorização n. 04.017592/2021, nos termos do art. 13 da Lei n. 5.768, de
1971. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 dias, a contar
da publicação deste Edital, conforme estabelece o § 2º do art. 42 da Portaria MF no 41, de
2008. A Defesa deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação
- 
SEI, 
pelo 
link 
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-
externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.
Brasília/DF, 5 de janeiro de 2024.
MARCELO DAMATO
Coordenador-Geral
EDITAL DE CITAÇÃO
A Coordenação-Geral de Promoção Comercial do Ministério da Fazenda, após
tentativa de encontrar a empresa REIS SUPERMERCADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº
08.637.108/0001-00, notifica, neste ato, acerca da DECISÃO do processo administrativo de
fiscalização SEI nº 18101.101787/2019-71, iniciado, no âmbito da Caixa Econômica Federal,
para apurar ausência de prestação de contas. É facultada a apresentação de recurso no prazo
10 (dez) dias, nos termos da Lei nº. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a contar da publicação
deste Edital. O recurso deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de
Informação 
-
SEI, 
pelo
link 
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-
informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.
Brasília/DF, 5 janeiro de 2024.
MARCELO DAMATO
Coordenador-Geral
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 955494/2023, firmado pelo Município de Muriaé-MG, CNPJ
17.947.581/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto
melhorias no sistema de distribuição de água potável da sede do município de muriaé.;
Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 9.670.942,91; dos recursos: R$ 1.068.535,54,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa
de 
Trabalho 
17512222200TN0001, 
NE 
2023NE003589, 
de 
31/12/2023, 
e 
R$
8.506.655,46 nos exercícios subsequentes e R$ 95.751,91 de contrapartida. Vigência
30/12/2027 - 31/12/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e Marcos Guarino de
Oliveira.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e os itens 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3
do Edital nº 0817900/04/2023 (Lote 115), e visando garantir o contraditório e a ampla e
prévia defesa ao interessado, intimo a pessoa física JUNIOR AUGUSTO BITTENCOURT DE
SOUSA, CPF 046.722.231-24 por não ter sido localizada em seu endereço registrado nos
sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a
partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa
com 
relação
às 
irregularidades
apontadas 
no
Processo 
Administrativo
nº
15771.722063/2023-61.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito digitalmente e diretamente no processo, por meio de solicitação de
juntada, no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da
Receita Federal do Brasil.
THAIS MASSUE TAKEUCHI
Chefe do SEPOL
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170047
Nº Processo: 13083.193339/2023-14.
Pregão Nº 18/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL.
Contratado: 34.939.967/0001-55
- FRANCISCO SEBASTIAO DE
ARAUJO. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de limpeza e conservação,
com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais, equipamentos
e utensílios de limpeza.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/01/2024 a 07/01/2025.
Valor Total: R$ 512.022,84. Data de Assinatura: 02/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).

                            

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