DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; OFTALMOLOGIA VITORIA LTDA - CNPJ
00.993.772/0001-71; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo
referente a inclusão de pacote na tabela - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE:
C R E D E N C I A M E N T O.
CONTRATANTE: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL;
HOSPITAL PADRE
MAXIMO -
CNPJ
27.443.803/0001-77; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo
referente a reajuste de valores de tabela - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE:
C R E D E N C I A M E N T O.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955533/2023, firmado pelo Município de Brejo Grande-SE,
CNPJ 13.110.903/0001-77; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto Pavimentação
de Estradas
Vicinais; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$
960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001498, de 31/12/2023 e R$
1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Suelen Reis dos Santos Novo
e Clysmer Ferreira Bastos.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955107/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE
TURISMO/PA-PA, CNPJ 15.488.858/0001-14; junto à União Federal por intermédio do
Ministério 
do
Turismo, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04, ESTADO DO PARA, CNPJ 05.054.861/0001-76; Objeto construção do
centro de cultura, no município de igarapé-miri/pa. ; Programa A Hora do Turismo; Valor:
R$ 6.000.000,00; dos recursos: R$ 11.487.546,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE
2023NE000293, de 30/12/2023 e R$ 256.227,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 -
31/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954383/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE
TURISMO/PA-PA, CNPJ 15.488.858/0001-14; junto à União Federal por intermédio do
Ministério 
do
Turismo, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04, ESTADO DO PARA, CNPJ 05.054.861/0001-76; Objeto construção de
infraestrutura na orla do rio xingu no município de porto de moz/pa. ; Programa A Hora
do Turismo; Valor: R$ 2.291.366,66; dos recursos: R$ 4.399.424,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695222310V00001, NE 2023NE000254, de 28/12/2023 e R$ 91.654,66 de contrapartida.
Vigência 30/12/2027 - 31/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e JOSE EDUARDO PEREIRA
DA COSTA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954654/2023, firmado pelo Município de Mocajuba-PA ,
CNPJ 05.846.704/0001-01; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de vias no município de Mocajuba/PA; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 2.880.210,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE003340, de 28/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 -
29/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e Cosme Macedo Pereira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954244/2023, firmado pelo Município de Breves-PA, CNPJ
04.876.389/0001-94; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias urbanas no município de breves/pa; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 5.000.000,00; dos recursos: R$ 9.571.838,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE003259, de 27/12/2023 e R$ 214.081,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027
- 29/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e José Antonio Azevedo Leão.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955444/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE
TRANSPORTES-PA, CNPJ 04.953.717/0001-09; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais.;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 3.352.640,50; dos
recursos: R$ 6.698.274,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001459, de
31/12/2023 e R$ 3.503,50 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 31/12/2023 JOSIANE
DA SILVA ARAÚJO e ADLER GERCILEY ALMEIDA DA SILVEIRA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954193/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE
TRANSPORTES-PA, CNPJ 04.953.717/0001-09; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação/manutenção de
estradas vicinais ou rurais.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 6.485.541,69; dos recursos: R$ 12.828.544,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001,
NE 2023NE001292, de 27/12/2023 e R$ 71.269,69 de contrapartida. Vigência 30/12/2027
- 31/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e ADLER GERCILEY ALMEIDA DA SILVEIRA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954195/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE
TRANSPORTES-PA, CNPJ 04.953.717/0001-09; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação/manutenção de
estradas vicinais ou rurais.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 2.885.316,37; dos recursos: R$ 5.740.420,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001,
NE 2023NE001293, de 27/12/2023 e R$ 15.106,37 de contrapartida. Vigência 30/12/2027
- 31/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e ADLER GERCILEY ALMEIDA DA SILVEIRA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954178/2023, firmado pelo ESTADO DO PARA-PA, CNPJ
05.054.861/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação/manutenção de estradas vicinais.; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 5.749.522,52; dos recursos: R$
11.487.546,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão
00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001283, de 27/12/2023 e
R$ 5.749,52 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 31/12/2023 JOSIANE DA S I LV A
ARAÚJO e ADLER GERCILEY ALMEIDA DA SILVEIRA, CONFORME DECRETO ESTADUAL
327/2012.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946340/2023, firmado pelo Município de Tomé-Açu-PA ,
CNPJ 05.196.530/0001-70; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - reforma do centro de referência
especializado de assistência social - creas; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 390.000,00; dos recursos: R$382.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000136, de 03/10/2023 e R$ 8.000,00 de
contrapartida. Vigência 30/10/2026 - 29/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e C A R LO S
ANTONIO VIEIRA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953972/2023, firmado pela SECRETARIA DE ESTADO DAS
MULHERES (SEMU), CNPJ 50.008.131/0001-93; junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DAS
MULHERES, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção e equipagem da casa da Mulher Brasileira de
Marabá; Programa Mulher Viver Sem Violência; Valor: R$ 7.500.000,00; dos recursos: R$
10.516,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 200457, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 14422503400SN0001, NE 2023NE000005, de 29/12/2023, R$
3.062.159,24, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 200457, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 14422503400SN0001, NE 2023NE000004, de 29/12/2023 e R$
1.200.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 200457, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 14422503400sn0001, NE 2023NE000001, de 28/12/2023 e R$
3.227.324,76 nos exercícios subsequentes e R$ 375.000,00 de contrapartida. Vigência
29/12/2027 - 30/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e ANA PAULA SILVA GOMES DE
FREITAS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952792/2023, firmado pelo Município de São João da
Baliza/RR, CNPJ 04.056.248/0001-25; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Pavimentação asfáltica no município de São João da Baliza/RR; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 4.792.919,00; dos recursos: R$ 9.575.838,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
175004,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002676, de 19/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 09/01/2028 - 09/01/2024 MARCELO MAVIGNIER JUNG e LUIZA MAURA DE FARIA
OLIVEIRA .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945264/2023, firmado pelo Município de São João da
Baliza/RR, CNPJ 04.056.248/0001-25; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Pavimentação de ruas no município de São João da Baliza/RR; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 4.311.992,00; dos recursos: R$ 4.306.992,00, correrão à conta da União
no 
exercício
de 
2023,
UG 
175004,
Gestão 
0001,
Programa 
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001155, de 11/09/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 MARCELO MAVIGNIER JUNG e LUIZA MAURA DE FARIA
OLIVEIRA .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951051/2023, firmado pelo Município de São João da
Baliza/RR, CNPJ 04.056.248/0001-25; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Implantação de recapeamento asfáltico em CBUQ, com sinalização vertical e horizontal e
redutor de velocidade em vias da sede do município de São João da Baliza/RR.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.229.768,00; dos recursos: R$ 1.227.768,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002309, de 07/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida.
Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 MARCELO MAVIGNIER JUNG e LUIZA MAURA DE FARIA
OLIVEIRA .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955329/2023, firmado pelo Município de Luziâ n i a - G O,
CNPJ 01.169.416/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação asfáltica e obras complementares nos bairros do município de Luziânia - GO.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.435.639,00; dos recursos: R$ 1.428.496,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003545, de 30/12/2023 e R$ 7.143,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2023 - 31/12/2026 LENILDA NUNES SOUTO e DIEGO VAZ
S O R G AT T O.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955321/2023, firmado pelo Município de Águas Lindas de
Goiás-GO, CNPJ 01.616.520/0001-96; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação e/ou adequação de asfáltica.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
1.932.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE003538, de 30/12/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2023 -
31/12/2027 LENILDA NUNES SOUTO e LUCAS DE CARVALHO ANTONIETTI.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955324/2023, firmado pelo Município de Sumaré-SP, CNPJ
45.787.660/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
recapeamento em vias do município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.000.000,00;
dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG
175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003541, de
30/12/2023 e R$ 214.081,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 Celso
Eduardo Moreno Nucci e Luiz Alfredo Castro Ruzza Dalben.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954950/2023, firmado pelo Município de Sumaré-SP, CNPJ
45.787.660/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
recapeamento em vias do município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.000.000,00;
dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG
175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003416, de
29/12/2023 e R$ 214.081,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 Celso
Eduardo Moreno Nucci e Luiz Alfredo Castro Ruzza Dalben.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954930/2023, firmado pelo Município de Sumaré-SP, CNPJ
45.787.660/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização
de vias (que inclui os serviços de recapeamento);as áreas de intervenção estão inseridas
dentro do perímetro urbano;; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 10.000.000,00; dos
recursos: R$ 9.575.191,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003400, de
29/12/2023 e R$ 424.809,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 Celso
Eduardo Moreno Nucci e Luiz Alfredo Castro Ruzza Dalben.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955233/2023, Operação 1092491-65, firmado pelo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL-MS, CNPJ 15.412.257/0001-28; junto à União
Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de praça esportiva no município
de Campo Grande/MS; Programa Esporte; Valor: R$ 482.500,00; dos recursos: R$
477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão
00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000424, de 31/12/2023
e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 31/12/2023 Carlos Fábio Gomes
Damasceno e Gerson Claro Dino.

                            

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