DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Contrato 
de
Repasse/Termo 
de
Compromisso/Contrato 
de
Transferência 
nº
955090/2023/MCIDADES/CAIXA, Monte Azul Paulista, DOU de 04/01/2024, seção 3, página
86, onde se lê Vigência 20/11/2026, leia-se Vigência 20/12/2026. 30/12/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955433/2023, firmado pelo Município de São Bento-MA ,
CNPJ 06.214.258/0001-77; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recuperação de Estradas Vicinais no Município de São
Bento- MA.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
1.443.213,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE001448, de 31/12/2023 e R$ 1.499,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 -
31/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e CARLOS DINO PENHA.
Contrato
de Repasse
nº 952168/2023,
firmado
pelo ESTADO
DO MARANHAO
-
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO-MA, CNPJ 24.393.108/0001-50; junto à União
Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO MARANHAO, CNPJ 06.354.468/0001-60;
Objeto Saneamento Integrado em Municípios no Estado do Maranhão. ; programa
saneamento básico; Valor: R$ 38.610.823,00; dos recursos: R$ 5.746.623,45, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
17512222200TM0001, NE 2023NE002527, de 12/12/2023, e R$ 32.564.199,55 nos
exercícios subsequentes e R$ 300.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2028 -
29/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Marcio Ribeiro Machado.
Contrato
de Repasse
nº 952194/2023,
firmado
pelo ESTADO
DO MARANHAO
-
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO-MA, CNPJ 24.393.108/0001-50; junto à União
Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO MARANHAO, CNPJ 06.354.468/0001-60;
Objeto Saneamento Integrado em Municípios no Estado do Maranhão. ; Programa
Saneamento Básico; Valor: R$ 9.605.191,00; dos recursos: R$ 1.436.278,65, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
17512222200TM0001, NE 2023NE002540, de 12/12/2023, e R$ 8.138.912,35 nos
exercícios subsequentes e R$ 30.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 -
29/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Marcio Ribeiro Machado.
Contrato
de Repasse
nº 953280/2023,
firmado
pelo ESTADO
DO MARANHAO
-
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO-MA, CNPJ 24.393.108/0001-50; junto à União
Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO MARANHAO, CNPJ 06.354.468/0001-60;
Objeto Implantação e Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água no Estado do
Maranhão ; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 57.567.911,00; dos recursos: R$
7.470.828,43, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 17512222200TN0001, NE 2023NE002889, de 21/12/2023, e R$
49.997.082,57 nos exercícios subsequentes e R$ 100.000,00 de contrapartida. Vigência
30/11/2028 - 30/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Marcio Ribeiro Machado.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952700/2023, firmado pelo Município de São Bernardo-
MA, CNPJ 06.125.389/0001-88; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação asfáltica no município de são bernardo/ma; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 3.354.137,00; dos recursos: R$ 3.349.137,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE002584, de 19/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027
- 29/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e JOÃO IGOR VIEIRA CARVALHO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952090/2023, firmado pelo Município de Magalhães de
Almeida-MA, CNPJ 06.988.976/0001-09; junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME,
representada
pela 
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04;
Objeto
estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção
de centro de referência especializado de assistência social - creas; Programa Proteção
Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 581.000,00; dos
recursos: R$ 579.685,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000453, de
12/12/2023 e R$ 1.315,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Carlos
André Corrêa Cardoso e RAIMUNDO NONATO CARVALHO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955400/2023, firmado pelo Município de Gonçalves
Dias/MA, CNPJ 06.314.827/0001-56; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recuperação de estradas vicinais no município
de Gonçalves Dias/MA; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor:
R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE001415, de 31/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 -
31/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Antonio Soares de Sena.
Contrato
de Repasse
nº 953274/2023,
firmado
pelo ESTADO
DO MARANHAO
-
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO-MA, CNPJ 24.393.108/0001-50; junto à União
Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO MARANHAO, CNPJ 06.354.468/0001-60;
Objeto Implantação e Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água no Estado do
Maranhão ; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 19.183.735,00; dos recursos: R$
2.489.985,55, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 17512222200TN0001, NE 2023NE002883, de 21/12/2023, e R$
16.663.749,45 nos exercícios subsequentes e R$ 30.000,00 de contrapartida. Vigência
30/11/2027 - 30/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Marcio Ribeiro Machado.
Contrato
de Repasse
nº 954868/2023,
firmado
pelo ESTADO
DO MARANHAO
-
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO-MA, CNPJ 24.393.108/0001-50; junto à União
Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO MARANHAO, CNPJ 06.354.468/0001-60;
Objeto Implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Agua no Estado do
Maranhão. ; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 4.835.919,00; dos recursos: R$
4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 10512222221CA0001, NE 2023NE003399, de 29/12/2023 e R$
50.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 30/12/2023 Carlos André Corrêa
Cardoso e Marcio Ribeiro Machado.
Contrato
de Repasse
nº 954685/2023,
firmado
pelo ESTADO
DO MARANHAO
-
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO-MA, CNPJ 24.393.108/0001-50; junto à União
Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO MARANHAO, CNPJ 06.354.468/0001-60;
Objeto Pavimentação em Bloquetes em Municípios no Estado Do Maranhão ; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 9.605.191,00; dos recursos: R$ 9.575.191,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE003366, de 28/12/2023 e R$ 30.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2027 - 29/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Marcio Ribeiro
Machado.
Contrato
de Repasse
nº 955021/2023,
firmado
pelo ESTADO
DO MARANHAO
-
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO-MA, CNPJ 24.393.108/0001-50; junto à União
Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO MARANHAO, CNPJ 06.354.468/0001-60;
Objeto Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Agua no Estado do
Maranhão ; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 980.019,00; dos recursos: R$
960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 10512222221CA0001, NE 2023NE003447, de 29/12/2023 e R$
20.000,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 - 30/12/2023 Carlos André Corrêa
Cardoso e Marcio Ribeiro Machado.
Contrato
de Repasse
nº 955022/2023,
firmado
pelo ESTADO
DO MARANHAO
-
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO-MA, CNPJ 24.393.108/0001-50; junto à União
Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO MARANHAO, CNPJ 06.354.468/0001-60;
Objeto Implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Agua no Estado do
Maranhão ; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 4.805.919,00; dos recursos: R$
4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 10511222221C90001, NE 2023NE003448, de 29/12/2023 e R$
20.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 30/12/2023 Carlos André Corrêa
Cardoso e Marcio Ribeiro Machado
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955509/2023, firmado pelo Município de São Raimundo
Das Mangabeiras/MA, CNPJ 06.651.616/0001-09; junto à União Federal por intermédio do
Ministério 
das 
Cidades, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Recapeamento asfáltico no município de São Raimundo das
Mangabeiras/MA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.873.210,00; dos recursos: R$
2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003597, de 31/12/2023 e R$
3.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 Carlos André Corrêa
Cardoso e Accioly Cardoso Lima e Silva.
Contrato
de Repasse
nº 955023/2023,
firmado
pelo ESTADO
DO MARANHAO
-
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO-MA, CNPJ 24.393.108/0001-50; junto à União
Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO MARANHAO, CNPJ 06.354.468/0001-60;
Objeto Implantação de Ações Integradas de Saneamento no Estado do Maranhão ;
Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 9.625.191,00; dos recursos: R$ 1.436.278,65,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 17512222200TM0001, NE 2023NE003449, de 29/12/2023, e R$ 8.138.912,35 nos
exercícios subsequentes e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 -
30/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Marcio Ribeiro Machado.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955403/2023, firmado pelo Município de Lima Campos -
MA, CNPJ 06.933.519/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação de estradas vicinais em povoados do
município de Lima Campos - MA; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 1.441.769,00; dos recursos: R$ 1.440.269,00, correrão à conta da União
no 
exercício 
de
2023, 
UG 
530020, 
Gestão 
00001,
Programa 
de 
Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE001418, de 31/12/2023 e R$ 1.500,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2026 - 31/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e DIRCE PRAZER ES
R O D R I G U ES .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955551/2023, firmado pelo Município de Fernando
Falcão - MA, CNPJ 01.612.667/0001-08; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação de estradas vicinais no
município de fernando falcão/ma.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 1.914.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União
no 
exercício 
de
2023, 
UG 
530020, 
Gestão 
00001,
Programa 
de 
Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE001514, de 31/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2027 - 31/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Raimunda da Silva
Almeida.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955399/2023, firmado pelo Município de Fernando
Falcão - MA, CNPJ 01.612.667/0001-08; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação de estradas vicinais no
município de fernando falcão/ma.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 1.405.179,00; dos recursos: R$ 1.403.179,00, correrão à conta da União
no 
exercício 
de 
2023, 
UG 
520020, 
Gestão 
0001, 
Programa 
de 
Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE001414, de 31/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2026 - 31/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Raimunda da Silva
Almeida.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955429/2023, firmado pelo Município de Trizidela do
Vale - MA, CNPJ 01.558.070/0001-22; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação de estradas vicinais no município
de Trizidela do vale - MA; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 960.980,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE001444, de 31/12/2023 e R$ 961,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 -
31/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e DEIBSON PEREIRA FREITAS.
ESPÉCIE 
Contrato 
de 
Repasse 
nº 
955437/2023, 
firmado 
pelo 
Município 
de
Esperantinópolis - MA, CNPJ 06.376.669/0001-69; junto à União Federal por intermédio
do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em estradas
vicinais no município de Esperantinópolis/MA; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.443.214,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE001452, de 31/12/2023 e R$ 1.500,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2026 - 31/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e ALUISIO CARNEIRO
F I L H O.
ESPÉCIE 
Contrato 
de 
Repasse 
nº 
955505/2023, 
firmado 
pelo 
Município 
de
Esperantinópolis - MA, CNPJ 06.376.669/0001-69; junto à União Federal por intermédio
do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de pontes no município
de Esperantinópolis/MA; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor:
R$ 1.405.179,00; dos recursos: R$ 1.403.179,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE001471, de 31/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 -
31/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e ALUISIO CARNEIRO FILHO.
ESPÉCIE 
Contrato 
de 
Repasse 
nº 
955544/2023, 
firmado 
pelo 
Município 
de
Esperantinópolis - MA, CNPJ 06.376.669/0001-69; junto à União Federal por intermédio
do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de pontes no município
de Esperantinópolis/MA; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor:
R$ 1.395.545,00; dos recursos: R$ 1.393.545,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE001508, de 31/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 -
31/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e ALUISIO CARNEIRO FILHO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952081/2023, firmado pelo Município de Barra do Corda-
MA, CNPJ 06.769.798/0001-17; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de vias no município de Barra do Corda/ma; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 2.876.010,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE002520, de 12/12/2023 e R$ 5.800,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027
- 31/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e RIGO ALBERTO TELIS DE SOUSA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953618/2023, firmado pelo Município de Buriticupu-MA ,
CNPJ 01.612.525/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto