DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.139575/2021-54
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Joaquim Martins Soares (CPF: ***.398.518-**)
OBJETO: FAZENDA MACHADO, Matrícula nº: 33.612, margem do Rio Teles Pires, s/n, zona
rural, CEP: 78.580-000, Alta Floresta/MT, Cadastrado sob o
RIP nº: 8987.0100009-21, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode
constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 42.195,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.860,95
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977,
D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU Nº: 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 18 de outubro de 2023
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.171115/2022-00
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Abilio Gomes da Rocha (CPF: ***.838.141-**)
OBJETO: FAZENDA PORTO ESPERANÇA PARTE 2, Matrícula nº: 2.349, margem do Rio
Alegre, s/n, zona rural, CEP: 78.245-000, Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, Cadastrado
sob o RIP nº: 9109.0100237-70, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode
constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 75.483,07 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 17.361,11
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977,
D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU Nº: 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 13 de dezembro de 2023
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.171133/2022-83
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Abilio Gomes da Rocha (CPF: ***.838.141-**)
OBJETO: SÍTIO PORTO DE ANTA, Matrícula nº: 976, margem do Rio Alegre, s/n, zona rural,
CEP: 78.245-000, Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, Cadastrado sob o RIP nº:
9109.0100239-32, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir
unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10.202,55 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.346,59
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977,
D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU Nº: 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 13 de dezembro de 2023
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.171134/2022-28
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Abilio Gomes da Rocha (CPF: ***.838.141-**)
OBJETO: FAZENDA SÃO PEDRO, Matrícula nº 979, margem do Rio Alegre, s/n, zona rural,
CEP: 78.245-000, Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, Cadastrado sob o
RIP nº: 9109.0100238-51, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode
constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.154,09 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.981,62
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977,
D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU Nº: 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 13 de dezembro de 2023
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.171131/2022-94
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Abilio Gomes da Rocha (CPF: ***.838.141-**)
OBJETO: FAZENDA DONA ANDREZA, Matrícula nº: 977, margem do Rio Alegre, s/n, zona
rural, CEP: 78.245-000, Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, Cadastrado sob o
RIP nº: 9109.0100236-0, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode
constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 18.000,38m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.140,09
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977,
D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU Nº: 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 13 de dezembro de 2023
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.151331/2021-40
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Osvaldo Marcelino de Mendonça (CPF: ***.592.656-**)
OBJETO: FAZENDA PRINCESA DO GUAPORÉ, Matrícula nº: 3.070, margem do Rio
Guaporé, s/n, zona rural, CEP: 78.245-000, Vila Bela da Santíssima Trindade/MT,
Cadastrado sob o
RIP nº: 9109.0100231-85, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode
constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 90.871,50 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 18.174,29
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho
de 1977,
D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU nº: 04, de 14/08
2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 25 de maio de 2023
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.141638/2022-13
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Gilberto Barden (CPF: ***.328.421-**)
OBJETO: PESQUEIRO FLORIDA - LOTE: 60, Matrícula nº: 27.275, margem do Rio Cuiabá, s/n,
Perímetro Urbano, CEP: 78.180-000, Santo Antônio do Leverger/MT, Cadastrado sob o
RIP nº: 9155.0100168-40, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode
constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 453,75 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 843,94
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de
1977,
D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU Nº: 04, de 14/08
2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 01 de setembro de 2023
EXTRATO DE OUTORGA
P R O C ES S O : 1 0 1 5 4 . 1 3 7 7 2 4 / 2 0 2 1 - 4 1
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Petronilo Gonçalves da Silva (CPF: ***.251.141-**)
OBJETO: SÍTIO SILVA, Matrícula nº: 71.123, margem do Rio Cuiabá, Avenida Principal, em
frente ao Distrito de Bom Sucesso, 870, zona rural, CEP: 78.166-000, Cuiabá/MT,
Cadastrado sob o
RIP nº: 9067.0100319-36, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode
constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.135,75 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 658,51
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de
1977,
D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU Nº: 04, de 14/08
2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 17 de outubro de 2023
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo de Entrega, publicado no Diário Oficial da União de 02 de
janeiro de 2024, Seção 3, pág. 119, processo: 04921.000649/2016-65.
onde se lê:
"OUTORGANTE: Aparecida do Taboado/MS
OUTORGADO: União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**"
leia-se:
OUTORGANTE: União - CNPJ nº **.***.828/0025-**
OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul CNPJ:
**.***.929/0001-**
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.167138/2023-96
INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Roberto Ricardo Santiago Nóbrega, CPF ***.953.824-**
OBJETO: Gramado em frente ao imóvel localizado à Rua Max Zagel 261, Bairro Camboinha,
Cabedelo/PB, em terreno de marinha
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 317,26 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 23.049,57
FINALIDADE: Realização de evento recreativo "Réveillon em família"
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. de
07/01/2014
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 31/12/2023 a 01/01/2024
VALOR
DE RETRIBUIÇÃO:
R$
500,00 (quinhentos
reais),
a
título de
despesas
administrativas
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 4 de janeiro de 2024
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.112001/2023-09
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Giovanna Maria Burkoth - CPF ***.439.80*-**
OBJETO: Rua dos Ananás, 495 - Quadra 66, Lote 15-A, Planta Balneária Pontal do Sul,
situado no município de Pontal do Paraná/PR, cadastrado(s) sob RIP nº 0870 0100226-61.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 560,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 55.014,40
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a
Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de
21/12/87 - Pagamento Anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/01/2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.129264/2023-49
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Marino Diniz Borges Seixas - CPF ***.287.42*-**
OBJETO: Avenida Brejatuba, 4370 Quadra 1-A. Lote 01-D, Nereidas III, situado no
município de Guaratuba/PR, cadastrado sob RIP nº 7587 0101468-36
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 548,38 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 99.752,31
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a
Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398,
de 21/12/87 - Pagamento Anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/01/2024