DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: 
Termo
de 
Adesão 
ao
BOLSA-FORMAÇÃO 
(26012409).
Processo 
nº
08020.010095/2023-48.
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao
desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da
política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal,
a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança
Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e GLÊDSON
LIMA BEZERRA, Prefeito de JUAZEIRO DO NORTE - CE.
Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
EXTRATOS DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI (25888123). Processo nº 08020.010631/2/023-13.
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
NOVO GAMA - GO, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de
24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e CARLOS ALVES DOS SANTOS, Prefeito de NOVO GAMA - GO.
Data de Assinatura: 27/12/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25889620). Processo nº 08020.010095/2023-48.
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
MATA GRANDE - AL, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de
24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e ERIVALDO DE MELO LIMA, Prefeito de MATA GRANDE - AL.
Data de Assinatura: 27/12/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (26012363). Processo nº 08020.010323/2023-80.
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
JUAZEIRO DO NORTE - CE, na realização das ações para a implementação do Programa
Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº
11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania - Pronasci 2 e GLÊDSON LIMA BEZERRA, Prefeito de JUAZEIRO DO
NORTE - CE. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
935325/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ nº 16695025000197. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total:
R$ 27.547.241,04, Valor de Contrapartida: R$ 551.443,48, Vigência: 10/01/2024 a
10/01/2025. Data de Assinatura: 29/09/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA
BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente: RODRIGO PIASSI DO NASCIMENTO, CPF nº
***.642.006-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 935340/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE QUISSAMA, CNPJ nº 31505027000160.
Termo Aditivo de Contrapartida. Valor Total: R$ 99.772,56, Valor de Contrapartida: R$
99.772,56, Vigência:
28/09/2022 a
28/09/2024. Data
de Assinatura:
28/09/2022.
Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente:
MARIA DE FATIMA PACHECO, CPF nº ***.480.437-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.005162/2023-53.
Inexigibilidade Nº
20/2023. Contratante:
CONSELHO ADMINISTRATIVO
DE DEFES A
ECONOMICA .
Contratado: EXGLOBALL - GLOBAL COMPETITION REVIEW. Objeto: Contratação de
empresa especializada para fornecimento de assinatura da revista gcr - global
competition review, de natureza técnica, dedicada a temas de direito e política da
concorrência e da regulação, em sua versão premium, com vistas a atender às
necessidades do conselho administrativo de defesa econômica - cade..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 04/01/2024 a 04/01/2025.
Valor Total: R$ 46.363,40. Data de Assinatura: 04/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.009249/2023-08. Requerentes: Enauta Energia S.A, Petróleo Brasileiro
S.A. e Gas Opportunity MV20 B.V. Advogadas: Luciana Martorano e Maria Wagner. Natureza
da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: produção e exploração de
petróleo e gás natural (CNAE 0600-0/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Substituto
EDITAL Nº 16, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000098/2024-03. Requerentes: Brita S.A. e Magna Sistemas de
Consultoria S.A. Advogados: Patricia Agra Araújo, João Pedro Borges, Renata Fonseca Zuccolo
Giannella e Raphaela Boffe Palma. Natureza da Operação: aquisição de participação societária.
Setores econômicos envolvidos: 62.04-0-00 - Consultoria em tecnologia da informação.
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Substituto
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