DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114616
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 21125.000247/2020-25.
Inexigibilidade. Nº 2/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SERGIPE.
Contratado: 34.028.316/0032-00 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prorrogação de vigência do contrato original por mais 12 meses.. Vigência:
12/01/2024 a 12/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.767,21. Data de
Assinatura: 04/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/01/2024).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 1/2024
Espécie: Termo de Ajustamento de Conduta - TAC nº 01/2024.
Processo: 00058.080442/2023-61.
Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e a Estado da Bahia;
Objeto: Adequação do Aeroporto de Porto Seguro (SBPS) às disposições previstas nos
Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 139 e 154, de modo a garantir a
segurança operacional e manter a adequação do serviço público prestado ao usuário do
transporte aéreo;
Vigência: até 30/10/2024;
Signatários: Tiago Sousa Pereira, Diretor-Presidente Substituto da ANAC; Sérgio Luís
Lacerda Brito, Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia; e como intervenientes
anuentes, Carlos Henrique de Azevedo Martins, Diretor Executivo da Agência Estadual de
Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia - Agerba,
Henrique Portugal Pedreira e André Portugal Pedreira, Sócios Administradores da
Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda.
Data de Assinatura: 9 de janeiro de 2024.
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Digital: 14/22-39. Espécie: Celebração do Segundo Aditamento ao Contrato de
Cessão de Uso Onerosa DIPRE-DINEG/27.2021, celebrado em 22/12/2023, entre a UNIÃO,
por intermédio da Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e o T-GRÃO CARGO
TERMINAL DE GRANÉIS S/A. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais
90 (noventa) dias. Fundamentação: autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos
do deliberado em sua 2404ª Reunião Ordinária, realizada em 22/12/2023. Signatários: pela
APS: Sr. Anderson Pomini, Diretor-Presidente, e Sr. Gustavo Salvador Pereira, Diretor de
Desenvolvimento de Negócios e Regulação; pelo T-GRÃO: o Sr. Vinícius Gonçalves Pina,
Diretor-Presidente.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA
TC Nº 02.2023.062.0053 Concedente: INFRAERO/SBRJ, 00.352.294/0062-32. Concessionário:
LINKER LTDA. CNPJ: 36.608.058/0001-60 Mod.: LE Nº 188/ADLI-2/SBRJ/2023. Objeto: uso
de área destinada à exploração comercial da atividade de roupas e acessórios masculinos
e femininos de marca única, com a possibilidade de implantação de cafeteria, e área de
depósito, no aeroporto do RJ/santos dumont. Preço Fixo: R$1.400,00 APF R$ 132.000,00.
Preço Min R$ 64.600,00. Variável Adicional 15 %. Valor Global: R$ 4.092.000,00. Vig. 60
meses. Dt. Ass. 26/12/2023.
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA
TC
Nº
02.2023.966.0001
Concedente:
INFRAERO/SEDE,
00.352.294/0001-10.
Concessionário:
P
P
BEZERRA
FILHO AGENCIA
DE
VIAGENS
E
TURISMO.
CNPJ:
32.859.102/0001-53 Mod.: LE Nº 124/ADLI-2/SEDE/2023. Objeto: uso de áreas destinadas
à exploração comercial de turismo particular/agência de viagens, no aeroporto de
jericoacoara/ce (lote 01). Preço Fixo: R$2.330,00 APF R$ 4.600,00. Valor Global: R$
88.480,00. Vig. 36 meses. Dt. Ass. 05/01/2024.
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA
TC
Nº
02.2023.966.0002
Concedente:
INFRAERO/SEDE,
00.352.294/0001-10.
Concessionário:
P
P
BEZERRA
FILHO AGENCIA
DE
VIAGENS
E
TURISMO.
CNPJ:
32.859.102/0001-53 Mod.: LE Nº 124/ADLI-2/SEDE/2023. Objeto: uso de áreas destinadas
à exploração comercial de turismo particular/agência de viagens, no aeroporto de
jericoacoara/ce (lote 02). Preço Fixo: R$2.330,00 APF R$ 4.600,00. Valor Global: R$
88.480,00. Vig. 36 meses. Dt. Ass. 05/01/2024.
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE
CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar
incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e
Art.
164-Lei
8.112/90, a
notificação
para
apresentação
de defesa
em
processo
administrativo de aplicação penalidade n° SEDE-ADM-2023/02540 à concessionária
CASLI
COMUNICACOES E
PUBLICIDADES LTDA,
CNPJ
n. 31.115.043/0001-46,
por
descumprimento do item 14.2 do Termo de Contrato n. 02.2021.060.0002. Por tal
descumprimento, a Infraero resolve aplicar a penalidade de impedimento de licitar e
contratar com a Infraero, com o descredenciamento do SICAF pelo prazo de 02 (dois)
anos, conforme dispõem o item 17.4 do Termo de Contrato firmado e o artigo 83,
inciso III, da Lei n. 13.303/16. Local para apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez)
dias úteis, a contar da data desta publicação: Infraero - Estrada Parque Aeroporto -
Setor de Concessionárias e Locadoras, Lote 05, ED. SEDE - BRASÍLIA - DF, CEP: 71.608-
050, horário de atendimento 9:30h às 11:30h e das 13:30h às 15:30h.
LOUSIMAR DUARTE
Gerente I
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 198/ADLI-2/SBRJ/2023. Situação: Revogada por meio do Ato
Adm. nº SEDE-AAD-2024/00049, de 9/1/2024. Autoridade: Gerente de Negócios Comerciais
do SBRJ. Inf.: www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1031748).
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Presidente da Comissão
COORDENAÇÃO DE ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS DE
BRASÍLIA
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS n° SEDE-SMS-2024/00001. Objeto: Aquisição de guincho elétrico. Contratada:
DIFERENCIAL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 41.885.185/0001-46. Valor global:
R$5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). Fundamento legal: art. 51, §2º da Lei 13.303/2016.
Fonte de Recurso: Dependência: 001, Conta: 113.01.002-9, Centro de Custo: 20.513-0.
Autorização em 02/01/2024 por Arthur Henrique Gomes Motta - Gerente de Suprimentos
de Manutenção.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS n° SEDE-SMS-2024/00002. Objeto: Aquisição de óleo lubrificante. Contratada:
DIFERENCIAL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 41.885.185/0001-46. Valor global:
R$5.573,42 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e quarenta e dois centavos).
Fundamento legal: art. 51, §2º da Lei 13.303/2016. Fonte de Recurso: Dependência: 001,
Conta: 113.01.002-9, Centro de Custo: 20.513-0. Autorização em 03/01/2024 por Arthur
Henrique Gomes Motta - Gerente de Suprimentos de Manutenção.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS n° SEDE-SMS-2023/00963. Objeto:
Aquisição de transformador. Contratada:
SWELLMARK ELETROELETRONICOS LTDA, CNPJ nº 23.459.573/0001-83. Valor global:
R$3.485,30 (três mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos). Fundamento
legal: art. 51, §2º da Lei 13.303/2016. Fonte de Recurso: Dependência: 001, Conta:
113.01.002-9, Centro de Custo: 20.513-0. Autorização em 20/12/2023 por Denisson Lopes
da Silva, gerente I em exercício.
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 2-LE/2024/0208
Contratante:
INFRAERO,
CNPJ:
00.352.294/0208-12.
Contratada:
STOCKTOTAL
TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ: 00.915.129/0001-20. Objeto: Contratação de empresa
especializada para locação gradual de transceptores portáteis, móveis e fixos, digitais, no
protocolo DMR Convencional ou Tetra, na modalidade de comunicação ponto-a-ponto e a
instalação de estação móvel (veicular) no munícipio de São Paulo, para compor o Sistema
de Radiocomunicação UHF dos aeroportos regionais com contrato de Administração pela
Infraero (Aeroporto de Flores/SWFN - Proveniente da ARP nº 041/ADCC/SEDE/2023,
fornecimento de 3 unidades do item 1). Valor Global: R$ 2.664,00. Modalidade: Licitação
Eletrônica nº 099/ADLI-3/SEDE/2023. Recursos Orçamentários: 208.31105.004-1.20513-0.
Vigência: 12
meses, contados
a partir
da data
especificada na
Ordem de
S e r v i ç o / Fo r n e c i m e n t o .
AVISO DE RESCISÃO
A INFRAERO torna público a rescisão contratual do seguinte Contrato, referente
ao Aeroporto de Aracati (SBAC) e Aeroporto de Jericoacoara (SBJE): TC nº 0119-
PS/2023/0001 (AMD ESTAÇÕES DE TELEC. E DE TRAF. AÉREO LTDA, CNPJ: 23.962.719/0001-
09), que ocorrerá às 23:59hs do dia 04/02/2024. Fund. Legal: cláusula 2.1 do Termo de
Contrato (Condições Contratuais) e no Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2024/00044, de
09/01/2024.
TAYSE BRANDÃO FIGUEIREDO
Gerente de Gestão de Aeroportos
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
SMS Nº SEDE-SMS-2024/00008. Objeto: fornecimento de filtros. Contratada: COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES DEL REY LTDA, CNPJ N° 18.319.210/0001-02. Valor Global: R$ 882,60.
Fundamento Legal: Lei 13.303/2016.
Fonte do Recurso: 001.11301005-2.20153-0.
Autorização em 08/01/2024 por Arthur Henrique Gomes Motta-Gerente de Suprimentos de
Manutenção.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE 9 DE JANEIRO DE 2024
RESULTADO DA PROVA OBJETIVA - PÓS-RECURSOS
CONCURSO PARA EMPREGO PÚBLICO Nº 1/2023
O Diretor-Presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, no
uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais
disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE RESULTADO DA PROVA
OBJETIVA - PÓS-RECURSOS, para o CONCURSO PARA EMPREGO PÚBLICO aberto pelo Edital
nº 01/2023, conforme as seguintes disposições:
Art. 1° Após análise dos recursos impetrados contra o resultado da Prova
Objetiva - Preliminar, fica MANTIDO o resultado divulgado através do Edital de Resultado
da Prova Objetiva - Preliminar e seu Anexo Único, em 20 de dezembro de 2023 no
endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
I - O candidato poderá consultar individualmente a resposta do recurso contra
o resultado da Prova Objetiva no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br no link
Consultar resposta do recurso contra o resultado da Prova Objetiva.
II - As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos estarão disponíveis
no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br por 10 (dez) dias, a contar da data de
publicação deste edital.
Art. 2° A Classificação e Homologação do resultado final serão realizados após
o término de todas as fases do concurso, para todos os cargos.
Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
ANTONIO GOBBO
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Termo aditivo nº 03 ao Contrato 54/2022; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará
- CDP; CONTRATADA: Construmais Construções e Serviços EIRELI; OBJETO: Fica
prorrogado pelo período de 180 (cento e oitenta) dias o prazo de vigência do contrato
ora aditado, sem acréscimo de valores; VALOR GLOBAL: Permanece 1.530.133,72 (um
milhão e quinhentos e trinta mil, cento e trinta e três reais e setenta e dois centavos);
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 128 e 142 c/c art. 71 e 81, §1 da Lei nº 13.303/2016;
DATA DA ASSINATURA: 28/12/2023; SIGNATARIOS: Jardel Rodrigues da Silva e Alexandre
da Silva Carvalho, respectivamente Diretor Presidente e Diretor de Gestão Portuária -
CDP, e José Brito Filho, Representante Legal da Contratada.
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