DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 399008
Nº Processo: 50905.005957/2023-21.
Dispensa de Licitação Nº 23/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS
DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 06.328.935/0001-88 - REDAV SERVIÇOS DE ENGENHARIA .
Objeto: Prestação dos serviços de elaboração de laudo técnico sobre as condições atuais e
das atividades e procedimentos necessários à possível recuperação do antigo Edifício-Sede
da PortosRio. Fundamento Legal: Art. 29, I, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 08/01/2024 a
07/05/2024. Valor Total deste Contrato: R$ 141.444,64. Data de Assinatura: 08/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023
A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras,
torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 07/2023, cujo objeto é a "prestação dos
serviços de manutenção, com fornecimento de peças, das balanças de carga pertencentes
à PortosRio". Tendo este sido adjudicado pelo Pregoeiro e homologado pelo Diretor-
Presidente, Francisco Leite Martins Neto, à empresa MARCOS RIBEIRO E CIA LTDA, CNPJ:
46.686.119/0001-60, no valor total de R$ 303.960,00 (trezentos e três mil, novecentos e
sessenta reais).
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Gerente de Compras
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023
A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras,
torna público o resultado do julgamento do recurso do Pregão Eletrônico nº 20/2023, cujo
objeto é a "prestação dos serviços de sustentação de solução de segurança perimetral
integrada, composta por Sistema de Vídeo Monitoramento (SVM), Sistema de Leitura de
Placas e Reconhecimento Facial (LPR) e Sistema de Controle de Acesso (SCA), incluindo o
fornecimento de materiais, os serviços de manutenção preventiva, corretiva, suporte
técnico e eventuais adequações de sua infraestrutura", tendo sido o recurso apresentado
pela empresa STARSONIC COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 01.422.965/0001-35, julgado
IMPROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE, sendo, portanto, ADJUDICADO e HOMOLOGADO o
objeto à empresa SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA,
CNPJ: 58.619.404/0008-14, no valor total de R$ 2.470.000,00 (dois milhões, quatrocentos e
setenta mil reais), pelo Diretor-Presidente, Francisco Leite Martins Neto.
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Gerente de Compras
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE GUAJARÁ-MIRIM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 380/2023 - UASG 194004
Nº Processo: 08760.000276/2023-01.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: COORDENACAO REG. DE GUAJARA MIRIM/RO.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de administração,
gerenciamento e controle de abastecimento para promover a aquisição de combustíveis,
óleos lubrificantes, manutenção da frota e dos equipamentos pertencentes, em parceria ou
a serviço da Coordenação Regional Guajará Mirim e Coordenações Técnicas Locais
jurisdicionadas, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva,
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do
Ed i t a l .
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor
Total: R$ 681.018,95. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194004
Número do Contrato: 380/2023.
Nº Processo: 08760.000276/2023-01.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COORDENACAO REG. DE GUAJARA MIRIM/RO. Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objetivo a retificação ao Contrato nº 380/2023, para
inclusão do valor bruto, uma vez que não consta no objeto do contrato o referido valor
sem o percentual de desconto, para a contratação de serviços de administração,
gerenciamento e controle de abastecimento para promover a aquisição de combustíveis,
óleos lubrificantes, manutenção da frota e dos equipamentos pertencentes, em parceria ou
a serviço da Coordenação Regional Guajará Mirim e Coordenações Técnicas Locais
jurisdicionadas, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva,
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Valor Global Bruto (sem desconto) Atualizado do Contrato: R$ 773.650,71. Valor Global
Líquido (com desconto) Atualizado do Contrato: R$ 681.018,95. Data de Assinatura:
09/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 244/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP
nº 
01/2023
- 
FUNAI/COORDENAÇÃO
REGIONAL 
MARANHÃO.
Processo
08620.005492/2021-77. Objeto: eventual aquisição de quadricíclos que serão utilizados
para o transporte de servidores, colaboradores indígenas e eventuais, que atuam nas
29 (vinte nove) Bases de Frentes de Proteção Etnoambiental - BAPEs, supervisionadas
por meio das 11 (onze) Frente de Proteção Etnoambiental, que se encontram
localizadas na Amazônia Legal, bem como, para atender as 39 (trinta e nove)
Coordenações-Regionais por meio de Pregão Eletrônico via Sistema de Registro de
Preços - SRP. Dos itens registrados: 01 ao 20. Fornecedor: Funxsport Comercio Eireli,
inscrito sob o CNPJ nº 17.657.970/0001-67. Valor Global: R$ 3.657.000,00 (três milhões
seiscentos e cinquenta e sete mil reais). Vigência: A validade da Ata de Registro de
Preços será de 12 meses, a partir de sua assinatura, não podendo ser prorrogada. Data
de Assinatura: 27/12/2023.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2024-01-09, Seção
3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 2/2023. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo:
2/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).
MUSEU DO ÍNDIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 194022
Nº Processo: 08786000475202312. Objeto: Contratação de serviços comuns de
engenharia, com fornecimento de mão de obra especializada e materiais, por demanda,
visando à manutenção predial do Centro Audiovisual (CAUD), em Goiânia/GO, e Centro
Cultural Ikuiapá (CCI), em Cuiabá/MT. Total de Itens Licitados: 98. Edital: 10/01/2024 das
08h00 às 17h59. Endereço: Rua Das Palmeiras, 55 - Botafogo, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/194022-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 10/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/01/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
SEIJI FELIPE PRATA PACHECO NOMURA
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/01/2024) 194035-19208-2024NE000008
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação
em revisão
de
autotutela administrativa
e
(2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá
continuidade 
independentemente 
do
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Maria Nascimento
Cardoso Bastos (NB: 1962830320, CPF: 03424461504, Protocolo: 1513613618); Elias Alves
de Lima (NB: 5320519296, CPF: 35917708843, Protocolo: 148583126); Maria Elizete
Pereira da Silva (NB: 1704019181, CPF: 91303982315, Protocolo: 1172860135); Maria
Carmelia da Conceicao (NB: 1741598386, CPF: 05612164440, Protocolo: 2027627012);
Maria 
de
Lourdes 
Nichelatti 
(NB:
1578210701, 
CPF:
04022129832, 
Protocolo:
1629430645); Edna Lemos Galvao (NB: 1955882190, CPF: 00022471510, Protocolo:
1731381785); Reginaldo Amaro de Sousa Dias (NB: 7063407920, CPF: 02897925418,
Protocolo:
1121605131); 
Creusa
de
Queiroz
Fontoura 
(NB:
1839379038,
CPF:
17480701187); Jivania Santos Silva (NB: 1095834557, CPF: 84566710530, Protocolo:
1031226902); Mario Francisco da Silva (NB: 2008444834, CPF: 27232506287, Protocolo:
1431720739); Delfina Santos Barbosa (NB: 1347448010, CPF: 80565263587, Protocolo:
200360143); Jose Santana da Silva (NB: 1819674409, CPF: 20929072120); Creuza Maria
Farias (NB: 1755801090, CPF: 39285790534, Protocolo: 705112214); Joao Antonio da Silva
(NB: 1713460219, CPF: 23149752515); Joao Antonio da Silva (NB: 1731089276, CPF:
23149752515); Andre Vidal Lisboa (NB: 1773779688, CPF: 19769130559, Protocolo:
1119667357); Paulo Francisco da Silva Filho (NB: 2008968370, CPF: 74357336791,
Protocolo: 1386008890); Gilberto
de Andrade Santiago (NB:
1629700018, CPF:
21899185534, Protocolo: 111995795); Maria da Conceicao de Jesus (NB: 1731661271,
CPF: 54083559500, Protocolo: 910515051);
INTERPOSIÇÃO 
DE
RECURSO: 
Neuza
Neves 
(NB:
7018601119, 
CPF:
00863528147, Protocolo: 327545720); Pablo Rian Marques (NB: 5331099498, CPF:
02887777009, Representante Legal: Alexandra Maciel Marques, CPF 01728332052);
Francisco Fabio dos Santos (NB: 5376167360, CPF: 05465429305, Protocolo: 311123208,
Representante Legal: Maria Aparecida Caetano, CPF 00294649352); Dulce da Silva Ramos
(NB: 7018373558, CPF: 14728064760); Francisco Veloso da Silva (NB: 1047577671, CPF:
44080549334, Representante Legal: Maria Aparecida de Aquino Silva, CPF 00000000000);
Joao
Cleidiano Mariano
Candido
(NB:
1027169004, CPF:
60037993313,
Protocolo:
1625469097, Representante Legal: Maria de Fatima Mariano Candido, CPF 00000000000);
Gabriel Elias Junior Santos Pereira (NB: 1018408751, CPF: 89227948287, Protocolo:
712250640, Representante Legal: Vera Lucia dos Santos, CPF 47056614272); Jhordan Jhon
Lucas Nunes Santos (NB: 7030535007, CPF: 61349849308, Representante Legal: Erikacia
da Silva Nunes, CPF 00604492332); Cristiane Pereira Carneiro (NB: 5197821058, CPF:
05256214900, Protocolo: 2036212707); Edivania Ferreira Soares (NB: 5329828160, CPF:
75369117268, Protocolo: 174270864); Gabriel Manzano
Martins de Oliveira (NB:
5357232586, CPF: 40622110845, Protocolo: 1760165087, Representante Legal: Maria
Rejane Martins de Oliveira, CPF 03080728475); Dulce da Silva Ramos (NB: 7018373558,
CPF: 14728064760); Aldenilda Nascimento de Sousa (NB: 1002367058, CPF: 61926604334,
Protocolo: 
355184512,
Representante 
Legal:
Manoel 
Sebastiao
de 
Souza,
CPF
30980593387); Maria Natalia do Nascimento (NB: 1075141211, CPF: 02140902300,
Protocolo: 1930917201, Representante Legal: Raimunda Nonato do Nascimento, CPF
46107991387); Paulito Pereira (NB: 5344070302, CPF: 20966202953); Davi Crispiniano da
Silva (NB: 7037070751, CPF: 49021570807, Protocolo: 2136894312, Representante Legal:
Marcos Aurelio da Silva, CPF 30263665879); Paloma da Conceicao Reis (NB: 1227811516,
CPF: 02391346301, Protocolo: 1199149172, Representante Legal: Antonia Maria da
Conceicao,
CPF
51920573534);
Gabriely 
Nunes
Santos
(NB:
7002127013,
CPF:
07251409500, Protocolo: 180194726); Jose Wandeberg Coelho da Silva (NB: 1107382057,
CPF: 03830830360, Protocolo: 1399612871, Representante Legal: Maria Ideuza Gomes
Coelho da Silva, CPF 88072266349); Maria Eduarda dos Santos (NB: 5407360108, CPF:
40866991840, Protocolo: 1365677960, Representante Legal: Camila Aparecida dos Santos,
CPF 21723287822); Wallyson da Silva Viana (NB: 5297714725, CPF: 40472762869,
Protocolo: 57494709, Representante Legal: Ana Paula da Silva, CPF 22806966817); Maria
Alice dos Santos Brandao (NB: 7005526911, CPF: 51397609320); Lilian de Oliveira dos
Santos Franca (NB: 1109071695, CPF: 71919147187); Jonh Nobre de Oliveira (NB:
1049342701, CPF: 03941976311, Protocolo: 93628182, Representante Legal: Julia Lima
Nobre, CPF 29397553372); Cirene Pereira de Assis Matos (NB: 5445519542, CPF:
81711662615,
Protocolo: 1153809631);
Gabriel Teixeira
(NB: 1238301190,
CPF:
01653135603, Protocolo: 1936241177, Representante Legal: Neuza Helena Natalia, CPF
09696757808); Valeria Rocha Souza (NB: 5343041694, CPF: 12023723760, Protocolo:
1299593816, Representante Legal:
Wilson Andrade de Souza,
CPF 68222564749);
Francisca Lima da Silveira (NB: 7001614905, CPF: 50561235600, Protocolo: 1088351308);
Jhonata Jerlersson da Silva Tavares (NB: 5203663870, CPF: 03414455170, Protocolo:
252976378, Representante Legal: Daniela Tavares de Sousa, CPF 00651841143); Jose
Valtecio 
dos
Santos 
Souza
(NB: 
6198523083,
CPF: 
01658591488,
Protocolo:
1803495357);
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Adriano Alves de Almeida (NB: 1173866601, CPF:
01668295601, Protocolo: 2009873031, Representante Legal: Aparecida Maria de Jesus
Almeida, CPF 06504286680);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente