DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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99
Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00709/2023 publicado no D.O de 2023-12-28, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 27/12/2023 a 28/12/2028. . Leia-se: Vigência: 09/01/2024 a
28/12/2027.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo:
25386.001997/2023-63-
Objeto:
Aquisição de
TELA
HELM
TESTE,
PLAC A
PERFURADA, LAMINULA EM PAPEL CELOFANE E ESPATULA PLASTICA; Ata 617/2023,
Contratada: MAJESTADE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 31.189.302/0001-83, no valor
total de R$ 1.245.288,00, Pregão Eletrônico SRP nº 306/2023, Data de Assinatura:
08/01/2024, Vigência: 12 (doze) meses a partir da última assinatura da Ata
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 193/2023 - UASG 254420
Nº Processo: 25380.004078/2023-00.
Dispensa Nº 90150/2022. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ.
Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO
CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente contrato tem por objeto a
execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do
projeto intitulado "diálogos e ações em saúde e juventude"..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 09/01/2024 a
09/01/2025. Valor Total: R$ 1.118.380,00. Data de Assinatura: 09/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 206/2023 - UASG 254420
Nº Processo: 25380.004193/2023-76.
Dispensa Nº 90441/2023. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ.
Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO
CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: A execução das atividades de apoio
logístico, administrativo e gestão financeira do projeto intitulado "doulas do brasil:
formação, organização e memória"..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 08/01/2024 a
08/01/2025. Valor Total: R$ 350.000,00. Data de Assinatura: 08/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 254420
Número do Contrato: 54/2022.
Nº Processo: 25028.000082/2022-29.
Dispensa.
Nº 
25/2022.
Contratante:
FUNDACAO
OSWALDO 
CRUZ.
Contratado:
78.533.312/0001-58 - PLANSUL
PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA.
Objeto: A
prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, bem como a alteração
contratual com vistas ao acréscimo de serviços.. Vigência: 07/03/2024 a 06/03/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 4.771.4299,42. Data de Assinatura: 09/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 254420
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 25380.002460/2022-90.
Inexigibilidade. Nº 71/2022. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado:
11.084.999/0001-10 - JEOL BRASIL INSTRUMENTOS
CIENTIFICOS LTDA.. Objeto:
A
prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato por 12 (doze) meses, bem
como o reajuste do contrato pelo índice ipca (3427485), de acordo com a cláusula sétima
do contrato nº 04/2023 (2400742) com fulcro no que dispõe o art.106, da lei nº
14.133/2021.. Vigência: 10/01/2024 a 10/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
196.675,03. Data de Assinatura: 09/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 254420
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 25380.102131/2019-42.
Dispensa.
Nº 
228/2019.
Contratante: 
FUNDACAO
OSWALDO 
CRUZ.
Contratado:
02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E
TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por 124
(cento e vinte e quatro) dias, bem como a alteração contratual com vistas ao acréscimo de
1,3% (um vírgula três por cento), que corresponde ao valor de r$ 194.015,15 (cento e
noventa e quatro mil, quinze reais e quinze centavos) e com vistas à readequação do
cronograma de desembolso que integra a cláusula quarta do instrumento de contrato nº
13/2020 (0125336), com fulcro no art. 57 § 1º, inciso iv, inc. I art. 58, c/c alínea "a", inc.
I, art. 65 e §1º todos da lei nº 8.666/93.. Vigência: 28/01/2024 a 31/05/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 15.118.257,45. Data de Assinatura: 09/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 254462
Nº Processo: . 25389.000403/2023-77. A Comissão Permanente de Licitação
da COGIC-FIOCRUZ, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 08/2024-
COGIC, faz saber que foi vencedora do item único do RDC-e 11/2023, a licitante
PRIMUS CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS LTDA, CNPJ: 21.414.475/0001-02, com valor
global de R$ 31.199.199,72 (trinta e um milhões, cento e noventa e nove mil, centro
e noventa e nove reais e setenta e dois centavos).
LUCIA MARIA ROCHA DA SILVA
Gestora Substituta do Serviço de Compras
(SIDEC - 09/01/2024) 254420-25201-2023NE000045
Ministério do Trabalho e Emprego
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
licitante JPC COM PECAS E PREST SERV DE ENG LTDA, no valor de R$ 109.475,18 (Cento e
nove mil
quatrocentos e setenta
e cinco
reais e dezoito
centavos).Os itens
6,9,11,14,16,19,20 e 21 foram fracassados. O valor total da licitação foi de R$ 151.860,73
(Cento e cinquenta e um mil oitocentos e sessenta reais e setenta e tres centavos).
EDUARDO RANGEL DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 09/01/2024) 254445-25201-2024NE800040
EDITAL Nº 6YWFQZ DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, analisando o Recurso Voluntário interposto,
manteve a PROCEDÊNCIA do Auto de Infração e/ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de
Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13 da Lei
9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Processo Eletrônico", opção "Emitir DARF".
Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta
de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. CARLOS ANTONIO CARDOSO
14152.223339/2021-96
AI
22.252.645-9
18.000,00
LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL SYXRUP DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/
ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da
multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08
de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/,
na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto
à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento
do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. AFIACAO INDUSTRIAL SOUZA DIAS LTDA
14185.034142/2021-05
ND
20.280.056-3
16.062,01
. AGROPECUARIA JATOBA LTDA
14152.036238/2022-68
AI
22.291.295-2
440,28
. AGROPECUARIA JATOBA LTDA
14152.036240/2022-37
AI
22.291.297-9
73,38
. AGROPECUARIA JATOBA LTDA
14152.036242/2022-26
AI
22.291.299-5
66,89
. AGROPECUARIA JATOBA LTDA
14152.036243/2022-71
AI
22.291.300-2
146,76
. AGROPECUARIA JATOBA LTDA
14185.006729/2022-05
ND
20.232.187-8
32.529,34
. ALBERTI & ALBERTI CONSTRUCAO LTDA
14185.022263/2022-87
ND
20.248.714-8
39.350,51
. ALFA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI
14185.006330/2022-16
ND
20.231.765-0
64.991,42
. ALUMARTE ALUMINIO LTDA
14185.032709/2021-09
ND
20.280.058-0
30.550,33
. AMARILUZ GARCIA FERREIRA SILVA
14185.036615/2021-09
ND
20.224.046-1
20.427,46
. ANA LUCIA ABADIA DE CASTRO 84908270600
14152.049288/2022-13
AI
22.304.345-1
366,90
. ANA LUCIA ABADIA DE CASTRO 84908270600
14152.049289/2022-50
AI
22.304.346-0
149,90
. ANA LUCIA ABADIA DE CASTRO 84908270600
14152.049290/2022-84
AI
22.304.347-8
440,28
. ANA LUCIA ABADIA DE CASTRO 84908270600
14152.049293/2022-18
AI
22.304.350-8
2.128,02