DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011000106
106
Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
787.894.276-53, ODJ1B51,
FRMEV01415292023, 606-82;
043.626.469-22, FPZ6H37,
FRMEV01417022023, 606-82; 06.208.105/0005-40, JBZ2D17, FRMEV01419292023, 606-82;
048.301.906-20, MTZ5E80, FRMEV01419692023, 606-82; 20.928.385/0001-69, NZL8G40,
FRMEV01375312023, 606-82; 82.647.884/0001-35, RLI4B86, FRMEV01415062023, 606-82;
078.966.996-05, GXS0A10, FRMEV00878652023, 606-82; 10.849.516/0001-69, QHE1739,
FRMEV00898992023, 606-82; 08.420.801/0001-18, EZL5B04, FRMEV01180222023, 606-82;
EZL5B04, 
FRMEV01224592023, 
606-82;
78.662.558/0001-20, 
QPS5B28,
FRMEV01243852023, 
606-82; 
RXL6D30,
FRMEV01244172023, 
606-82; 
QJA1540,
FRMEV01244492023, 
606-82; 
RXL5J30,
FRMEV01245642023, 
606-82; 
RYR5A40,
FRMEV01251792023,
606-82;
QPS5B28, 
FRMEV01193022023,
606-82;
RYR5A40,
FRMEV01133952023, 606-82; 18.801.421/0001-87, NGS9986, FRMEV01377112023, 606-82;
NGS9986, FRMEV01377542023, 606-82; 970.401.698-00, QCF9023, FRMEV01439612023,
606-82; 22.684.904/0001-16, RCC5D80, FRMEV01449182023, 606-82; 567.750.085-20,
GSH6046, FRMEV01434522023, 606-82; 030.338.150-73, FXZ9A00, FRMEV01412742023,
606-82; 005.938.676-29, PWG2172, FRMEV01429662023, 606-82; 38.014.194/0001-57,
RYK6C81, FRMEV00888722023, 606-82; 340.929.588-70, ALU7312, FRMEV01146132023,
606-82;
26.696.696/0001-26, 
MCO9C82,
FRMEV01427452023, 
606-82;
MED1F34,
FRMEV01427862023, 606-82; 44.748.687/0001-13, MGO6249, FRMEV01457612023, 606-
82;
014.342.385-12, 
EFU7E43,
FRMEV01459522023, 
606-82;
10.468.907/0001-33,
MLU5E98, FRMEV01262542023, 606-82; 072.933.259-40, MIX8J89, FRMEV01402482023,
606-82; 32.056.540/0001-83, SHQ2C19, FRMEV01416642023, 606-82; 10.225.500/0001-85,
PRP1346, FRMEV01424932023, 606-82; 715.284.150-00, IJE2I57, FRMEV01427172023, 606-
82; 336.295.548-73, EGK9D70, FRMEV01431732023, 606-82; 08.006.336/0003-35, CLK7484,
FRMEV01444792023, 606-82; 06.208.105/0010-08, FTG3H24, FRMEV01445522023, 606-82;
38.194.077/0001-12, 
ADO4B11,
FRMEV01450592023, 
606-82;
11.486.872/0001-28,
RLI9H54, FRMEV00977132023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.133/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.396.219/0001-87, 
QJZ0529, 
FRMEV01412802023,
606-82; 
RAG1237,
FRMEV01419712023, 606-82; 09.060.122/0001-48, JCB0H64, FRMEV01415792023, 606-82;
070.736.249-06, MJE3B86, FRMEV01425582023, 606-82; 03.362.521/0001-87, IVY4E26,
FRMEV01429082023, 606-82; RXQ6I37, FRMEV01433732023, 606-82; 183.399.800-68,
MBT2F58, FRMEV00936152023, 606-82; 373.934.918-26, BWI7F90, FRMEV01123112023,
606-82; 19.370.985/0001-75, AHQ0C06, FRMEV01160042023, 606-82; 05.611.898/0001-58,
ONT2927, 
FRMEV01189962023, 
606-82; 
RMD5B10, 
FRMEV01190952023, 
606-82;
13.987.738/0001-36, SIV5A97, FRMEV01231072023, 606-82; 09.176.630/0001-96, RXT8I96,
FRMEV01271612023, 
606-82; 
RYP0E33, 
FRMEV01271702023, 
606-82; 
RYF2D89,
FRMEV01271912023, 606-82; RXL8E72, FRMEV01449012023, 606-82; 51.689.131/0001-69,
EEB5E04, FRMEV01342122023, 606-82; 626.788.500-30, OAG7A16, FRMEV01372962023,
606-82; 10.316.014/0001-72, RYH4G25, FRMEV01432502023, 606-82; 18.007.919/0001-72,
BCI0H93, FRMEV01463412023, 606-82; 240.976.086-49, GYS7H13, FRMEV01396492023,
606-82; 
07.797.011/0001-93, 
EZC0142, 
FRMEV01418842023, 
606-82; 
EZC0A24,
FRMEV01420532023, 606-82; 01.591.897/0001-38, QOL5J69, FRMEV01447972023, 606-82;
021.878.779-06, BDH8A15, FRMEV01267752023, 606-82; 42.477.290/0001-09, ATD4A11,
FRMEV01434252023, 606-82; 016.697.146-40, EKH4D93, FRMEV01418222023, 606-82;
37.053.239/0001-30, IWS4J96, FRMEV01448602023, 606-82; 32.079.425/0001-24, ILA8A07,
FRMEV00956522023, 606-82; 004.515.149-04,
QIC4J18, FRMEV01248262023, 606-82;
QIC4J18, 
FRMEV01249202023,
606-82; 
28.877.693/0001-14,
MFD5D58,
FRMEV01396762023,
606-82;
956.887.300-72, IST1G48,
FRMEV01411672023,
606-82;
19.324.338/0001-27,
RDV2E81, 
FRMEV01427332023,
606-82;
78.529.864/0002-73,
MJD7579, FRMEV01437742023, 606-82; 086.646.369-07, AIK0E94, FRMEV01446302023,
606-82; 04.548.915/0001-97, QJQ4H77, FRMEV01451922023, 606-82; 87.386.330/0001-45,
IZB3F84, FRMEV01453162023, 606-82; 14.249.281/0001-25, FJG8D31, FRMEV01454982023,
606-82; 92.341.312/0001-87, IYC4036, FRMEV01392392023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.134/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de
dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
79.940.979/0001-38,
RXM9I46, 
FRMEV01403322023,
606-82;
29.233.225/0001-70,
MJJ4E61, FRMEV01409522023, 606-82; 002.556.240-18, MLE0C70, FRMEV01425322023,
606-82; 76.630.573/0001-60, AYG3E84, FRMEV01105792023, 606-82; 005.635.939-03,
MFZ4826, FRMEV01265032023, 606-82; 730.582.110-15, FMH6505, FRMEV00689252023,
606-82; 015.200.129-85, MIP8614, FRMEV01178442023, 606-82; 07.802.628/0001-50,
NMN9819,
FRMEV01385172023, 
606-82;
38.179.066/0002-44,
REA7C35,
FRMEV01393412023, 606-82; 39.002.332/0001-40, FED9H94, FRMEV01412792023, 606-82;
972.823.080-04, IFU5178, FRMEV01415252023, 606-82; 05.532.448/0001-70, RYG7B35,
FRMEV01423372023, 606-82; 31.160.636/0001-24, FVW1E21, FRMEV01439282023, 606-
82;
13.270.969/0001-24,
MDP5F07, 
FRMEV01437512023,
606-82;
887.485.455-20,
EJW7G13, FRMEV01464862023, 606-82; 038.247.159-88, MJM2339, FRMEV01443942023,
606-82; 23.928.053/0001-72, RLE6H04, FRMEV01449082023, 606-82; 052.066.176-10,
NZG9J48,
FRMEV01451182023, 
606-82;
90.180.589/0001-40,
IXZ3775,
FRMEV01035202023, 606-82; 10.215.988/0002-40, RHI8H83, FRMEV01161122023, 606-82;
RHK3A74,
FRMEV01162062023, 
606-82;
RUE4E94, 
FRMEV01163962023,
606-82;
03.961.291/0001-72, BDL9J22, FRMEV01304652023, 606-82; 588.389.709-63, GXH8B69,
FRMEV01337732023, 606-82; 81.001.026/0001-56, LZM5C71, FRMEV01381472023, 606-82;
16.836.531/0001-59, MLX2G53, FRMEV01393832023, 606-82; 063.361.446-74, KJK9D69,
FRMEV01397052023, 606-82; 02.720.469/0001-20, PXU2E53, FRMEV01435352023, 606-82;
749.283.090-49, MIJ6110, FRMEV01453102023, 606-82; MIJ6110, FRMEV01465272023,
606-82; 13.281.792/0001-61, FAG7C22, FRMEV01455832023, 606-82; 785.598.129-20,
KJK7J07, FRMEV01435452023, 606-82; 074.184.107-00, MSX8242, FRMEV00700852023,
606-82; 35.014.221/0001-01, IQQ1G05, FRMEV01245712023, 606-82; 828.726.869-91,
MJG9355, 
FRMEV01430022023, 
606-82;
06.077.541/0001-02, 
MGG6820,
FRMEV01433302023, 606-82; MGG6820, FRMEV01434902023, 606-82; 105.693.369-02,
LZM5F24,
FRMEV01438872023, 
606-82;
41.170.375/0001-87,
QKJ9B16,
FRMEV01439922023, 606-82; 03.064.064/0001-44, RVI5B77, FRMEV01462522023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.135/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
49.118.913/0001-04,
QOR9822, 
FRMEV01414832023,
606-82;
04.879.275/0001-06,
QCN5909, 
FRMEV01060412023,
606-82; 
21.135.459/0001-72,
MLW3A98,
FRMEV00793232023, 606-82; IZJ3B10, FRMEV01439302023, 606-82; 10.411.391/0001-90,
QPS9209,
FRMEV01009872023, 
606-82;
01.817.531/0001-34,
QRH5G48,
FRMEV01215732023, 606-82; QRH5G48, FRMEV01218962023, 606-82; 11.409.183/0001-10,
FTL9632, 
FRMEV01348282023,
606-82; 
81.378.721/0001-31,
RLC9G55,
FRMEV01437802023, 606-82; 023.483.949-01, MIW4230, FRMEV01439022023, 606-82;
82.900.713/0001-76, QJD8823, FRMEV01444352023, 606-82; 44.940.083/0001-74, IZD9J97,
FRMEV01112852023, 606-82; 06.888.426/0001-00, MLM6144, FRMEV01428502023, 606-
82; 
000.826.245-42,
QMO0E09, 
FRMEV01449882023,
606-82; 
02.785.831/0001-41,
OAQ0H35, 
FRMEV01444492023,
606-82; 
11.527.980/0001-00,
QHX0150,
FRMEV01457592023, 606-82; 10.894.195/0001-14, JDD0I14, FRMEV01154482023, 606-82;
33.899.204/0001-65, PKS4561, FRMEV01187042023, 606-82; 29.168.281/0001-78, IDN8091,
FRMEV01262392023, 606-82; 095.150.479-78, MIF8C50, FRMEV01310602023, 606-82;
032.833.269-08, DRU4D59, FRMEV01376572023, 606-82; MDE3I71, FRMEV01440412023,
606-82; 82.867.672/0001-63, RXL7E68, FRMEV01399192023, 606-82; 35.200.472/0001-72,
MDC5H92, 
FRMEV01417082023, 
606-82; 
25.291.649/0001-30, 
MKA5D85,
FRMEV01424542023, 606-82; 044.212.953-02, MGA0573, FRMEV01441082023, 606-82;
14.680.779/0001-48, 
GBL5B68, 
FRMEV01455842023,
606-82; 
10.177.297/0001-19,
QHX4098, 
FRMEV01408602023,
606-82; 
06.127.560/0001-98,
QQU2030,
FRMEV01414752023, 606-82; 35.153.654/0001-30, JJJ9H20, FRMEV01437492023, 606-82;
068.048.875-81, FDC9F74, FRMEV01437772023,
606-82; 012.328.870-30, MJP4D19,
FRMEV01439002023, 606-82; 06.251.310/0001-65, QHE3517, FRMEV01446382023, 606-82;
05.682.283/0001-12, IZK1A61, FRMEV01446602023, 606-82; 885.662.699-34, BXB6727,
FRMEV01446752023, 606-82; 40.008.239/0004-75, FQO9J75, FRMEV01447532023, 606-82;
029.293.809-85, QJS3I96, FRMEV01454102023, 606-82; 27.119.787/0001-61, SBI2A87,
FRMEV01455902023, 606-82; 42.041.985/0001-43, IZE0D80, FRMEV01457522023, 606-82;
07.970.483/0001-04, RXW9B54, FRMEV01458952023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.136/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)

                            

Fechar