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DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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108
Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
43.430.138/0001-33, PJS6F34, FRMEV01400922023, 606-82; 07.275.520/0002-
37, 
RBB1H55,
FRMEV01407642023, 
606-82;
00.987.763/0001-78, 
AXB9D00,
FRMEV01429782023, 606-82; 12.955.637/0001-10, IZM0F93, FRMEV01386082023, 606-82;
284.420.898-37,
EFV3G66,
FRMEV01104112023, 606-82;
896.085.426-34,
HEH4E72,
FRMEV01213332023, 606-82; 47.807.882/0001-65, DBB2H35, FRMEV01402662023, 606-82;
18.463.975/0001-11, 
BED9A05, 
FRMEV01404032023,
606-82; 
BDE9A08,
FRMEV01410292023, 606-82; 014.065.775-45, JOR4921, FRMEV01433572023, 606-82;
27.669.026/0001-83, JBY7H79, FRMEV01439672023, 606-82; 21.075.586/0001-23, GFR3I37,
FRMEV01421942023, 606-82; 46.428.015/0001-56, FJZ2A30, FRMEV01450402023, 606-82;
962.839.805-97, NYQ1562, FRMEV01421862023, 606-82; 81.309.288/0001-82, ANN9A91,
FRMEV01426682023, 606-82; 10.319.331/0001-42, RDT7J35, FRMEV01429032023, 606-82;
06.287.860/0001-34,
BSF9H74, 
FRMEV01441332023,
606-82;
30.189.667/0001-45,
AUV6D57,
FRMEV01448632023, 
606-82;
12.955.637/0002-00,
DTC2G32,
FRMEV01084542023, 606-82; GHP3A83, FRMEV01084992023, 606-82; 03.415.057/0001-40,
IZP0H62, FRMEV01149242023, 606-82; 074.189.199-99, JFQ4F46, FRMEV01395542023, 606-
82; 048.493.744-84, OWE2I55, FRMEV01418782023, 606-82; 082.638.976-70, JSK3C58,
FRMEV01437192023, 606-82; 18.476.999/0001-05, OXH8D55, FRMEV01465962023, 606-82;
06.066.618/0001-30, RYI9E27, FRMEV01392262023, 606-82; RLK4I72, FRMEV01453862023,
606-82; 20.705.907/0001-63, MMC3734, FRMEV01392342023, 606-82; 76.817.808/0001-28,
MCZ1405,
FRMEV01404372023, 
606-82;
12.559.616/0001-86,
MDA7C05,
FRMEV01404782023, 606-82; 350.754.909-30, NRZ2D61, FRMEV01435342023, 606-82;
36.208.033/0001-79, IWJ8I80, FRMEV01445132023, 606-82; 15.384.750/0001-81, HFD3451,
FRMEV01447232023, 606-82; 19.722.534/0001-50, SCG0E47, FRMEV01448822023, 606-82;
OMR6J59, 
FRMEV01448882023, 
606-82; 
23.448.458/0001-03, 
OBF1G84,
FRMEV01450012023, 606-82; 94.590.676/0001-26, JAS8A79, FRMEV01451742023, 606-82;
30.391.458/0001-80, PXL8D67, FRMEV01391252023, 606-82; 217.438.279-20, MCL4171,
FRMEV01397032023, 606-82; 05.872.409/0001-11, MKB0I90, FRMEV01403242023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.143/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a
sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo
com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.160.670/0001-78, MFP1F68, FRMEV01048062023, 606-82; 333.583.928-56,
HWJ0E45, 
FRMEV00594882023, 
606-82;
36.104.150/0001-92, 
MPL7E56,
FRMEV00817092023, 606-82; 293.468.940-91, MHI0H43, FRMEV00919002023, 606-82;
406.752.701-20,
MSH2D07, FRMEV01284562023,
606-82; 051.626.526-10,
GVE4C24,
FRMEV01306912023, 606-82; 29.642.085/0001-93, SNN8G99, FRMEV01430962023, 606-82;
15.030.275/0001-45, IQE4897, FRMEV00889032023, 606-82; 12.869.034/0001-04, KAS3363,
FRMEV01411002023, 606-82; 75.627.836/0001-10, ASZ6716, FRMEV01413822023, 606-82;
AWG0392, FRMEV01422062023, 606-82; AWF6I23, FRMEV01428622023, 606-82; AW Z 0 8 5 5 ,
FRMEV01428882023, 606-82; 46.892.627/0003-67, RVE7D60, FRMEV01428032023, 606-82;
10.346.498/0001-00, BDY6D15, FRMEV00731372023, 606-82; BDL6J38, FRMEV01429912023,
606-82;
12.108.889/0001-04,
LPP5H24, FRMEV01114672023,
606-82;
077.023.285-09,
HKF4D78, FRMEV01276932023, 606-82; 068.856.699-54, MME9D92, FRMEV01322152023,
606-82; 21.214.209/0001-28,
IOI1H30, FRMEV01383472023,
606-82; 079.492.279-15,
AGQ1554,
FRMEV01420862023, 
606-82;
09.584.237/0001-31,
JAR2A39,
FRMEV01425232023, 606-82; JAZ1H62, FRMEV01427682023, 606-82; 19.522.222/0001-00,
MAB8467, FRMEV01449432023, 606-82; 931.961.560-87, ICI9H23, FRMEV01455172023, 606-
82; 05.140.674/0001-05, LZS4082,
FRMEV01389782023, 606-82; 39.356.609/0001-33,
CUD3G51, 
FRMEV01424962023, 
606-82;
07.027.226/0001-25, 
RLD7C62,
FRMEV01433142023, 606-82; 17.662.991/0001-70, MKZ5C77, FRMEV01446542023, 606-82;
27.311.102/0001-84, MII7I25, FRMEV01457072023, 606-82; 366.070.536-53, MMM9A48,
FRMEV01466492023, 606-82; 133.928.046-90,
JRQ5I55, FRMEV01122982023, 606-82;
012.363.290-07, IRM4I98, FRMEV01395272023, 606-82; 33.415.693/0001-32, QCG0I13,
FRMEV01401862023, 606-82; 05.598.992/0001-14, ILE5554, FRMEV01404812023, 606-82;
96.610.951/0001-51, EHS1H94, FRMEV01406032023, 606-82; 58.515.495/0003-33, RXT5B71,
FRMEV01406052023, 606-82; 06.789.693/0001-20, RXO9G67, FRMEV01406492023, 606-82;
41.929.834/0001-63, MIX0A52, FRMEV01407172023, 606-82; 27.886.579/0001-98, LYY0G19,
FRMEV01407692023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.144/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília,
CEP: 70200-003,
de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.287.981/0001-28, KDT8F71, FRMEV01415202023, 606-82; 049.103.198-08,
riv8c70, FRMEV01420712023, 606-82; 26.373.951/0001-08, RNZ3J52, FRMEV01422472023,
606-82;
094.419.256-40,
HHU5D92, 
FRMEV01427602023,
606-82;
265.047.315-00,
IAL7C21, FRMEV01229142023, 606-82; 034.493.815-80, LRG8I09, FRMEV01249962023,
606-82; 009.262.404-98, OUB1G37, FRMEV01344762023, 606-82; 18.806.056/0001-01,
RXZ0B86,
FRMEV01438342023, 
606-82;
20.985.948/0001-50,
RDT9I49,
FRMEV01439372023, 606-82; 08.749.540/0001-84, RDL3B22, FRMEV01137642023, 606-82;
477.225.687-34, NVL9F98, FRMEV01406792023, 606-82; 44.186.303/0001-16, NJW3D08,
FRMEV01452272023, 606-82; 560.222.129-87, NBJ3520, FRMEV01350452023, 606-82;
163.384.210-04, JBD1A08, FRMEV01392232023, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49,
FRMEV01414592023, 606-82; CUA6G49, FRMEV01428532023, 606-82; 66.284.985/0001-
32, 
QUV7109, 
FRMEV01418242023,
606-82; 
421.385.230-04, 
IKX3I89,
FRMEV01440842023, 606-82; 09.174.355/0001-71, AMT1I37, FRMEV01458162023, 606-82;
015.351.555-40,
NYM4C78, FRMEV00727322023,
606-82; 041.161.616-16,
OXG7A00,
FRMEV00815562023, 606-82; 303.399.104-10, CZB1B05, FRMEV01040722023, 606-82;
14.032.025/0001-81, EVO9C92, FRMEV01296672023, 606-82; 006.067.975-13, QMM4G60,
FRMEV01345432023, 606-82; 09.007.131/0001-75, RQZ9G78, FRMEV01410972023, 606-
82; 052.222.678-73, OBO3E89, FRMEV01442422023, 606-82; 522.223.229-87, MMF2C27,
FRMEV01446112023, 606-82; 31.765.182/0001-15, RYH7H70, FRMEV01453432023, 606-
82; 050.324.971-85, OAU3I79, FRMEV01388462023, 606-82; 138.111.690-68, ILQ4926,
FRMEV01456732023, 606-82; 068.956.719-78, EHH7B22, FRMEV01395612023, 606-82;
018.417.048-65, DPF2H97, FRMEV01397632023, 606-82; 644.463.286-20, NGS5F82,
FRMEV01418302023, 606-82; 099.232.306-19, NVT1B78, FRMEV01421922023, 606-82;
041.513.780-22,
IWA9A83,
FRMEV01425862023, 606-82;
130.160.558-13,
AFS4070,
FRMEV01430392023, 606-82; 084.126.118-02,
ILT0G45, FRMEV01442242023, 606-82;
93.529.469/0001-01, 
JAT3H34, 
FRMEV01444212023, 
606-82; 
03.706.442/0001-46,
RIE7G18, FRMEV00641642023, 606-82; 240.438.260-87, KMG0109, FRMEV01381982023,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.148/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
026.272.249-64, AXG8I06, FRMEV01390722023, 606-82; 056.830.119-65,
AIK6446, FRMEV01391492023, 606-82; 542.412.356-20, IUX9B44, FRMEV01428852023,
606-82; 081.714.297-50, KXG1H49, FRMEV00746852023, 606-82; 08.670.575/0001-23,
QXZ1D33, FRMEV00939552023, 606-82; 249.170.604-00, NZP9I96, FRMEV01242272023,
606-82; 41.820.507/0001-79, PVQ2E34, FRMEV01418072023, 606-82; 33.736.069/0001-
37, QTL0B57, FRMEV01440972023, 606-82; QTL0B57, FRMEV01465322023, 606-82;
02.969.976/0001-00, 
OZM2102,
FRMEV00858042023, 
606-82;
NTK6201,
FRMEV00858122023, 606-82; 726.761.169-91, MIF5B56, FRMEV01415612023, 606-82;
357.611.318-54, NFG4745, FRMEV01444052023,
606-82; 260.796.498-96, KZS6F56,
FRMEV01447002023, 606-82; 04.320.884/0001-12, PHS1179, FRMEV01417542023, 606-
82; 700.949.779-68,
MHN5609, FRMEV01447072023,
606-82; 02.251.736/0001-68,
HRO3511, FRMEV00788652023, 606-82; 038.564.646-11, MYY7I96, FRMEV00825432023,
606-82; 
724.965.099-87, 
LBB4973,
FRMEV00903362023, 
606-82; 
021.963.170-04,
MEG9G62, FRMEV00904562023, 606-82; 005.351.830-62, IIP7G47, FRMEV01425722023,
606-82;
082.584.097-00,
QQY7A73, FRMEV01437592023,
606-82;
528.969.359-91,
LYJ0360, 
FRMEV01437912023, 
606-82;
25.829.482/0001-18, 
OQA8000,
FRMEV01405732023, 606-82; 23.122.723/0001-69, GDS4J78, FRMEV01408782023, 606-
82;
35.805.588/0001-35, 
RLG8F92,
FRMEV01427922023, 
606-82;
025.450.179-65,
MOJ0H64, FRMEV01435482023, 606-82; 012.629.050-44, ITF4205, FRMEV01435642023,
606-82;
10.773.602/0001-35, 
FQO4D76,
FRMEV01449542023, 
606-82;
BDR2B36,
FRMEV01452922023,
606-82; 
FQO4D76,
FRMEV01454352023, 
606-82;
BEJ0G48,
FRMEV01465582023, 606-82; 19.296.462/0001-26, IJF0J70, FRMEV01452452023, 606-82;
747.363.459-34, AWE6619, FRMEV01454262023, 606-82; 04.441.166/0001-02, RIT0F99,
FRMEV01388142023, 606-82; 94.327.509/0001-97, ISG3427, FRMEV01466522023, 606-
82;
IOY7328, 
FRMEV01466592023,
606-82; 
42.432.093/0001-73,
IVJ3H83,
FRMEV01423282023, 606-82; 390.181.646-15, RFJ8J97, FRMEV00911432023, 606-82;
RTY2D45, FRMEV00921202023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
Substituta

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