DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9338/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.233.947/0001-29, AZH1020, FRMEV01272862023, 606-82; 36.233.374/0001-
02,
MIH7976, 
FRMEV01293322023,
606-82; 
30.187.943/0001-36,
MLC1750,
FRMEV01303062023, 606-82; 028.827.479-26, RXN2A00, FRMEV01315462023, 606-82;
457.184.406-97, BTS4925, FRMEV00691362023, 606-82; 11.358.883/0001-22, FVX7A80,
FRMEV01046722023, 606-82; 601.154.915-20, QKY0022, FRMEV01146582023, 606-82;
065.769.529-70, 
MIT3J20, 
FRMEV01223382023,
606-82; 
108.232.488-44, 
CXA8C70,
FRMEV01238732023, 606-82; 829.769.705-30, EJY4J05, FRMEV01338122023, 606-82;
07.079.128/0001-31, 
MJH0A12,
FRMEV01338432023, 
606-82;
33.241.196/0001-65,
JBR5H52,
FRMEV01350162023, 
606-82;
07.165.233/0001-93,
FAO7I37,
FRMEV01394772023, 606-82; 35.805.588/0001-35, RHA2B47, FRMEV01395022023, 606-82;
10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV01404612023, 606-82; 88.616.776/0001-81, JCD6I61,
FRMEV01406072023, 606-82; 683.450.200-97, IRA4468, FRMEV01408162023, 606-82;
73.595.712/0001-74, 
MIW3J30,
FRMEV01423712023, 
606-82;
13.592.743/0001-40,
BDQ9F99, 
FRMEV01425212023, 
606-82;
22.447.684/0008-83, 
LUC8A06,
FRMEV01434592023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9340/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.514.753/0001-39, PVP7A14, FRMEV01299802023, 606-82; 05.272.759/0001-
47,
OOG0653, 
FRMEV00647292023,
606-82; 
37.013.161/0001-20,
MIZ5J64,
FRMEV00985472023,
606-82;
RYC6C68, 
FRMEV01004292023,
606-82;
HLQ1D60,
FRMEV01004272023, 606-82; 107.007.176-50, OWV2A64, FRMEV01098332023, 606-82;
83.067.942/0001-14, MHZ4G24, FRMEV01176272023, 606-82; 142.876.106-36, HEH4E87,
FRMEV01216782023, 606-82; 035.747.066-42, EMU3J96, FRMEV01230452023, 606-82;
68.979.111/0001-25, 
EEM5D06, 
FRMEV01238142023, 
606-82; 
06.233.382/0001-80,
OUM1B48,
FRMEV01240602023, 
606-82;
PWB0969, 
FRMEV01242362023,
606-82;
43.915.873/0001-37, 
FFF3809,
FRMEV01361212023, 
606-82;
01.895.390/0001-78,
QCG2929, 
FRMEV01365932023, 
606-82; 
08.947.704/0001-88, 
SCZ2E17,
FRMEV01398882023, 606-82; 23.741.664/0001-07, FLV0D12, FRMEV01403972023, 606-82;
006.044.240-94, EGK9E48, FRMEV01404892023, 606-82; 15.043.578/0001-00, RFF5D08,
FRMEV01412132023, 606-82; 05.399.163/0001-02, RYC7H22, FRMEV01435592023, 606-82;
023.797.579-33, MLK5I85, FRMEV01435722023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9341/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
044.372.396-60, EOF8E58, FRMEV01317192023, 606-82; 29.786.331/0001-80,
ASB5G63,
FRMEV01323672023, 
606-82;
03.717.003/0001-39,
QJA4520,
FRMEV00585962023, 606-82; 27.957.878/0001-76, CUJ6A53, FRMEV00841032023, 606-
82;
CGA4C24, 
FRMEV00847582023,
606-82; 
11.298.153/0001-83,
RFF9C21,
FRMEV00861702023, 606-82; 176.197.266-91, HLQ9108, FRMEV00994402023, 606-82;
751.187.850-49, 
MWC0A55,
FRMEV01183192023, 
606-82;
19.451.038/0001-09,
RUG6E86,
FRMEV01222292023, 
606-82;
QPK1J11, 
FRMEV01393372023,
606-82;
055.063.895-40, MKJ7C28,
FRMEV01249862023, 606-82;
272.749.930-20, PFP2I45,
FRMEV01372872023, 606-82; 11.308.940/0001-69, RPL8I00, FRMEV01389922023, 606-
82; 
152.261.948-89, 
GVK9C36, 
FRMEV01396172023, 
606-82; 
54.540.778/0001-12,
EQS9J52, 
FRMEV01421222023,
606-82; 
08.431.182/0001-67,
QJH5969,
FRMEV01423582023, 606-82; 23.792.047/0001-30, PBL6H13, FRMEV01425472023, 606-
82; 080.985.166-01, RUN6J17, FRMEV01427702023, 606-82; 107.553.409-73, QHL5F30,
FRMEV01436152023, 606-82; 13.334.099/0001-00, PLZ0J81, FRMEV01436262023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9342/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
016.449.680-70, IUK3F79, FRMEV01039542023, 606-82; 91.486.381/0001-16,
IWZ3352, FRMEV01284272023, 606-82; 521.264.639-15, MHJ8794, FRMEV00839252023,
606-82; 08.471.441/0001-83, FRH1539, FRMEV01220422023, 606-82; 10.654.839/0001-05,
RDQ0J33, 
FRMEV01230662023, 
606-82;
09.363.534/0001-57, 
RFC2I85,
FRMEV01254672023, 606-82; 06.879.603/0001-91, ITJ5B28, FRMEV01342542023, 606-82;
IUM9I54, 
FRMEV01350372023, 
606-82; 
82.809.088/0002-32, 
RYP3J53,
FRMEV01344192023, 606-82; 78.828.316/0001-63, RLH7B74, FRMEV01401612023, 606-82;
RLJ1C83, 
FRMEV01404952023,
606-82; 
03.826.811/0001-34,
RXZ6B44,
FRMEV01416872023, 606-82; 80.700.024/0001-92, RLC3I89, FRMEV01417002023, 606-82;
38.213.110/0001-04, 
JBG9B40, 
FRMEV01418332023, 
606-82; 
09.629.828/0001-88,
PDA0B23, 
FRMEV01419622023, 
606-82;
07.307.902/0001-14, 
RXP1C76,
FRMEV01426132023, 606-82; RXO9F35, FRMEV01426372023, 606-82; 060.307.549-55,
MKC6E97, 
FRMEV01426992023, 
606-82;
25.254.242/0001-32, 
GAR7C41,
FRMEV01436462023, 606-82; 11.115.019/0001-08, MJI7C20, FRMEV01436532023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9352/2023/WEB/EVAS ÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma
física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
126.829.425-04, 
, 
FREVP00746442023, 
773-0; 
830.144.469-04, 
,
FREVP00724102023, 773-0; 556.396.319-53, , FREVP00608492023, 773-0; 313.718.948-92, ,
FREVP00638062023, 
773-0;
04.019.769/0001-02, 
,
FREVP00704332023, 
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0; 247.751.528-40, , FREVP00743642023, 773-0; 23.603.668/0001-29, , FREVP00745062023,
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,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
Substituto

                            

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