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DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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117
Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO
Chefe
Em exercício
COMUNICADO Nº 41.105, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 9 de janeiro de
2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029
e 1º/9/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 9/1/2024, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 9/1/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 10/1/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 10/4/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 9/1/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua
compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO
Chefe
Em exercício
COMUNICADO Nº 41.109, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
Divulga
as Taxas
Básicas
Financeiras (TBF),
os
Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 6,
7 e 8 de janeiro de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos
que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos
aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 6.1.2024 a 6.2.2024: 0,8283% (oito mil, duzentos e oitenta e três décimos de
milésimo por cento);
b) de 7.1.2024 a 7.2.2024: 0,8679% (oito mil, seiscentos e setenta e nove décimos
de milésimo por cento);
c) de 8.1.2024 a 8.2.2024: 0,9075% (nove mil e setenta e cinco décimos de
milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 6.1.2024 a 6.2.2024: 1,0076 (um inteiro e setenta e seis décimos de
milésimo);
b) de 7.1.2024 a 7.2.2024: 1,0077 (um inteiro e setenta e sete décimos de
milésimo);
c) de 8.1.2024 a 8.2.2024: 1,0078 (um inteiro e setenta e oito décimos de
milésimo); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 6.1.2024 a 6.2.2024: 0,0678% (seiscentos e setenta e oito décimos de
milésimo por cento);b) de 7.1.2024 a 7.2.2024: 0,0972% (novecentos e setenta e dois décimos
de milésimo por cento);c) de 8.1.2024 a 8.2.2024: 0,1265% (mil, duzentos e sessenta e cinco
décimos de milésimo por cento).
BEATRIZ DA COSTA LOURENCO
Chefe
Em exercício
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 37/2020. Contratante: União, por
intermédio
da 
ESMPU.
Contratada: 
MCR
SISTEMAS
E 
CONSULTORIA
LTDA
(04.198.254/0001-17). Objeto: Rescisão Amigável do Contrato Administrativo nº 37/2020.
Fundamento Legal: Art. 79, inciso II, da Lei n. 8.666/93. Data de Assinatura: 09/01/2024.
Processo: 2652/2020-19. Signatários: VALDIRENE GOMES XAVIER, pela Contratante,
MÁRCIA CAETANO DA SILVA, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Secretaria-Geral
Espécie: 
9°
TA 
ao 
Contrato
nº 
044/SG/MPDFT/2021.
Processo 
nº
19.04.4980.0101768/2023-26. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada CONSTRUTORA LDN LTDA.;
CNPJ: 24.916.280/0001-40. Objeto: 1. Acrescer 1,38% (um inteiro, três décimos e oito
centésimo por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, conforme itens do Caderno de
Encargos e Especificações (Anexo I), de acordo com o disposto no Parágrafo Sexto da
Cláusula Primeira do contrato, perfazendo o percentual acumulado de acréscimos ao
contrato de 10,364% (dez inteiros, três décimos, seis centésimos e quatro milésimos por
cento), com amparo no artigo 65, inciso I, alíneas "a" e "b" e §1º da Lei n.º 8.666/93; 2.
Suprimir -0,07% (menos sete milésimos por cento) ao valor inicial atualizado do contrato,
conforme itens do Caderno de Encargos e Especificações (Anexo I), de acordo com o
disposto no Parágrafo Sexto da Cláusula Primeira do contrato, perfazendo o percentual
acumulado de supressões ao contrato de -0,297% (zero inteiro, dois décimos, dois
centésimo e sete milésimos por cento), com amparo no artigo 65, inciso I, alínea "a" e §1º
da Lei n.º 8.666/93.. Valor a ser pago em função deste aditivo: R$ 218.312,88. Nota de
empenho: 2023NE000170. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA
SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça; CONTRATADA: PEDRO HENRIQUE DE LA RO CQ U E
FERREIRA, Diretor-Presidente. Data de assinatura MPDFT: 2/1/2024. Data de assinatura
CONTRATADA: 8/1/2024.
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
Secretaria-Geral
Espécie:
2º Termo
Aditivo ao
Convênio nº
CONV 003/2022.
Processo SEI
nº
19.04.3701.0007818/2022-11. CONVENENTES: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93; e FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉD I T O,
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS (BANCO),
CNPJ: 17.167.412/0001-13.
Objeto:
prorrogação da vigência do convênio por mais 24 (vinte e quatro) meses, de 25/1/2024 a
24/1/2026, nos termos da Cláusula Quarta do termo originário. Signatários: MPDFT:
WAGNER DE CASTRO ARAÚJO, Secretário-Geral; BANCO: JANAÍNA CRISTINA DE LACE R DA
MATOS e JOÃO MAURÍCIO GEREMIAS BENITES, Procuradores. Data de assinatura: MPDFT:
22/12/2023; BANCO: 8/1/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 002/SG/MPDFT/2024. Processo nº 19.04.4980.0106365/2023-67.
Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93. Contratada: MIRANTE PISOS, REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA.;
CNPJ: 28.804.322/0001-02. Objeto: Fornecimento e instalação de revestimento vinílico de
parede, de acordo com as condições e as especificações do instrumento Contratual e dos
anexos do edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico: 037/2023. Vigência:
9/1/2024 até 23/3/2024. Valor Global: R$ 72.190,25. Programa de Trabalho:
03062003142610053, Elemento de Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2023NE000566 de
22/12/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários:
MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: CICERO SIMARONI DOS
REIS AMARAL, Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 5/1/2024. Data de
assinatura CONTRATADA: 9/1/2024.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200100
Nº Processo: 010250/2023-05. Objeto: Serviços de transporte aéreo e terrestre,
em âmbito nacional, em condições de segurança e sigilo, porta a porta envolvendo
transporte, controle, coleta, remessa e entrega das provas objetivas e subjetivas (caderno
de questões, cartões de respostas, folhas de redação e prova subjetivas e outros
impressos), com fornecimento de equipamentos, materiais, transporte (terrestre) e outros
ativos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/01/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf
Sul,
Qd.
4, Conj.
"c",
Blocos
de
"a" a
"f"
-
Plano
Piloto, -
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 10/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/01/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
SIRLENE FERREIRA SOBRAL
Coordenadora Substituta de Licitações e Disputas
Eletrônicas
(SIASGnet - 08/01/2024) 200100-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 200100
Nº Processo: 011159/2019-12. Objeto: Contratação de sustentação do
Sistema de Assessoria de Articulação Parlamentar incluindo serviços de suporte técnico
à operacionalização da solução e sustentação das rotinas essenciais ao seu
funcionamento, e manutenções evolutivas e corretivas. Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 10/01/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de
"a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-
5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/01/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
06/02/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
SIRLENE FERREIRA SOBRAL
Coordenadora Substituta de Licitações e Disputas
Eletrônicas
(SIASGnet - 08/01/2024) 200100-00001-2024NE000001

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