DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
1º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
3/2023-MPM.
Processo
nº:
19.03.0000.0005499/2023-24.
Contratante:
Ministério
Público
Militar.
Contratada:
IRANEIDE S. RODRIGUES - ME . CNPJ sob o nº 84.038.678/0001-53. Finalidade: repactuação
do Contrato nº 3/2023, de prestação de serviços de copeiragem para atender a sede da
Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR. Valor Mensal: R$ 3.473,94 Valor Anual: R$
41.687,33. Data de assinatura: 08/01/2024. Assinam: Alexandre Jorge Pires, Diretor-Geral,
pelo MPM e Iraneide da Silva Rodrigues, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 01/2024. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral.
Contratada:
NORTE
TURISMO
LTDA
EPP.,
CNPJ
05.570.254/0001-69. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão,
remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional, internacional e emissão de
seguro-viagem de assistência em viagem internacional, para a Procuradoria Geral do
Trabalho, conforme quantitativos indicados no anexo I.I do Termo de Referência e nos
autos dos Processos PGEA 20.02.0001.0001064/2023-81 e 20.02.0001.0000041/2024-54.
Valor
total
para
24
meses:
R$
19.336.521,60.
Programa
de
Trabalho
03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 3.3.90.33-01 e 3.3.90.33-02. a Nota de
Empenho Estimativo 2024NE000038, no valor de R$ 400.000,00 e Nota de Empenho
Estimativo 2024NE000039, no valor de R$ 34.100,00, ambas de 05/01/2024. Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 24 meses, a contar da sua assinatura, podendo ser
prorrogado até o limite de 60 meses. Data de Assinatura: 08/01/2024. Signatários: Pela
Contratante, Edilson Barbosa da Silva. Pela Contratada, Leonardo Guimarães Fontenele.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO
A Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT torna pública a Ata de Registro de Preços SRP
01/2024, Pregão Eletrônico SRP 32/2023, Objeto: Registro de preço para contratação de
pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de gestão de frota, fornecimento de
combustíveis e manutenção preventiva e corretiva de veículos, incluindo o fornecimento
de peças, acessórios, equipamentos, lavagem e transporte por guincho, junto a rede
especializada de serviços (própria ou credenciada), em todo o território nacional, por meio
da implantação e operação de sistema informatizado e integrado, via internet e tecnologia
de pagamento por meio eletrônico, para atender às unidades do Ministério Público do
Trabalho.
Vigência:
08/01/2024
a 07/01/2025,
improrrogável.
Conforme
o
PG EA
20.02.0001.0000019/2023-69,
disponibilizado
no
sítio
http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/.
Fornecedor:
PRIME
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA
EMPRESARIAL
LTDA.,
CNPJ
05.340.639/0001-30.
Valor
Total:
R$
5.350.146,78.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DA RESCISÃO DO TERMO DE CESSÃO DE ÁREA Nº 2/2019
Espécie: Termo de Rescisão da Cessão de Área nº 02/2019, firmado entre a União, por
intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/2660-58. Procedimento de Gestão
Administrativa (PGEA) nº 20.02.0300.0000779/2019-05. Objeto: Rescindir a cessão da área
objeto do Termo de Cessão de Área nº 02/2019, a contar de 05/12/2023, em
conformidade com a Cláusula Décima Segunda do Termo de Cessão de Área nº 02/2019.
Data da assinatura: 05/12/2023. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage,
Procurador-Chefe, e pela Contratada, Sr.Sandro Gomes Moura, Representante Legal.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo nº 01/2022. Processo:
20.02.2200.0000028/2024-12. Contratada: VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA -
EPP. CNPJ 11.399.787/0001-22. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de prestação
de serviços continuados de limpeza e conservação, copeiragem e recepção, para atender as
necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região da PTM de Picos/PI,
conforme disposto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Nova vigência: 03/02/2024 a
03/02/2025. Assinam: Natália e Silva Azevedo, Procuradora-Chefe da PRT 22ª, pela
contratante e, pela contratada, Samuel Aragão de Almeida Cavalcante, em 09/01/2024.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
Processo: PGEA nº 20.02.2200.0000698/2023-64. Contratada: E F S MATOS LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 46.099.623/0001-64. Objeto: Prorrogação da vigência do
contrato nº 17.2022 de prestação de serviços de manutenção predial de caráter preventivo
e corretivo, por demanda, na sede da PRT22ª Região. Nova Vigência: 11/01/2025.
Fundamento: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Assinam: pela contratante, Natália e Silva
Azevedo - Procuradora-Chefe da PRT 22ª Região, e pela contratada, Edna Francisca Silva
Matos, em 09/01/2024.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.126/2023
Termo de Credenciamento nº 2126/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
CLINICA
TEIXEIRA DA
ROCHA
LTDA. Objeto:
Prestação
de
Serviços MÉDICOS
e
PARAMÉDICOS.
Processo:
0.03.000.009253/2023-31
-
Vigência:
27/11/2023
até
26/11/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora
Executiva Adjunta, FLAVIA SILVA AZEVEDO - Diretora Administrativa e pelo Credenciado
MARCOS ANTONIO ALMEIDA MATOS
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.260/2023
Termo de Credenciamento nº 2260/2023 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO
e
SALOMÃO &
ZOPPI
para
prestação
de Serviços
médicos.
Processo:
1.34.001.008627/2023-60
Vigência:
21/12/2023
à
20/12/2028.
Assinatura:
pelo
Credenciante : SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora executiva Adjunta do Plan-
Assiste/MPU), HERBERT DUTRA SILVA (Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPU), e
pelos Credenciados HENRIQUE BICALHO DE LIMA NOVAIS E JAIME FERREIRA COELHO
F I L H O.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.334/2023
Termo de Credenciamento nº 2334/23 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA U N I ÃO
e DRA. JÚLIA DANTAS MARTINOSSO para prestação de serviços odontológicos. Processo:
1.34.003.000249/2023-56.
Vigência:
02/01/2024
à
01/01/2029.
Assinatura:
pelo
Credenciante : SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora executiva Adjunta do Plan-
Assiste/MPU), HERBERT DUTRA SILVA (Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPU), e pelo
Credenciado JÚLIA DANTAS MARTINOSSO.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.356/2023
Termo de Credenciamento nº 2356/2023, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL, por
intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
para prestação
de serviços
de operadoras
de saúde.
PGEA:
0.03.000.010231/2023-14.
Vigência:
08/01/2024
a
08/01/2029.
Assinaturas:
pelo
Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta - PLAN
ASSISTE/MPU) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo - PLAN ASSISTE/MPU),
pela Credenciada: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA BOURET (Diretor Presidente) e VIC TOR
CEZAR SANO GARCIA (Diretor de Mercado).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO º 1/2024
Nº Processo: Processo nº: 0.03.000.000806/2024-71. Objeto: Abertura de Notas de
Empenhos para pagamentos das despesas de Assistência Médica e Odontológica dos
Beneficiários do PLAN-ASSISTE/MPU e seus Dependentes. Fundamento Legal: Artigo 74,
Caput, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Justificativa: Inviabilidade de competição.
Declaração de Inexigibilidade de 08/01/2024, Herbert Dutra da Silva, Diretor
Administrativo. Ratificada em 08/01/2024 por Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva
Adjunta. Valor Global: R$ 195.000.000,00, CNPJ 26.989.715/0069-09, Secretaria do
Programa de Saúde e Assistência Social do MPU.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 62/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 27/12/2023,
.Entrega das Propostas: a partir de 27/12/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 16/01/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto:
Pregão Eletrônico - Fornecimento e instalação de equipamentos para sistema de ar-
condicionado para suprir necessidade da Representação do Tribunal de Contas da União no
Estado do Amapá - REP-AP.
RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE
Pregoeiro
(SIDEC - 09/01/2024) 030001-00001-2024NE000001
SECRETARIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Processo: TC-021.555/2023-0; b)Espécie: 1º TA ao CT nº 01/2023-REP/SE, firmado em
05/01/2024, entre a REP-SE e a empresa Parceiro Serviços Administrativos Ltda.; c)Objeto:
prorrogação até 09/01/2025 ou até a conclusão de novo procedimento licitatório para
contratação dos serviços, o que ocorrer primeiro; d)Fundamento Legal: artigo 57, inciso II,
da Lei 8.666/93; e)Valor: R$ 102.942,96; f)NE: 2024NE000006; g)Signatários: pelo
Contratante, Francismary Souza Pimenta Maciel, e, pela Contratada, Bruno Rocha Santos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Processo: TC- 022.180/2023-0; b)Espécie: 1º TA ao CT nº 01/2023-SEC-PR, firmado em
08/01/2024, entre a REP-PR e a empresa DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA; c)Objeto:
PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato nº 01/2023-PR até 17/01/2025 ou até a
contratação de nova empresa, para a prestação do serviço de apoio administrativo, o que
ocorrer primeiro; d)Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei 8.666/93; e)Valor: R$
52.493,64; f)NE: 2024NE000005; g)Signatários: pelo Contratante, FRANCISMARY SOUZA
PIMENTA MACIEL, e, pela Contratada, LIDEMAR ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS.
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 290002
Número do Contrato: 219/2022.
Nº Processo: 08038.025787/2021-30.
Pregão. Nº 79/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 04.816.857/0001-35 - CARMAXX LOCACAO DE VEICULOS LTDA. Objeto: Trata-se
do 1º termo aditivo ao contrato n° 219/2022, cujo objeto é o parcelamento de multa
concernente ao ressarcimento à defensoria pública da união (dpu) devido ao não
cumprimento das cláusulas contratuais, verificados na execução do contrato nº 219/2022
.. Vigência: 27/11/2023 a 09/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 953.973,90.
Data de Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo 754.022/2021. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/331.0- firmado com a MC BRASIL
IMPORTADORA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ n. 48.724.321/0001-65. OBJETO: Aquisição de
coletes balísticos, novos e para primeiro uso. Licitação: Pregão Eletrônico n° 131/2023.
VIGÊNCIA: 27/12/2023 a 26/06/2025. VALOR: R 2.021.483,80.
Processo 517.047/2020. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/321.0- firmado com a HDA ÁGUA E
EFLUENTES LTDA. CNPJ n. 04.438.673/0001-89. OBJETO: Aquisição de painéis elétricos e
disjuntores. Licitação: Pregão Eletrônico n° 132/2023. VIGÊNCIA: 22/12/2023 a 21/07/2025.
VALOR: R$ 103.906,33.
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