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DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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122
Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Mútua para cessão de servidor público. CESSIONÁRIO:
UNIÃO, por meio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO - TRF6. CEDENTE: A
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE. OBJETO: Cessão do servidor Jádison Leite
Brandão, 
Analista 
Educacional, 
pertencente 
ao 
quadro 
desta 
SEE, 
lotada 
na
Superintendência Regional de Ensino Carangola, para exercer função comissionada de
Assessor Adjunto V, no Gabinete do Juiz Federal Titular da Vara Única da Subseção
Judiciária de Manhuaçu - Tribunal Regional Federal da 6ª Região. BASE LEGAL: Processo SEI
0010866-14.2023.4.06.8001 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 29/12/2023,
pelo Diretor Geral do TRF6, Sr. Edmundo Veras dos Santos Filho, pelo CESSIONÁRIO, e pela
Subsecretária de Gestão de Recursos Humanos pela Secretaria de Estado de Educação, Sra.
Gláucia Cristina Pereira dos Santos Ribeiro, pelo CEDENTE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº. 002/2021 de Prestação de serviços de limpeza,
conservação, copeiragem, serviços gerais e administrativos para Justiça Federal em Unaí.
CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais.
CONTRATADA: PONTUAL SERVIÇOS EMPRESARIAL EIRELI. OBJETO: Prorroga a vigência para
o período de 11/01/2024 a 10/01/2025; altera o SAT, reajusta o adicional de insalubridade,
promove a repactuação pela CCT MG001474/2023; reajusta pelo IPCA 2022/2023,
alterando o valor mensal para R$14.587,94 no período de 01/01/2023 a 10/01/2023;
R$14.589,80 no período de 11/01/2023 a 31/03/2023; R$15.546,89 no período de
01/04/2023 a 30/04/2023; R$15.561,20 no período de 01/05/2023 a 23/09/2023;
R$15.622,14 no período de 24/09/2023 a 31/12/2023 e para R$15.695,28 a partir de
01/01/2024. BASE LEGAL: Processo SEI 0007806-55.2020.4.01.8008 e Lei 8.666/93.
Assinado digitalmente em 08/01/2024 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr.
Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante e pela Sra. Leandra Patrícia Souza
Gonçalves, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2023 - UASG 070002
Nº Processo: 0002355-03.2023.6.01.8000.
Pregão Nº 46/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE.
Contratado: 02.688.100/0004-20 - AKIYAMA S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E SISTEMAS. Objeto: O presente contrato tem por objeto a
aquisição de equipamentos para coleta de informações biométricas, com assistência e
suporte técnico, pelo período de 12 (doze) meses ao tribunal regional eleitoral do acre.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor
Total: R$ 172.776,00. Nota de Empenho n.º 475/2023. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2023 - UASG 070002
Nº Processo: 0002401-89.2023.6.01.8000.
Pregão Nº 46/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE.
Contratado: 02.688.100/0004-20 - AKIYAMA S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E SISTEMAS. Objeto: O presente contrato tem por objeto a
aquisição de equipamentos para coleta de informações biométricas, com assistência e
suporte técnico, pelo período de 12 (doze) meses ao tribunal regional eleitoral do acre..
Fundamento Legal: s Leis nº 14.133/2021 e 13.709/2018. Vigência: 30/12/2023 a
30/12/2024. Nota de Empenho n.º 479/2023. Valor Total: R$ 75.900,00. Data de
Assinatura: 30/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 45/2023; PA SEI TRE/AL nº 0007925-40.2023.6.02.8000; Fund. Legal: Lei n°
8.666/93; Partes: a União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e a empresa
SEPROL IT SERVICES & CONSULTING LTDA., CNPJ nº 76.366.285/0001-40; Objeto: aquisição
de licenças para o software Veeam Backup & Replication Enterprise Plus para o TRE-AL,
conforme o edital do Pregão Eletrônico nº 41/2023 - TRE/PI; Valor total: R$ 676.200,00;
Vigência: 60 mesess, a contar da emissão do termo de recebimento definitivo da solução.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 46/2023; PA SEI TRE/AL nº 0004858-67.2023.6.02.8000; Fund. Legal: Lei n°
10.520/02 e Decreto nº 10.024/19; Partes: a União, através do TRE/AL, CNPJ nº
06.015.041/0001-38 e a empresa CONSTRUTORA TERRA NORDESTE LTDA., CNPJ nº:
05.541.344/0001-21; Objeto: prestação de serviços de recuperação de instalações de
combate a incêndio e pânico do Fórum Eleitoral de Maceió, conforme o edital do Pregão
Eletrônico nº 66/2023; Valor total: R$ 80.557,23; Vigência: 210 dias, da data da assinatura
do termo contratual (29/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 48/2023; PA SEI TRE/AL nº 0004491-43.2023.6.02.8000; Fund. Legal: Lei n°
10.520/02 e Decreto nº 10.024/19; Partes: a União, através do TRE/AL, CNPJ nº
06.015.041/0001-38 e a empresa PLUGNET Comércio e Representações LTDA., CNPJ nº
02.213.325/0005-01; Objeto: prestação de serviços de extensão de garantia/suporte, tudo
conforme o Edital do Pregão nº 71/2023 e seus anexos; Valor total: R$ R$ 904.000,00;
Vigência: até 31/12/2026, a partir da data da assinatura do termo contratual (29/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 49/2023; PA SEI TRE/AL nº 0004491-43.2023.6.02.8000; Fund. Legal: Lei n°
10.520/02 e Decreto nº 10.024/19; Partes: a União, através do TRE/AL, CNPJ nº
06.015.041/0001-38 e a empresa ITWARE Soluções em Tecnologia da Informação Ltda.,
CNPJ nº 04.760.042/0001-81; Objeto: prestação de serviços de subscrição de produtos
VMware, referente ao Item 03 do Edital do Pregão nº 71/2023, tudo conforme o edital e
seus anexos; Valor total: R$ 155.999,97; Vigência: até 31/12/2026, a partir da data da
assinatura do termo contratual (29/12/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 70013
Nº Processo: 0007995-73.2023. Objeto: Serviço Telefônico Fixo Comutado (S T FC ) ,
bem como para prestação imediata, eventual ou temporária do serviço telefônico de discagem
direta gratuita (0800). Total de Itens Licitados: 4. Edital: 10/01/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150 - Salvador - Ba, Paralela - Salvador/BA ou
https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de
10/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/01/2024 às
13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de
Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br. Outras
informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7084.
GILSON SOARES DA CONCEICAO
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/01/2024) 70013-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato N.º 27/2023, celebrado com a empresa FAZ
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI. Objeto: visa suprimir 7 (sete) postos de auxiliar de
serviços gerais a partir de 11/01/2024, correspondente, na atual vigência contratual, ao
valor de R$ 86.140,10 (oitenta e seis mil cento e quarenta reais e dez centavos),
equivalente a, aproximadamente, 2,93% do valor do contrato atualizado. Assina pelo TRE:
Raimundo Nonato Silva Santos, Desembargador Presidente do TRE-CE. DATA: 09/01/2024
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2023 - UASG 070023
Nº Processo: 23.0.000015638-8.
Pregão Nº 69/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS.
Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Aquisição de
equipamentos de microinformática.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1, regulamentado pelo Decreto nº
10.024/2019. Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2028. Valor Total: R$ 506.610,00. Data de
Assinatura: 27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Aditivo ao Convênio por Adesão nº 1/2022. SEI nº. 0008545-56.2023.6.27.8000.
Convenentes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e GEAP
AUTOGESTÃO EM SAÚDE (CNPJ 036.658.432/0001-82). Objeto: Alteração da Cláusula
Sétima - Da contribuição do Órgão Como Patrocinador, da Cláusula Oitava - Da
Contribuição Do Titular, a supressão da Cláusula Décima Quinta e a renomeação das
cláusulas. Data de assinatura: 25/09/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira
de Almeida, Presidente do TRE/MA e Douglas Vicente Figueredo, representante do
G EA P .
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sétimo termo aditivo ao Contrato nº. 60/2018, referente à manutenção
preventiva e corretiva, com fornecimento integral de peças em 4 (quatro) elevadores
fabricação Thyssenkrupp, sendo 2 (dois) elevadores instalados no Fórum Eleitoral de
São Luís e 2 (dois) elevadores instalados no anexo do prédio sede do TRE-MA. SEI
0000555-19.2020.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão. Contratado: ICP ELEVADORES COMERCIO E SERVICOS EIRELI.
(CNPJ-MF, sob o nº. 23.146.506/0001-09). Objeto do aditivo: prorrogação excepcional
do prazo de vigência do contrato nº. 60/2018. Prazo prorrogação: 12 (doze) meses,
com início em 22/01/2024 e término em 21/01/2025. Acréscimo:R$ 33.999,00.
Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça
Eleitoral; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica, na Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da
Justiça Eleitoral, Plano Interno: ADM MANMAQ. Notas de Empenho: será emitida a
correspondente nota de empenho no exercício financeiro de 2024. Data de assinatura
do último signatário: 8/1/2024. Signatários: Desembargador Jose Luiz Oliveira de
Almeida, Presidente do TRE/MA e a Sra. Narinha Romualdo Maciel, representante da
contratada.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico: 30/2023. SEI Nº. 0008009-45.2023.6.27.8000. OBJETO:
Contratação de serviços de publicação de avisos de licitação e outras matérias de interesse
da Justiça Eleitoral do Maranhão, em jornais de grande circulação diária no Estado do
Maranhão. Fornecedor registrado: ARP nº. 71/2023 - ELOAH PUBLICIDADE E PROP AG A N DA
LTDA EPP. - CNPJ: 11.779.005/0001-80; Item 1 - Valor unitário: R$ 9,00 - Qtde: 1.700
cm/col. A Ata de Registro de Preços será válida por 12 (doze) meses, contados de sua
assinatura, 
e 
estará 
disponível 
no 
sítio 
http://www.tre-
ma.jus.br/transparencia/compras/atas-de-registro-de-precos.
São Luís, 22 de dezembro de 2023.
MÁRIO LOBÃO CARVALHO
Diretor-Geral
AVISOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Pregão Eletrônico: 35/2023. SEI Nº. 0009115-42.2023.6.27.8000. OBJETO: aquisição de
condicionadores de ar tipo split, cortinas de ar e climatizadores, destinados aos imóveis
utilizados pela Justiça Eleitoral do Maranhão. Fornecedor registrado:
ARP nº. 72/2023 - PADRAO SOLUCOES & SERVICOS LTDA.. - CNPJ: 40.491.488/0001-11; Item 7
- Valor unitário: R$ 4.980,00 - Qtde: :8;
ARP nº. 73/2023 - M A C REFRIGERACAO LTDA.. - CNPJ: 36.473.417/0001-19; Item 1 - Valor
unitário: R$ 1.789,00 - Qtde: 14; Item 3 - Valor unitário: R$ 3.290,00 - Qtde: 8; Item 4 - Valor
unitário: R$ 1.985,00 - Qtde: 6;
ARP
nº.
74/2023
-
G
MORAES TELLES
CONSULTORIA
E
TREINAMENTOS
-
CNPJ:
28.310.813/0001-05; ; Item 13 - Valor unitário: R$ 8.045,55 - Qtde: 6; Item 18 - Valor unitário:
R$ 3.950,00 - Qtde: 10. ; Item 10 - Valor unitário: R$ 938,00 - Qtde: 10;
ARP nº. 75/2023 - SILVA DISTRIBUIDORA E FERRAGISTA LTDA.. - CNPJ: 45.309.056/0001-60;
Item 14 - Valor unitário: R$ 9.989,93 - Qtde: 5l. ; Item 16 - Valor unitário: R$ 13.579,95 - Qtde:
4l. ; Item 19 - Valor unitário: R$ 650,90 - Qtde: 30;
ARP nº. 76/2023 - SIGMA DA AMAZONIA LTDA. - CNPJ: 14.032.244/0001-60; Item 5 - Valor
unitário: R$ 2.958,00 - Qtde: 6l; Item 6 - Valor unitário: R$ 3.930,00 - Qtde: 4; Item 10 - Valor
unitário: R$ 9.290,00 - Qtde: 12;
ARP nº. 77/2023 - JSL COMERCIO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE LTDA. - CNPJ: 37.358.317/0001-
04; Item 17 - Valor unitário: R$ 13.000,00 - Qtde: 3; A Ata de Registro de Preços será válida por
12 (doze) meses, contados de sua assinatura, e estará disponível no sítio http://www.tre-
ma.jus.br/transparencia/compras/atas-de-registro-de-precos.
São Luís, 27 de dezembro de 2023.
ALLANA MACHADO PRAZERES
Diretora-Geral
Substituta

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