DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024
O MUNICÍPIO DE URBANO SANTOS/MA, TORNA público aos interessados que
O Eletrônico nº 012/2023, com abertura marcada para o dia 16/01/2024 às 16h31min,
foi alterado para o dia 25/01/2024 às 16h31min. Objeto: Formação de Registro de
preços para futura e eventual Contratação De Empresa Especializada na prestação de
serviços gráficos para atender as demandas das secretarias do Município de Urbano
Santos/MA .
Urbano Santos/MA, 8 de janeiro de 2024.
BRÁULIO ROGEM MELO SILVA
Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023 - CPL/PMVG
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.06946.2023.
Tendo transcorrido regularmente o processo licitatório em referência, depois de
cumpridas todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentação Legal na Lei
Federal n° 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento e ADJUDICO o objeto desta Concorrência
Pública, constantes no relatório de análise da Comissão de Avaliação e Habilitação da
Proposta Técnica, declarando
vencedora da licitação à empresa
CRI COLETA E
INDUSTRIALIZAÇÃO DE RESIDUOS LTDA, CNPJ N° 00.239.339/0001-45, que ofertou o valor
total da concessão: R$ 231.071.582,21 (Duzentos e trinta e um milhões e setenta e um mil
e quinhentos e oitenta e dois reais e vinte e um centavos), e valor por tonelada da
concessão: R$ 165,97 (Cento e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos).
Vargem Grande/MA, 5 de Janeiro de 2024.
GISELLE BIANCA DA SILVA ALMEIDA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: TERMO DE RESCISÃO 26/2023 AO CONTRATO Nº. 026/2021. DISTRATANTE: P R E F.
MUNICIPAL DE ARIPUANÃ; DISTRATADA: UNNITRANS TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LT DA
- ME; Referente a Contratação de Empresa Para Execução de Obra Referente à Construção
da 2ª. ETAPA DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNÍCIPIO DE ARIPUANÃ/MT, Conforme
Convênio Nº. 873030/2018/MTUR/CAIXA e Contrato de Repasse Nº. 1.059.714-02/2018,
em Atendimento Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio
deste Município, Incluindo Materiais e Mão-De-Obra Necessária, Conforme Memorial
Descritivo, Planilha Orçamentária E Projetos; Tomada de Preços Nº 004/2020; Rescisão a
Partir de 18/12/2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4° Termo Aditivo de Prazo e Valor ao Contrato Administrativo n. º 061/2023-PGM
Contratante: Prefeitura Municipal de Cáceres-MT
Contratada: KMA ENGENHARIALTDA
Objeto: Aditar o VALOR e os PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do Contrato Administrativo
n. ° 061/2023-PGM, celebrado entre o município de Cáceres através da Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer e a empresa KMA ENGENHARIA LTDA. Valor para mais R$
161.926,61 (cento e sessenta e um mil, novecentos e vinte e seis reais e sessenta e um
centavo), correspondente à 34% do valor original contratado, aumentando o valor
contratual de R$ 467.087,54 para R$ 629.014,15. E prazos, para mais 60 (sessenta) dias.
Prefeitura de Cáceres, 09 de janeiro de 2024. Cristiano Neves da Silva Ramos - Secretário
Mun. De Esporte e Lazer.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Administrativo n. º 195/2022-PGM
Contratante: Prefeitura Municipal de Cáceres-MT
Contratada: CONSTRUPEL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI
Objeto: Aditar os PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO ao Contrato Administrativo n. °
195/2022 - PGM celebrado entre o Município de Cáceres através da Secretaria Municipal
de Saúde e a empresa CONSTRUPEL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI,
para mais 120 (cento e vinte) dias. Prefeitura de Cáceres, 09 de janeiro de 2024. Vitor
Miguel de Oliveira - Secretário Mun. De Saúde.
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2023
O MUNICÍPIO DE CÁCERES, Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de
Municipal de Administração, mediante a comissão de licitação, designada pela Portaria nº
415/2023/GP/SA de 16/06/2023, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o
resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo MENOR PREÇO
GLOBAL, objetivando a contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura
para Execução da Obra de Reforma do Estádio Municipal Luiz Geraldo da Silva - Geraldão,
localizado na Avenida São Luiz, s/n, Bairro Santa Cruz, com área total de 26.140,30 m², no
município de Cáceres, de acordo com Projeto executivo de arquitetura e complementares,
Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, BDI, Cronograma Físico-Financeiro, Memória
de Cálculo, Composição de Preços, e pelas condições estabelecidas neste Termo de Referência;
adotando o regime de execução de empreitada por preço global, e seguindo os dispositivos da
Lei 8666/1993.
Estimativa total do Valor Total: Os recursos para execução da Obra de Reforma do
Estádio Municipal Luiz Geraldo da Silva - Geraldão, localizado na Avenida São Luiz, s/n, Bairro
Santa Cruz, com área total de 26.140,30 m², no município de Cáceres; são oriundos do
Convenio 1535/2021, firmado entre a Prefeitura de Cáceres-MT e o Governo do Estado de
Mato Grosso através da SINFRA/MT; sendo R$ 986.144,31 (Recursos do Convenio) e R$
83.668,68 (Recurso da contrapartida do Convenio), totalizando R$ 1.069.812,99.
Realização: 05 de janeiro de 2024 às 08:00 horas, Horário de Cuiabá-MT.
RESULTADO: Após retificação da planilha e parecer favorável do setor de
engenharia sobre a proposta de preços, a Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas
atribuições legais, com base no artigo 6º, inciso XVI da Lei nº 8.666/93, declara a empresa G M
CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 47.433.557/0001-80, com a proposta
no valor de R$ 936.363.65 (novecentos e trinta e seis mil, trezentos e sessenta e três reais e
sessenta e cinco centavos), vencedora da licitação. Fica, então, aberto o prazo recursal de 05
(cinco) dias úteis.
Observação: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Avenida Brasil nº 119 -
C.O.C. - Jardim Celeste, CEP: 78210-906 - Cáceres-MT, ainda através do portal
http://www.caceres.mt.gov.br ou pelo email: licitacao@caceres.mt.gov.br As despesas
oriundas com fotocópias e outros serviços ficam por conta da empresa solicitante.
Cáceres, 9 de janeiro de 2024.
ALICE DE FÁTIMA GONZAGA ARAUJO
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 99/2023 - COM REGISTRO DE PREÇO - MENOR PREÇO GLOBAL
Interessada: Prefeitura Municipal de Cáceres
Objeto: Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços
de ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO e FORNECIMENTO de vale-alimentação,
por meio de cartão magnético e/ou cartão eletrônico, com tecnologia de chip e respectivas
recargas de créditos mensais aos servidores efetivos e ativos da administração direta e
indireta do município de Cáceres/MT.
A licitação é o procedimento que se tem por objetivo garantir a seleção da
proposta mais vantajosa para a administração pública na aquisição de bens ou contratação
de serviços. A regulamentação das licitações se encontra na Lei nº 8.666/93, que
regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal. O artigo 109, alínea c, da
referida legislação prevê o cabimento da anulação ou revogação da licitação quando for o
caso. Da mesma forma, o inciso IX do artigo 38 da norma mencionada também traz a
previsão da anulação ou revogação da licitação por meio de despacho fundamentado. Por
interesse da Administração Pública, fica revogado o presente certame.
Observação: A pasta contendo o Edital e seus anexos poderão ser obtidos, na
Prefeitura de Cáceres-MT, situada à Av. Brasil nº 119, CEP: 78210-906, ou baixadas no
portal https://www.caceres.mt.gov.br/Licitacoes/ e na plataforma ou gov.br/compras.
Cáceres-MT, 9 de janeiro de 2024.
IGOR DE SOUZA OLIVEIRA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 20/2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de mão-de-obra ordinária -
operações mecânicas sem equipamentos, para a construção de 40 (quarenta) unidades
habitacionais no Município de Lucas do Rio Verde/MT. Empresa vencedora: J J S I LV A
CONSTRUTORA LTDA com o valor total de R$1.539.635,84 (um milhão e quinhentos e trinta
e nove mil e seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Fundamento
Legal: Lei Federal Nº 8.666/93 e demais legislações complementares.
Lucas do Rio Verde, 9 de Janeiro de 2024.
PAULO HENRIQUE BRINCKER
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023
A Comissão permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Nobres-MT,
nomeada pela portaria 553/2023, através da Presidente Sra. Hemily Natalye Alves Pereira,
torna público para amplo conhecimento que a Licitação na modalidade TOMADA DE
PREÇOS Nº 05/2023, cujo Objeto visa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E
AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL REGINA JOANA ECKER. Foi Adjudicado dia 29/12/2023
e homologado dia 29/12/2023 para a empresa V N CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ
nº 36.049.653/0001-02 com o valor global de R$ 1.063.155,22 (um milhão, sessenta e três
mil, cento e cinquenta e cinco reais com vinte e dois centavos).
Nobres - MT, 29 de dezembro de 2023.
HEMILY NATALYE ALVES PEREIRA
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 15/2022. CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Nova Brasilândia MT. CONTRATADA: SILVIO SANTOS DA COSTA. CNPJ:
27.549.777/0001-66. OBJETO: Prorrogação do prazo de duração do Contrato Original por
mais 06 (seis) meses, vigorando a partir de 18 de dezembro de 2023 a 17 de junho de
2024. ASSINATURA: 15 de dezembro de 2023. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº
8.666/93. Prefeita Municipal: MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICENÇA
DECISÃO ADMINISTRATIVA. Ato de Revogação de Licença Ambiental - N°
001/2024. CONSIDERANDO a Resolução CONAMA n° n° 237/97, art. 19, inciso III;
CONSIDERANDO a Notificação Recomendatória do Inquérito Civil - SIMP n°: 000850-083/2022
instaurado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso; A Secretária Municipal de
Meio Ambiente de São Félix do Araguaia - MT, informa a REVOGAÇÃO das Licenças
relacionadas abaixo. Processo Administrativo Interessado CNPJ ou CPF 129/2022 André
Ceccato Rodrigues da Cunha Ato Administrativo 054.317.106-05 129/2022 André Ceccato
Rodrigues da Cunha Licença Prévia nº 107/2022 054.317.106-05 Licença de Instalação n°
102/2022 Publique-se e intima-se a parte interessada para tomar ciência da decisão.
São Félix do Araguaia - MT, 8 de janeiro de 2024.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - JANEIRO/2024
1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Originada do Processo
Licitatório Pregão Eletrônico Nº SRP 07/2023. Objeto: A presente Ata tem por objeto
REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de gêneros de copa e cozinha,
para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Anaurilândia - MS, conforme
especificações e condições constantes nos documentos anexos, os quais fazem parte do
presente Registro de Preços. Fornecedores: J C A DOS SANTOS- EPP, CNPJ nº
27.149.109/0001-41
Fornecedores: 
LEMES
E
LEMES
LTDA- 
ME,
CNPJ
nº
07.505.073/0001-84 Fornecedores: RODA VIVA SUPERMERCADO LTDA ME, CNPJ nº
45.224.598/0001-30
Fornecedores:
DU 
NONNI
AIMENTOS 
LTDA
ME,
CNPJ 
nº
36.066.717/0001-83
Fornecedores: 
NAKA 
EXPRESS 
GENEROS 
E 
ALIMENTOS 
LTDA 
EPP, 
CNPJ 
nº
28.072.565/0001-01 
Fornecedores: 
MEDIONERIA
E 
S 
ARAUJO 
ME,
CNPJ 
nº
29.034.194/0001-28
Fornecedores: 
CRF
ALIMENTOS
LTDA
EPP, 
CNPJ
nº
48.828.205/0001-96
Vigência: 
04/10/2023
à
04/10/2024.
O 
MUNICÍPIO
DE
ANAURILÂNDIA/MS, através do Setor de Licitações, para fins de atendimento ao § 2º,
do art. 2º, do Decreto Municipal nº 1339/2019 (Regulamenta o Sistema de Registro de
Preços), torna público, que NÃO HOUVE ALTERAÇÃO de valores e ficam MANTIDOS os
preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 07/2023. Informações detalhadas
de 
todos 
os 
elementos 
da 
Ata 
encontram-se 
disponíveis 
no 
site:
https://cdn1.anaurilandia.ms.gov.br//uploads/file_archive/file/41 2 1 / AT A - D E - R EG I S T R O -
DE-PRE_O-Alimentos-07-2023.pdf

                            

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