DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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196
Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Origem:
EXTRATO
DE
TERCEIRO
TERMO ADITIVO
DE
CONTRATO
Nº.
006/2021
-
INEXIGIBILIDADE Nº. 006/2021-SEMA - PARTES: CONTRATANTE - FUNDO MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU - CNPJ: 16.678.326/0001-02;
CONTRATADA: ESCRITÓRIO SALOMÃO & ARAÚJO SERVIÇOS DE CONTABILIDADE LTDA -
CNPJ: 07.479.442/0001-01; OBJETO: Serviços Especializados de Assessoria e Consultoria em
Contabilidade Aplicada ao Setor Púbico e Administração Pública a fim de atender as
necessidades do Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Vitória do Xingu
(Secretaria Municipal de Meio Ambiente); JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais
12 (doze) meses, iniciando em 12/01/2024 e encerrando em 12/01/2025, conforme Art. 57,
Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; Vitória do Xingu/PA, 08/01/2024;
Cinthia Magali Moreira Hoffmann, Secretária Municipal de Meio Ambiente.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20240001
PREGÃO ELETRÔNICO SRP 9.2023-055-PMVX, para a contratação de empresa com o
objetivo de formar o Sistema de Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica
especializada prestação de serviços de dragagem do canal de navegação do Rio Tucuruí e
Rio Xingu no município de Vitória do Xingu/PA, para contratações futuras, conforme
especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I). EMPRESA E VALOR ES
REGISTRADOS: PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória
do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - EMPRESA: SERAFIM INDUSTRIA DE MATERIAIS
PARA CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 00.727.349/0001–20, Valor registrado R$: 3.120.440,73,
para o LOTE: 01; Validade da Ata é de 12 (doze) meses a partir da assinatura; Vitória do
Xingu/PA, 08/01/2024 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 50/2023/PMX
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 099/2023/PMX
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP N.º 050/2023/PMX.
Considerando o resultado obtido na presente Licitação. Adjudico e Homologo a
licitação em questão onde o objeto resume-se a AQUISIÇÃO COM FORNECIMENTO
PARCELADO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS (PAPELARIA E AFINS) para suprir as
necessidades administrativas e operacionais das Secretarias Municipais de Xinguara/PA, por
um período de 12 (doze) meses consecutivos, deste Município de Xinguara - Pará, em favor
da firma: ADSERV ARTIGOS E PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.543.408/0001-
24, com o item 14, 33, 34, 41, 43, 44, 45, 91, 110, 111, 113, 135, 136, 137, 138, 141, 149,
151, 152, 153, 154, 179, 193, 199, 208, 209, 210, 211, 212, 229, 231 e 232 perfazendo um
valor total de R$ 20.025,50,00 (Vinte Mil e Vinte e Cinco Reais e Cinquenta Centavos). C DA
SILVA MORAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 30.569.567/0001-44, com o item 01, 06, 07,
08,09, 10, 11, 13, 15, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 40, 46, 54, 55, 59, 61, 62, 63, 72,
82, 83, 86, 88, 90, 92, 93, 94, 96, 98, 100, 107, 108, 109, 121, 126, 139, 140, 147, 150, 155,
156, 159, 168, 170, 173, 174, 175, 177, 178, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 188, 189, 190,
192, 194, 195, 196, 197, 200, 203, 205, 206, 207, 213, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221,
222, 223, 226, 227, 228, 230, 234, 239, 240, 241, 243, 245, 246 e 247, perfazendo um valor
total de R$ 222.748,43 (Duzentos e Vinte e Dois Mil e Setecentos e Quarenta e Oito Reais
e Quarenta e Três Centavos). MARIA DO CARMO SANTOS SOUSA, inscrita no CNPJ sob o
nº. 01.330.051/0001-44, com o item 04, 05, 16, 17, 18, 21, 29, 30, 32, 35, 36, 37, 38, 56,
57, 58, 60, 64, 65, 66, 68, 69, 70, 71, 73, 75, 76, 77, 78, 79, 81, 84, 85, 89, 95, 99, 101,
102, 104, 105, 106, 112, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 124, 127, 128, 129, 130, 131, 132,
133, 134, 143, 144, 145, 148, 157, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 176, 186, 187, 204,
225, 233, 235, 236, 237, 238, 242, 244 e 248, perfazendo um valor total de R$ 74.102,75
(Setenta e Quatro Mil e Cento e Dois Reais e Setenta e Cinco Centavos). PAPEL ARTE LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº. 26.814.778/0001-28, com o item 02, 03, 12, 31, 39, 42, 47, 48,
49, 50, 51, 52, 53, 67, 74, 80, 87, 97, 103, 120, 122, 123, 125, 142, 146, 158, 167, 169, 171,
172, 191, 198, 201, 202 e 214, perfazendo um valor total de R$ 34.507,40 (Trinta e Quatro
Mil e Quinhentos e Sete Reais e Quarenta Centavos).
XINGUARA-PA, 15 de dezembro de 2023.
MOACIR PIRES DE FARIAS
Prefeito
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 099/2023/PMX PREGÃO ELETRÔNICO -SRP -
Nº 050/2023/PMX
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2023/PMX
Objeto: Registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO COM FORNECIMENTO
PARCELADO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS (PAPELARIA E AFINS) para suprir as
necessidades administrativas e operacionais das Secretarias Municipais de Xinguara/PA.
Órgão: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede
na Praça Vitória Régia, s/nº, Bairro Centro, CEP: 68.555-010, Xinguara, Estado do Pará,
inscrito no CNPJ sob o nº 04.144.150/0001-20, devidamente representada neste ato pelo
Exmo. Sr. Prefeito Municipal MOACIR PIRES DE FARIA. FORNECEDORES REGISTRADOS:
ADSERV ARTIGOS E PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.543.408/0001-24, com
o item 14, 33, 34, 41, 43, 44, 45, 91, 110, 111, 113, 135, 136, 137, 138, 141, 149, 151, 152,
153, 154, 179, 193, 199, 208, 209, 210, 211, 212, 229, 231 e 232 perfazendo um valor total
de R$ 20.025,50,00 (Vinte Mil e Vinte e Cinco Reais e Cinquenta Centavos). C DA SILVA
MORAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 30.569.567/0001-44, com o item 01, 06, 07,
08,09, 10, 11, 13, 15, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 40, 46, 54, 55, 59, 61, 62, 63, 72,
82, 83, 86, 88, 90, 92, 93, 94, 96, 98, 100, 107, 108, 109, 121, 126, 139, 140, 147, 150, 155,
156, 159, 168, 170, 173, 174, 175, 177, 178, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 188, 189, 190,
192, 194, 195, 196, 197, 200, 203, 205, 206, 207, 213, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221,
222, 223, 226, 227, 228, 230, 234, 239, 240, 241, 243, 245, 246 e 247, perfazendo um valor
total de R$ 222.748,43 (Duzentos e Vinte e Dois Mil e Setecentos e Quarenta e Oito Reais
e Quarenta e Três Centavos). MARIA DO CARMO SANTOS SOUSA, inscrita no CNPJ sob o
nº. 01.330.051/0001-44, com o item 04, 05, 16, 17, 18, 21, 29, 30, 32, 35, 36, 37, 38, 56,
57, 58, 60, 64, 65, 66, 68, 69, 70, 71, 73, 75, 76, 77, 78, 79, 81, 84, 85, 89, 95, 99, 101,
102, 104, 105, 106, 112, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 124, 127, 128, 129, 130, 131, 132,
133, 134, 143, 144, 145, 148, 157, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 176, 186, 187, 204,
225, 233, 235, 236, 237, 238, 242, 244 e 248, perfazendo um valor total de R$ 74.102,75
(Setenta e Quatro Mil e Cento e Dois Reais e Setenta e Cinco Centavos). PAPEL ARTE LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº. 26.814.778/0001-28, com o item 02, 03, 12, 31, 39, 42, 47, 48,
49, 50, 51, 52, 53, 67, 74, 80, 87, 97, 103, 120, 122, 123, 125, 142, 146, 158, 167, 169, 171,
172, 191, 198, 201, 202 e 214, perfazendo um valor total de R$ 34.507,40 (Trinta e Quatro
Mil e Quinhentos e Sete Reais e Quarenta Centavos).
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2023
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Aguiar - PB, vem através deste AVISO, tornar
público para os interessados, o resultado do Pregão Presencial nº 00025/2023, cujo objeto:
pela contratação de empresa do ramo pertinente para aquisição de combustíveis, para
abastecimento na cidade de Aguiar ou na circunscrição, para o exercício de 2024, não tendo
comparecido nenhuma empresa interessada, a Pregoeira e equipe de apoio considerou o
certame como licitação DESERTA. Demais informações encontram-se a disposição dos
interessados no endereço acima citado, horário das 08:00 às 12:00 horas, pelo email
cpl@gmail.pb.gov.br.
Aguiar/PB, 9 de janeiro de 2024.
ADRIANA APARECIDA DE ASSIS
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA NOVA
EXTRATO DE CONTRATO
Objeto: Aquisição de Mobiliário Para Atender As Necessidades da Secretaria de Educação
Deste Município. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 00059/2023. Dotação: Recurso
Próprios / Federais. Vigência: até 28/03/2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura
Municipal de Alagoa Nova e: CT Nº 00369/2023 - 28.12.23 - A J P DE SOUZA COMERCIO
ATACADISTA - R$ 249.200,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Objeto: Aquisição de Premoldados Para Atender As Necessidades Deste Município.
Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 00010/2023. ADITAMENTO: Dar continuidade a
execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alagoa
Nova e: CT Nº 00225/2023 - Gustavo Xavier Garcez - CNPJ: 26.303.607/0001-34 - 1º Aditivo
- prorroga o prazo por mais 2 meses. ASSINATURA: 27.12.23.
EXTRATO DE ADITIVOS
OBJETO:
CONTRATAÇAO
DE
SERVIÇOS PARA
EXECUÇÃO
DE
ASSENTAMENTO
DE
PARALELEPÍPEDO, INTERTRAVADO, MEIO FIO OU GUIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00013/2023. ADITAMENTO:
Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura
Municipal de Alagoa Nova e: CT Nº 00092/2023 - Mayccon Victhor dos Santos
11603668454 - CNPJ: 41.289.908/0001-44 - 1º Aditivo - prorroga o prazo por mais 2 meses.
ASSINATURA: 27.12.23
EXTRATO DE ADITIVOS
Objeto: Aquisição Parcelada de Medicamentos Para Atender As Necessidades Deste
Município. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 00015/2023. ADITAMENTO: Dar
continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura
Municipal de Alagoa
Nova e: CT Nº
00111/2023 - Drogafonte Ltda
- CNPJ:
08.778.201/0001-26 - 1º Aditivo - prorroga o prazo por mais 1 mês. CT Nº 00116/2023 -
Express Distribuidora de Medicamentos Ltda - CNPJ: 26.156.923/0001-20 - 1º Aditivo -
prorroga o prazo por mais 1 mês. ASSINATURA: 27.12.23.
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
OBjeto: Aquisição Parcelada de Gêneros Alimenticios Para Atender As Necessidades Deste
Município. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 00023/2023. Aditamento: Dar
continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura
Municipal de Alagoa Nova e: CT Nº 00208/2023 - Paulo Matias de Araujo - CNPJ:
13.568.239/0001-04 - 1º Aditivo - prorroga o prazo por mais 1 mês. CT Nº 00211/2023 -
Jose Claudio Aquino Herminio - CNPJ: 40.604.333/0001-44 - 1º Aditivo - prorroga o prazo
por mais 1 mês. ASSINATURA: 27.12.23
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Objeto: Aquisição Parcelada de Material de Construção Para Atender As Necessidades Deste
Município. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 00026/2023. ADITAMENTO: Dar
continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal
de Alagoa Nova e: CT Nº 00161/2023 - Gustavo Xavier Garcez - CNPJ: 26.303.607/0001-34 -
1º Aditivo - prorroga o prazo por mais 2 meses. ASSINATURA: 27.12.23
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2023
Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira Oficial e observado
parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00059/2023, que objetiva:
Aquisição de Mobiliário Para Atender As Necessidades da Secretaria de Educação Deste
Município; Homologo o correspondente procedimento licitatório em favor de: A J P DE
SOUZA COMERCIO ATACADISTA - R$ 249.200,00.
Alagoa Nova/PB, 27 de dezembro de 2023.
FRANCINILDO PIMENTEL DA SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
EXTRATO DE CONTRATO
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Para Execução, da Construção Cabines do Futuro
Destinado Ao Município de Bananeiras-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº
DV00042/2023. DOTAÇÃO: 09.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 15 451 1006 1012
Implantação de Infraestrutura Urbana 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 4490.51 99
OBRAS E INSTALAÇÕES. VIGÊNCIA: até 04/03/2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura
Municipal de Bananeiras e: CT Nº 00003/2024 - 04.01.24 - Paulo Sergio de Carvalho Dantas
Ltda - R$ 90.026,60.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: Exposição de Motivos nº DV00042/2023. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica
Para Execução, da Construção Cabines do Futuro Destinado Ao Município de Bananeiras-
Pb. Fundamento Legal: Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21. AUTORIZ AÇ ÃO :
Secretaria de Infraestrutura. RATIFICAÇÃO: Prefeito, em 04/01/2024.
D ES P AC H O
Ratificação e Adjudicação - Dispensa Nº DV00042/2023.
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui
o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº
DV00042/2023, que objetiva: Contratação de Pessoa Jurídica Para Execução, da Construção Cabines
do Futuro Destinado Ao Município de Bananeiras-Pb; Ratifico o correspondente procedimento e
ADJUDICO o seu objeto a: PAULO SERGIO DE CARVALHO DANTAS LTDA - R$ 90.026,60.
Bananeiras/PB, 4 de janeiro de 2024.
MATHUES DE MELO BEZERRA CAVALCANTI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
2º Termo Aditivo Contratual - Aditamento de Prazo Partes: Prefeitura Municipal de
Belém/Pb e Agreste Construtora e Comercio Ltda Cnpj nº 12.072.392/0001-83. Ref. Tp
00011/2022. Objeto: Contratação de Empresa do Ramo da Construção Civil Destinada A
Execução da Obra de Pavimentação e Drenagem Em Diversas Ruas No Município de Belém-
Pb, Conforme Contrato de Repasse N° 912689/2021/MDR/CAIXA.
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 00061/2023, passando sua vigência perdurar de
01.12.2023 até 30.03.2024. Assinaturas da prorrogação contratual em: 01/12/2023.

                            

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