DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL DE VALOR - PRAZO E ACRÉSCIMO
Contrato Nº 03/2023 - Sequência Nº 1 - Processo Nº 07/2023 - Inexigibilidade de Licitação
Nº 03/2023 - Chamada Pública Nº 03/2018
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUBARÃO - 09.240.588/0001-25
Contratada: EXAME VITAL LABORATÓRIO LTDA. - 42.295.103/0001-76
Objeto: Contratação de LABORATÓRIOS DE PATOLOGIA CLÍNICA para prestação de serviços
de coleta, análise e distribuição de resultados dos exames constantes na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema
Único de Saúde - SUS,
nos termos das condições estabelecidas no presente instrumento de chamamento.
Dotação: (11) 3.3.90 | 2031 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC | 1.600.0000.0323 -
FNS - MAC UNIÃO
Valor Aditivo: R$ 72.000,00
Vigência: 01/01/2024 à 31/03/2024 Data da Assinatura: 21/12/2023
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023
Primeira Errata
Comunicamos, acerca do Edital de Pregão Eletrônico nº 38/2023, expedido pelo
Município de Tubarão, cujo objetivo é o REGISTRO DE PREÇO para a seleção de empresas
especializadas para fornecer sistemas informatizados com usuários ilimitados em ambiente
web, para serem utilizados pela Prefeitura Municipal de Tubarão, Fundações, Fundos,
Secretarias e Autarquias, incluindo-se os serviços de conversão de dados, implantação,
migração de dados preexistentes, treinamento, manutenção, suporte técnico eventual e
permanente e acompanhamento técnico no envio das prestações de contas, que haverá a
adequação da publicação no Portal de Compras Públicas, de forma que os itens de cada
lote encontrar-se-ão especificados conforme constam na tabela presente no Edital.
Diante do exposto, uma vez que não haverá comprometimento quanto ao
recebimento das propostas, não refletindo em prejuízo aos licitantes, visto que trata-se,
tão somente, de detalhamento para o fim de melhor visualização destes, não será
necessário novo aprazamento para abertura do certame.
Tais alterações integram os autos..
Tubarão/SC, 9 de janeiro de 2024.
JAIRO DOS PASSOS CASCAES
Prefeito
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024
A Prefeitura Municipal de Adolfo torna público aos interessados a realização de
Concorrência Pública nº 1/2024, Processo nº 001/2024. Objeto: Contratação de empresa
especializada com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais para execução
de infraestrutura urbana, para realização de reforma da Praça da Matriz no centro da
cidade de Adolfo, conforme projeto, planilha orçamentaria, memorial descritivo em anexo
ao edital. Data, horário e local da sessão pública: 12/02/2024, às 09:00 horas, na Prefeitura
Municipal de Adolfo. Edital disponível: a partir de 09/01/2024, das 08:00 horas às 12:00 e
das 13:30 às 17:00 horas, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Adolfo, sito a
Avenida Castro Alves, nº 780, Centro, Adolfo - SP, Cep: 15.230-000.
Em 9 de janeiro de 2024.
IZAEL ANTONIO FERNANDES
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2023
A Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra torna público que, referente ao
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2023 - Processo Administrativo N° 321/2023, cujo objeto é
Aquisição de Mobiliário para o Pronto Atendimento do Município de Araçoiaba da Serra/SP
em atenção a Emenda Parlamentar Federal nº 37770002, conforme Termo de Referência
no Anexo I, foi ADJUDICADO pelo pregoeiro ora signatária no dia 08/01/2024 e
HOMOLOGADO pela Autoridade Municipal o seu resultado no dia 08/01/2024, para as
empresas GELCIO MOISES GARCIA ME, CNPJ: 07.760.250/0001-79 nos itens 01 e 03
perfazendo um valor total de R$ 8.600,00 e PRIME SOLUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ: 43.707.034/0001-23 no item 2 perfazendo um valor total de R$ 7.649,80.
Araçoiaba da Serra, 9 de janeiro de 2024.
JOSÉ CARLOS DE QUEVEDO JUNIOR
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 7/2023
Que objetiva a contratação de empresa especializada para a obra do Centro Integrado de
Segurança Pública de Araras.
Aos oito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a
Comissão Permanente de Licitação, com a presença dos membros abaixo, para os trabalhos
relativos a licitação supra, para abertura de proposta das empresas habilitadas.
Presente o representante abaixo assinado.
Na sequência foram abertos os envelopes proposta das empresas habilitadas.
A Comissão solicitou o apoio do engenheiro RODOLFO BIGARELLI TERRABUIO da
S.M.P.G.M, quanto a análise do BDI das propostas das empresas JEA CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA e CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA.
Após análise constatou que as duas empresas apresentaram BDI com valores
inferiores aos mínimos do 1º quartil do Acórdão nº 2622/2023 TCU, não atendendo ao
item 06.02 do edital. Dessa forma as duas propostas foram desclassificadas.
Com relação a planilha orçamentária da empresa DWJ ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA ME, constatou que os itens 05.12 a 05.19, estão divergentes em seu
descritivo da planilha orçamentária de referência.
A Comissão diligenciou junto a empresa DWJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
LTDA ME, através de contato telefônico, onde a mesma enviou a planilha orçamentária
retificada que foi anexada aos autos do processo.
Ato contínuo, constatou-se
que as demais empresas
atenderam às
especificações do edital, ficando classificadas conforme abaixo:
1-DWJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ME - R$ 9.065.886,08
2-GG RIBEIRÃO E CONSTRUÇÕES LTDA - R$ 9.163.127,27
3-M.I. BARDELLA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME - R$ 9.175.863,52
4-CONSTRUTORA ERP LTDA - R$ 9.526.967,97
5-FLEX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - R$ 10.922.281,77
6-INCREBASE CONSTRUTORA LTDA - R$ 10.922,281,77
PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS:
1-JEA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - R$ 9.609.832,57
2-CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA - R$ 10.498.957,72
Presente na sessão:
Empresa: JEA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Representante: André Luiz Ramos-RG 11256852 SSP-SP
O representante da empresa JEA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, se
retirou da sessão antes da sua finalização.
Fica aberto o prazo recursal legal.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Tomada
de
Preços nº
029/2023,
que
visa
a contratação
de
empresa
especializada para obras e serviços de revitalização da Praça Oswaldo Colombini - Pq
Industrial, Município de Araras.
Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniu-
se a Comissão Permanente de Licitação, com a presença dos membros abaixo, para os
trabalhos relativos à abertura de Propostas da Tomada de Preços 029/2023.
Nenhum representante esteve presente na sessão.
Na sequência a Comissão, iniciou a abertura do envelope 02- PROPOSTA das
empresas habilitadas no certame.
Ato contínuo, constatou-se que as empresas atenderam às especificações do
edital, ficando a classificação conforme abaixo:
1-CAIO VINICIUS CECCONI DE AVILA - R$189.715,18
2-HZ ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA - R$ 200.282,64
Fica aberto o prazo recursal legal.
Araras, 9 de janeiro de 2024.
JONAS ALVES ARAÚJO FILHO
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 86/2023
O Prefeito do município de Bastos, torna público a Adjudicação e Homologação
do Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 086/2023, para EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
GÁS DE COZINHA P13 E P45 PARA USO NA MERENDA ESCOLAR QUE SERÁ DISTRIBUIDO
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, homologando os lotes de menores preços da
empresa vencedora no valor total: R$176.161,00: SANTO ANTONIO PRBI ALIMENTOS LTDA,
com os lotes: 1 e 2, e torna público que a ata de Registro de Preços oriundas do Pregão
Eletrônico n.º 086/2023, contendo o preço unitário e total, encontra-se à disposição dos
interessados
no site
desta Prefeitura
www.bastos.sp.gov.br
em cumprimento a
determinação da Lei nº 8.666/93.
Bastos/SP, 9 de janeiro de 2024.
MANOEL IRONIDES ROSA
Prefeito
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2023
O Prefeito de Bastos torna público a ANULAÇÃO de todo o procedimento de
licitação do Pregão Eletrônico nº083/2023 em razão da falta da planilha analitica na fase
interna da licitação, descumprindo assim o quanto previsto no art. 40, §2º, II da Lei Federal
8.666/93, prejudicando a análise das propostas apresentadas. Após a correção, será
realizada nova licitação.
Bastos/SP, 9 de janeiro de 2024.
MANOEL IRONIDES ROSA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1/2024
A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - Rua Dr. Salles
Oliveira, nº 1.028, Vila Industrial, Campinas/SP, comunica que se encontra aberta a
Licitação Eletrônica nº 001/2024, protocolo SEI EMDEC.2022.00003516-39 - Contratação de
empresa para a elaboração de projeto executivo e execução de obras, com o fornecimento
de materiais e mão de obra, para a implantação de aproximadamente 4.846 m de
infraestruturas cicloviárias no Município de Campinas, denominada Ciclovia Parque
Ecológico Hermógenes de Freitas Leitão - Barão do Café e Mata Santa Genebra. O edital
poderá ser obtido através de download nos sites www.licitacoes-e.com.br e
www.emdec.com.br (clicando no link "Licitações" e em seguida "Agenda de Licitações") ou
solicitado através do e-mail licitacoes@emdec.com.br. A abertura das propostas ocorrerá
às 9h00min do dia 26/03/2024. O início da sessão de disputa de preços ocorrerá às
9h30min do dia 26/03/2024.
Em 3de janeiro de 2024.
DIVISÃO DE COMPRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 37/2023
PI 18990/23 - PC 1181/23 - Edital 178/23. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE LOCAÇÃO DE
BRINQUEDOS PARA RECREAÇÃO.
Comunicamos 
aos 
interessados 
em 
participar 
do 
Pregão 
Eletrônico
supramencionado, que foi alterada a data de abertura do Edital, a saber, dia 24/01/2024
às 09h00m. Ficam ratificadas as demais cláusulas do Edital.
Edital 
e
informações: 
https://portaldatransparencia.
caraguatatuba.sp.gov.br/licitacoes/licitacoes.
Caraguatatuba, 9 de janeiro de 2024.
MARIANA ESTELLA CESTARI LESE
Secretária Municipal de Assistência Social
AVISO DE REVOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2023
PROCESSO INTERNO Nº 44.654/2023 - PROCESSO DE COMPRA Nº 1.221/2023 - EDITAL Nº 184/2023.
Conforme solicitação apresentada pelo Secretário Municipal de Obras Públicas
visando à revogação do Processo Licitatório nº 44.654/2023 - Tomada de Preços nº 12/2023,
que tem por objeto a contratação de empresa para execução de Reforma para a Implantação
do CEI/EMEI - Bairro Perequê Mirim, para fins de readequação do Edital e seus anexos, em juízo
de discricionariedade, levando em consideração a conveniência e oportunidade do órgão
licitante em relação ao interesse público, é cabível a revogação do certame. Assim sendo,
Decido, com base no Parecer Jurídico em anexo, promover a REVOGAÇÃO do certame, dando-
se ciência aos licitantes da revogação da presente licitação. Encaminhe-se o presente processo
à Secretaria Municipal de Obras Públicas para as providências cabíveis.
Caraguatatuba, 9 de janeiro de 2024.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
Prefeito
LEANDRO BORELLA BARBOSA
Secretário Municipal de Obras Públicas