DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
2018, e
tendo em
vista o
que consta
no Processo
nº 14021.191240/2023-75,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão à THIAGO SOARES DA ROCHA, na qualidade de filho
inválido do ex-servidor JULIO GUEDES DA ROCHA, ocupante do cargo de Agente de
Policia Civil Especial, matrícula SIAPE nº ***98**, do quadro de Pessoal deste Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 14 de junho
de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de outubro de
2023, data do requerimento.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 179, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 19975.140827/2023-61, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a DEJANIRA DA CONCEIÇÃO FRAGA, a
DEOLINDA DA CONCEIÇÃO FRAGA FONSECA, a ROSANGELA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO
FRAGA DA SILVA e a ROSEMARY DA CONCEIÇÃO FRAGA DO NASCIMENTO, na qualidade de
filhas do ex-Soldado 1º Classe da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal JAIR DA COSTA
FRAGA, matrícula SIAPE nº 1470926, na cota-parte de 1/4 a cada uma, com fundamento
legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45,
da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A
vigência é a partir de 23/08/2023, data de falecimento da pensionista /genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 118, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.001026/2024-15, resolve:
Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em
prestação mensal, permanente e continuada à senhora MARIA DE FATIMA RODRIG U ES
ANDRETA, na condição de cônjuge do ex-anistiado político JACYR DE ASSIS ANDRETA ,
matrícula SIAPE nº 1582487, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002,
combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990,
com vigência a contar de 23 de novembro de 2023, data do falecimento do ex-anistiado
político.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 134, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.117436/2023-98, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARLENE BASTOS MONTENEGRO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ALUÍZIO XAVIER MONTENEGRO, ocupante do cargo de Técnico
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº ***32**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 22
de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de novembro de 2023.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 8.691, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÃO DO TRABALHO, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Publicar o ato de Transferência para a Reserva Remunerada, ex-offício, de
acordo com o Decreto Estadual nº 35.422-E, de 22 de dezembro de 2023, publicado no
DOE nº 4585 de 22 de dezembro de 2023, que transfere para a Reserva Remunerada, ex-
offício, o Coronel QCO PM JESSÉ MORAIS DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 07149XX,
amparado pelo inciso III do art. 62 da Constituição Estadual; e de conformidade com o que
prescreve o art. 31 (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 98, de 2017), § 2º
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 79, de 2014), da Emenda Constitucional nº
19, de 1998; e de acordo com o que dispõe o art. 50, inciso III, alínea "h"; art. 89, inciso
I; art. 92, inciso II, da Lei nº 6.652, de 30/05/1979, (Estatuto dos Policiais Militares das
Polícias Militares dos ex-Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima); bem
como os artigos. 3º, 19, 20, 21 e 65, seus parágrafos e incisos, da Lei nº 10.486/2002.
Processo SEI nº 14022.118461/2023-99.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERINÃ ARAUJO BORGES
PORTARIA Nº 100, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DE DIVISÃO SUBSTITUTO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
1º - Conceder Isenção de Imposto de Renda ao Coronel da Reserva
Remunerada JOSÉ CLÁUDIO DE MOURA FREITAS, matrícula SIAPE nº 7150XX, em
cumprimento a Decisão Judicial constante no processo nº 1006088-76.2023.4.01.4200, de
19 de dezembro de 2023, confirmada pelo OFÍCIO SEI Nº 69498/2023/MF, de 27 de
dezembro de 2023, que concedeu a Força Executória em favor do policial militar inativo,
em conformidade com o caput do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro
de 1988 (alterada pela Lei nº 11.053 de 29 de dezembro de 2004). Processo SEI n.
12221.110320/2023-56.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OIAMA TEIXEIRA DE CASTRO JUNIOR
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 8.336, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONAISTAS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portaria nº 6.186/SEDGG, de 1º de
junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018,
resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido, a Servidora ENILDA ALMEIDA ALVES, CPF:
066.867.532-20 cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE 2394888, A PARTIR DE 01
DE DEZEMBRO DE 2023, DO Quadro do Governo do Ex-Território Federal do Amapá.
Processo SEI nº 14022.102392/2023-00.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 121, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
18339.000005/2024-61, resolve:
Art. 1º Designar JAILSON COSTA DOS SANTOS SILVA, matrícula Siape nº
1273610, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Execução
Financeira, código FCE 1.07, da Coordenação de Execução Financeira da Coordenação-Geral
de Finanças da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 122, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 18339.000007/2024-51, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Contabilidade
Federal (SCF), do Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal (MPCUST), do
órgão setorial, de nível intermediário, à servidora ELISETE DA SILVA CUNHA, matrícula Siape
nº 1164250, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, em exercício na Divisão de
Atendimento Contábil da Administração Direta da Coordenação de Atendimento Contábil
da Coordenação-Geral de Contabilidade da Diretoria de Orçamento, Finanças
e
Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 123, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.000099/2024-17, resolve:
Art. 1º Nomear, a partir de 19 de janeiro de 2024, NILZA AZEVEDO SOUZA,
matrícula Siape nº 1234740, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente
Técnico, código CCE 2.04, da Coordenação de Apoio e Assessoramento Técnico da Diretoria
de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 124, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.000099/2024-17, resolve:
Art. 1º Nomear, a partir de 19 de janeiro de 2024, MAURÍCIA CLÉA SANTOS DE
MELO, matrícula Siape nº 1752249, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Assistente Técnico, código CCE 2.04, da Coordenação de Apoio e Assessoramento Técnico da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 125, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.000099/2024-17, resolve:
Art. 1º Nomear, a partir de 19 de janeiro de 2024, RUBENS CAVALCANTE DA
SILVA, matrícula Siape nº 0808169, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Coordenação de Apoio e Assessoramento Técnico da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 126, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.000099/2024-17, resolve:
Art. 1º Nomear, a partir de 19 de janeiro de 2024, SANDRO CURCINO PEDREIRA,
matrícula Siape nº 1094210, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente
Técnico, código CCE 2.03, da Coordenação de Apoio e Assessoramento Técnico da Diretoria
de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU

                            

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