DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 10, DE 8 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87 da Constituição de 1988, e considerando o disposto na cláusula terceira,
item "C", do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Ministério da Igualdade
Racial; Ministério das Relações Exteriores; a Fundação Cultural Palmares, vinculada ao
Ministério da Cultura; e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico,
vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, publicado no Diário Oficial da
União, Nº 235, de 12 de dezembro de 2023, cujo objeto é a continuidade da execução do
Programa de Ação Afirmativa no Instituto Rio Branco, oriundo do Protocolo de Cooperação
sobre a Ação Afirmativa no Instituto Rio Branco (PAA/IRBr), celebrado em 21 de março de
2002, com vistas a ampliar as oportunidades de acesso aos quadros do Ministério das
Relações Exteriores (MRE) e incentivar e apoiar o ingresso de pessoas negras (pretos e
pardos) na carreira diplomática, mediante a concessão de bolsas-prêmio destinadas ao
custeio de estudos preparatórios ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata
(CACD), a ser executado pelo Instituto Rio Branco (IRBr) do Ministério das Relações
Exteriores, em parceria com os órgãos partícipes - Ministério da Igualdade Racial, Fundação
Cultural Palmares e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico,
conforme especificações estabelecidas neste Acordo e no Plano de Trabalho em anexo,
vinculado ao Processo SEI nº 21290.203882/2023-10, resolve:
Art.
1º 
Designar
os 
servidores,
abaixo 
relacionados,
representantes
institucionais incumbidos de coordenar a execução deste Acordo, no âmbito do Ministério
da Igualdade Racial:
I - titular: Vanessa Patrícia Machado Silva, Coordenadora da Diretoria de
Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e
Superação do Racismo; e
II - suplente: Michelle Rosa dos Santos, Chefe de Divisão da Diretoria de
Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e
Superação do Racismo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 415, de 21 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 243, de 22 de dezembro de 2023, Seção 2, pág. 75, onde se lê: "... no período
de 3 a 12 de janeiro de 2023", leia-se: "... no período de 3 a 12 de janeiro de 2024".
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 201, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com
a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº
59000.002457/2023-04, resolve:
DESIGNAR JACQUELINE SANTANA MOURA para exercer o encargo de substituta
eventual da função comissionada de Chefe de Projeto II da Coordenação de Licitações e
Contratos da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da
Secretaria-Executiva, código FCE 3.07, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa,
no período de 8 a 12 de janeiro de 2024.
RODRIGO PINTO DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
PORTARIA Nº 209, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO
DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeada pela Portaria n.º 621,
publicada no Diário Oficial da União de 08 de fevereiro de 2023 resolve:
Art. 1º Designar a servidora JULIANA CECÍLIA DE SOUZA CUNHA, SIAPE nº
3335892, para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica deste Ministério, sem prejuízo das suas atribuições precípuas,
dispensando a servidora LAYS CAROLINE DE JESUS LOPES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
BÁRBARA CATHARINE DE SOUZA
PORTARIA Nº 210, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA
NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
SUBSTITUTA DO
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeada pela
Portaria n.º 621, publicada no Diário Oficial da União de 08 de fevereiro de 2023
resolve:
Art. 1º Designar ANTONIO LUITGARDS MOURA, SIAPE nº 7470703 para
Agente de Contratação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica deste Ministério,
sem
prejuízo
de suas
atribuições
precípuas
e
em
seus impedimentos
legais
e
afastamentos pelo seu substituto ERIK PARENTE CURRLIN PERPETUO, SIAPE nº
1052763.
Art. 2º Designar ANTONIO LUITGARDS MOURA, SIAPE nº 7470703, ERIK
PARENTE CURRLIN PERPETUO, SIAPE nº 1052763, JOSÉ RIBAMAR TAVARES JÚNIOR,
SIAPE nº 1571239 e JULIANA CECÍLIA DE SOUZA CUNHA, SIAPE nº 3335892 para
compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica deste Ministério, sem prejuízo de suas atribuições precípuas, sob a presidência
do primeiro, em seus impedimentos legais e afastamentos, pelo segundo, na sua
ausência, pelo seguinte, e assim sucessivamente, limitado ao terceiro integrante acima
listado, nos casos em que a licitação envolver bens ou serviços especiais.
Art. 3º O Presidente da Comissão poderá, a seu critério, solicitar o
assessoramento
de especialistas,
inclusive requisitar
assessoramento técnico e
administrativo para o cumprimento das atribuições da Comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
BÁRBARA CATHARINE DE SOUZA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do
dia 30
seguinte, e
tendo em
vista o
que consta
do Processo
Eletrônico n°
59400.006995/2023-57, resolve:
Art. 1º ALTERAR a Portaria de nº 463, de 06 de novembro de 2013, publicada
no Diário Oficial da União nº 218, de 08 de novembro de 2013, para incluir, por habilitação
tardia, Francisco Edson Alves Nobre, na qualidade de filho inválido do ex-servidor Antônio
Nobre Filho, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matricula Siape 727645, do
quadro de pessoal desta Administração Central, falecido aposentado, em 27 de outubro de
2013, com fundamento no inciso VI, alínea "d", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de agosto de 2023,
data de exclusão da última beneficiária ativa, respeitada a prescrição quinquenal.
MARLEY CISNE DE MORAIS
PORTARIA Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do
dia 30
seguinte, e
tendo em
vista o
que consta
do Processo
Eletrônico n°
59400.000173/2024-43, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a Francisca Maria Oliveira Lopes, na qualidade de
cônjuge
do
ex-servidor Jocel
Mendes
Lopes,
ocupante
do
cargo de
Agente
de
Telecomunicações e Eletricidade, matrícula Siape 0727889, do quadro de pessoal desta
Administração Central, falecido aposentado, em 03 de janeiro de 2024, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de janeiro de 2024,
data do óbito do ex-servidor.
MARLEY CISNE DE MORAIS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 12, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O 
DIRETOR 
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da
Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores DJAIR BANDEIRA ALVES, matrícula SIAPE nº
1088456, MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1077924, e MAURICIO
SANTOS DE SOUZA, matrícula SIAP n° 1088461, para atuarem na função de pregoeiro desta
autarquia e para conduzirem os processos de dispensa eletrônica, por 12 meses contados
de sua assinatura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 20, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar CARLOS EDUARDO MIGUEL SOBRAL da função de Coordenador-Geral
de Inteligência da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria
Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.13.
RICARDO CAPPELLI
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 18.927 DG/PF, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08375.007738/2023-56; resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal RAFAEL DE VASCONCELOS SILVA,
matrícula PF nº 21.314, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia
Federal em Patos/PB, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 18.929 DG/PF, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08211.004047/2023-73; resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal EDER ROSA DE MAGALHAES, matrícula PF nº
9.371, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Uberlândia/MG, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES