DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
PORTARIA Nº 10, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº 2.140, de 28 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 61, de 29 de março de 2023 e
Portaria/CGRH/MS nº 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia ao Sr. ADEMIR MORERIA SOBRINHO, por falecimento
da servidora OLINDA DE OLIVEIRA QUINTEIRO, matrícula SIAPE nº 042.248-6, Auxiliar de
Enfermagem, código NI 210013, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de
17/05/2023, data do óbito da referida servidora, com fundamentos abaixo especificados:
BENEFICIÁRIO: ADEMIR MORERIA SOBRINHO
COTA-PARTE: 1/1
FUNDAMENTO: Art. 217, inciso III e Art. 222, inciso VII, da Lei 8.112/90; com redação
dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com o Art. 23 da Emenda constitucional nº 103/2019.
GERMANA LYRA BAHR
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do País dos seguintes servidores:
Nº 20 THIAGO REZENDE PEREIRA CUNHA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1568337, para realizar inspeção sanitária na empresa SCL Co., Ltd., em Gyeonggi-
do, Coréia do Sul, no período de 25/01/24 a 03/02/24, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.214/2023. (Processo nº 25351.936713/2023-59).
Nº 21 MILAY RORATO DE OLIVEIRA RIOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491480, para realizar inspeção sanitária na empresa SCL Co., Ltd., em Gyeonggi-
do, Coréia do Sul no período de 25/01/24 a 03/02/24, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.214/2023. (Processo nº 25351.936713/2023-59).
Nº 22 DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491461, para realizar inspeção sanitária na empresa Avery Dennison
Medical Limited, em Longford, Irlanda, no período de 27/01/24 a 03/02/24, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 1.214/2023. (Processo nº 25351.936713/2023-59).
Nº 23 ANDRE PAES DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
2338647, para realizar inspeção sanitária na empresa Avery Dennison Medical Limited, em
Longford, Irlanda, no período de 27/01/24 a 03/02/24, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.214/2023. (Processo nº 25351.936713/2023-59).
Nº 24 PATRICIA FRANCISCO BRANCO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 2322859, realizar inspeção sanitária na empresa Serum Institute OF índia PVT. LTD, em
Pune, Índia, no período de 25/01/24 a 04/02/24, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.020/2023. (Processo nº 25351.927191/2023-02).
Nº 25 PEDRO HENRIQUE SILVANO DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1492964, realizar inspeção sanitária na empresa Serum Institute OF
índia PVT. LTD, em Pune, Índia, no período de 25/01/24 a 04/02/24, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 1.020/2023. (Processo nº 25351.927191/2023-02).
Nº 26 MARIA HELENA KRAMA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1568239, para realizar inspeção sanitária nas empresas WUHAN WUYAO PHARMACEUTICAL
CO., LTD, em Hubei Province, China e GENTEC S.A, em Barcelona, Espanha, no período de
18/01/24 a 04/02/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 949/2023 e 1.020/2023. (Processo nº
25351.905213/2023-75 e 25351.927191/2023-02).
Nº 27 NELIO CEZAR DE AQUINO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1568278, para participar como palestrante no WCBP Symposium, em Washington, Estados
Unidos da América, no período de 20/01/24 a 26/01/24, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
001/2024. (Processo nº 25351.942502/2023-55).
ANTONIO BARRA TORRES
Ministério do Trabalho e Emprego
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIAS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, o uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de
competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752, de 17 de janeiro de 2022, resolve:
Nº 166 Designar MARCIA DA COSTA BRANTS, matrícula SIAPE nº 3359834, para o encargo
de substituta do Chefe do Setor de Apoio à Gestão no Escritório Avançado de Minas
Gerais, código FCE 1.02, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do
Trabalho - FUNDACENTRO
Nº 168 Designar MARCIA DA COSTA BRANTS, matrícula SIAPE nº 3359834, para o encargo
de substituta do Chefe do Setor de Apoio à Gestão no Escritório Avançado do Distrito
Federal, código FCE 1.02, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina
do Trabalho - FUNDACENTRO.
Nº 169 Designar MARCIA DA COSTA BRANTS, matrícula SIAPE nº 3359834, para o encargo
de substituta do Chefe do Setor de Apoio à Gestão no Escritório Avançado do Espírito
Santo, código FCE 1.02, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do
Trabalho - FUNDACENTRO.
Nº 170 Dispensar KARINA NUNES FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 2089553, do encargo de
substituta do Chefe do Setor de Apoio à Gestão no Escritório Avançado de Minas Gerais,
código FCE 1.02, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do
Trabalho - FUNDACENTRO
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA PORTARIA N° 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29
de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº
11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.038872/2023-13, resolve:
Designar PAULO ROBERTO MAGALHÃES DE CASTRO WANDERLEY, CPF nº 788.
***. ***-20, matrícula SIAPE nº 1553257, servidor do Quadro de Pessoal da Advocacia-
Geral da União, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Assuntos
Administrativos e Judiciais, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica deste Ministério dos
Transportes.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.382373/2023-20,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 8 de janeiro de 2024, com fundamento no
art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável, o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por Jaques de Vander
Nunes Avila, matrícula SIAPE nº 1516445.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito a recondução
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 107, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50600.002133/2023-24, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ANDRÉ LUÍS ALBERNAZ MARTINEZ, Analista
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1572356, dos encargos de substituto eventual do cargo
de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, código CCE 1.13, vinculado à Diretoria
de Administração e Finanças desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 108, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50600.002133/2023-24, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor
André Luís Albernaz Martinez, Analista
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1572356, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de
Tecnologia da Informação, código CCE 1.13, vinculado à Diretoria de Administração e
Finanças desta Autarquia, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA TERRESTRE - BA
PORTARIA Nº 7.210, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DA BAHIA, designado
pela Portaria nº 624, de 27/06/2023, publicada no DOU nº 121, em data de
28/06/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução
n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI,
publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e
supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito
de sua competência, resolve:
Art.
1º
CREDENCIAR
02
(dois) servidores
do
quadro
do
DNIT,
designados para desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de
Trânsito,
nas
rodovias
federais
sob
circunscrição
desta
Autarquia,
no
cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de
23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.
.
ID
NOME COMPLETO
M AT R Í C U L A
LOT AÇ ÃO
.
SIAPE
DNIT
.
01
NADGILA
DAIANE
SANTIAGO
DO
NASCIMENTO
170570-8
5051-2
S R / BA
.
02
JANSSEN MORATORI
223375-5
5585-9
S R / BA
Art.
2º DESCREDENCIAR
01
(UM) servidor
do
quadro do
DNIT,
designados para desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de
Trânsito,
nas
rodovias
federais
sob
circunscrição
desta
Autarquia,
no
cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de
23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.
.
ID
NOME COMPLETO
M AT R Í C U L A
LOT AÇ ÃO
.
SIAPE
DNIT
.
01
OLAVO GALVÃO COSTA
154698-9
2920
S R / BA
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
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