DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 20, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0000454-31.2024.4.01.8000, resolve:
NOMEAR a servidora MARCIA APARECIDA FERNANDES LEMOS DA SILVA, Analista
Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Diretor da Divisão de
Sistemas Judiciais da Coordenadoria de Sistemas de Informação da Secretaria de Tecnologia
da Informação, em decorrência da exoneração de Mônica Regina Ferreira Rodrigues.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos
Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do Edital de Abertura de
Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção
3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo
candidato RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAUJO, classificado em 24º lugar da lista
geral constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018,
Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União
de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no
quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco,
para a categoria funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária;
II - POSICIONAR o referido candidato, a pedido, no final da respectiva lista de classificação;
III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato
nº 5, de 04/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 05/01/2024.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 8, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0016455-10.2023.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9°, inciso I, e 10, da Lei n° 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006
e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional
Federal da 5a Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer
o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária de Pernambuco - ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de
remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional: ANALISTA
JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO , em vaga decorrente da aposentadoria de Sandra
Maria Pimentel Barbosa.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 12, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5a Região e a Fundação Carlos
Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do Edital de Abertura de
Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção
3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela
candidata CRISTINA ALBERT MESQUITA, classificada em 19° lugar da lista geral constante
do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3,
homologado pelo Ato n° 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de
21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no quadro
de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco, para a
categoria funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária;
II - POSICIONAR a referida candidata, a pedido, no final da respectiva lista de classificação;
III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato
n° 1018, de 27/12/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 02/01/2024.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0016455-10.2023.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco
- ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção
interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional:
ANALISTA JUDICIÁRIA - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
THAIS MOUTELIK AGUIAR DE AZEVEDO, em vaga decorrente da posse de
Gabriel Frotté em outro cargo público federal inacumulável.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 686, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0008127-68.2023.4.06.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao Juiz Federal Substituto MARCO
ANTÔNIO BARROS GUIMARÃES, lotado na 6ª Vara do Juizado Especial Federal -
Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com fundamento no art. 2º, §§ 1º, inciso II, e
6º, da Emenda Constitucional 41/2003, no art. 3º, caput e § 1°, da Emenda
Constitucional 103/2019, no art. 40, §§ 3º, 8º e 17, da Constituição Federal, c/c o art.
1º da Lei 10.887/2004, com proventos limitados ao limite máximo estabelecido para os
benefícios do Regime Geral da Previdência Social, conforme disposições contidas no
art. 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal, acrescidos do pagamento do benefício
especial previsto no art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618/2012, com redação
dada pela Lei 14.463/2022.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 699, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016956-
38.2023.4.06.8001, resolve:
DESIGNAR Juiz Federal Substituto EDUARDO OLIVEIRA HORTA MACIEL para a função
de Coordenador do Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC da Subseção Judiciária de Ipatinga
e o Juiz Federal Substituto RODRIGO BOAVENTURA MARTINS como Coordenador Adjunto.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 1/TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das
atribuições legais, considerando o disposto no artigo 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no PA nº 0004294-61.2023.6.03.8000,
resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe:
"C", Padrão: 11, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, criado
pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, ocupado pelo servidor EVANDERSON BESSA
RODRIGUES, para o quadro de pessoal efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará,
recebendo em reciprocidade um cargo de idêntica denominação, criado pela Lei nº 7.645,
de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Sandra
Carvalho de Mesquita, conforme Ato nº 22/2023, publicado no DOU nº 160, de 22/8/2023,
do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, nos termos da Resolução TSE
nº 23.701/2022 e Resolução CNJ nº 146/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Guilherme Lages Mendes
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 1.509, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional
de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de
pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 27 e 29 da Resolução TSE nº
23.701/2022,
CONSIDERANDO, por fim, a decisão desta Presidência e a documentação
constante do Processo SEI n.º 2023.0.000023091-7, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com
redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral do Amapá, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645/1987, vago em
decorrência da aposentadoria de Sandra Carvalho de Mesquita, CPF nº ***.943.253-**,
conforme Ato nº 22/2023, publicado no DOU nº 160, de 22 de agosto de 2023, tendo por
reciprocidade a redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº
8.434/1992, ocupado pelo servidor EVANDERSON BESSA RODRIGUES, CPF nº ***.497.583-
**, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal.
Art.
2º ESTABELECER
que
a lotação
do
cargo
ocupado pelo
servidor
redistribuído será efetivada em cartório de zona eleitoral, a ser posteriormente decidida
pela Presidência.
Art. 3º CONCEDER ao servidor redistribuído para este Tribunal, nos termos do
art. 18 da Lei nº 8.112/1990 e do art. 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022, o prazo de 30
(trinta) dias, contados da publicação da presente Portaria, para a retomada do efetivo
desempenho das atribuições de seu cargo na nova sede.
DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e SEI nº 2024.0.000000251-1, resolve:
I-Exonerar ANTONIO CARLOS AÇUCENA MOREIRA, Analista Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da
Coordenadoria de Cálculo e Pagamento;
II-Nomear ANA PRISCILA MACIEL ALVES NOBRE, servidora sem vínculo efetivo
com a Administração Pública, para ocupar o cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-
2, da Coordenadoria de Cálculo e Pagamento.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 575, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições no
artigo 11, inciso XXIV do Regimento Interno desta Corte - Resolução nº 147/2019, e tendo
em vista o contido no SEI 0002956-14.2023.6.08.8000, resolve:
Conceder APOSENTADORIA voluntária à servidora do Quadro de Pessoal Efetivo
da Secretaria deste Tribunal, DENIZE DOS SANTOS LOYOLA PEREIRA DE SOUZA, matrícula
3097-92, no cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Taquigrafia, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei 8.868/94, com fundamento no artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 47/05 c/c o artigo 3º da EC 103/2019, com proventos integrais
correspondentes à remuneração do referido cargo efetivo, nos termos da Lei nº 11.416/06,
acrescidos da vantagem do adicional por tempo de serviço, no percentual de 3% (três por
cento), nos termos do artigo 15, II, da MP 2.225-45; e do adicional de qualificação (7,5%),
nos termos do artigo 14 e 15, III da Lei 11.416/2006, e de 3/5 (três quintos) do valor da
função comissionada - FC.4 e 1/5 (um quinto) do valor da função comissionada - FC.5,
correspondente ao constante da tabela remuneratória da Lei 9.421/96, acrescido dos
reajustes de 11,98%, da Lei 10.331/2001 e Lei 10.697/2003, todos sob a forma de
vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, nos termos do art. 62-A da Lei
8.112/90, artigo 15 da Lei 9.527/97 e artigo 5º da Lei 9.624/98.
DECLARAR vago o referido cargo em virtude da aposentadoria da servidora, nos
termos do artigo 33, inciso VII, da Lei 8.112/90.
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                            

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