DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Realizar a gestão das atividades finalísticas para promoção do desenvolvimento regional.
Média do percentual de atingimento
das metas intermediárias
(MI) da
Diretoria 
de 
Implementação 
de
Programas e de Gestão de Fundos
(DIPGF).
Somatório dos percentuais de
atingimento das MI da DIPGF /
Quantidade total de MI da
DIPGF
Percentual
SEI / Planilhas de Controle
80%
DIRETORIA 
DE
IMPLEMENTAÇÃO 
DE
PROGRAMAS E GESTÃO DE
FUNDOS - DIPGF
. Auxiliar no aperfeiçoamento da gestão estratégica.
Média do percentual de atingimento
das 
metas 
intermediárias 
(da
Coordenação 
de 
Planejamento 
e
Informações Estratégicas (CPIE).
Somatório dos percentuais de
atingimento das MI da CPIE /
Quantidade total de MI da
CPIE
Percentual
SEI
e/ou 
e
mail
institucional
80%
DIRETORIA DE
PLANEJAMENTO E
AVALIAÇÃO - DPA
. Viabilizar estudos e projetos para promover o desenvolvimento regional.
Média do percentual de atingimento
das 
metas 
intermediárias 
(da
Coordenação-Geral de
Articulação,
Planos 
e 
Projetos 
Especiais
( CG A P P E ) .
Somatório dos percentuais de
atingimento das MI da CGAPPE
/ Quantidade total de MI da
CG A P P E
Percentual
SEI
e/ou 
e
mail
institucional
80%
Leia-se:
ANEXO ÚNICO
.
FIXAÇÃO DE METAS GLOBAIS PARA O 11º CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL (Período de 01/11/2023 a 31/10/2024)
.
DESCRIÇÃO DA META GLOBAL
INDICADOR
FÓRMULA DE CÁLCULO
UNIDADE 
DE
M E D I DA
FONTE DE INFORMAÇÃO
META PREVISTA
R ES P O N S ÁV E L
. Promover as entregas relacionadas aos colegiados geridos pelo Gabinete, bem como à Conformidade de
Registro de Gestão, Tomada de Contas Especiais, Gestão de Riscos e Integridade.
Média do percentual de atingimento
das metas intermediárias
(MI) da
Coordenação do Gabinete (CGAB).
Somatório dos percentuais de
atingimento das MI da CGAB /
Quantidade total de MI da
CG A B
Percentual
SEI
80%
GABINETE
. Contribuir com a melhoria dos processos de governança, gestão de riscos e controles internos da
Sudeco.
Média ponderada do percentual de
atingimento das metas intermediárias
(MI) da Auditoria-Geral.
Somatório dos percentuais de
atingimento 
das
MI 
da
Auditoria-Geral 
x
Pesos 
/
Somatório dos Pesos
Percentual
S E I / e - AU D
80%
AU D I T O R I A - G E R A L
. Ampliar a Promoção Institucional.
Média do percentual de atingimento
das metas intermediárias
(MI) da
Coordenação de Comunicação Social
e Marketing Institucional (ASCOM).
Somatório dos percentuais de
atingimento das MI da ASCOM/
Quantidade total de MI da
A S CO M
Percentual
Google
Analytics, SEI
e
Portal 
Sudeco
(gov.br/sudeco)
80%
COORDENAÇÃO 
DE
COMUNICAÇÃO 
SOCIAL
E
MARKETING INSTITUCIONAL
. Atuar na defesa dos direitos dos cidadãos/usuários de serviços, no esclarecimento dos seus deveres e na
prevenção e solução de conflitos, garantindo uma avaliação justa e imparcial às suas demandas,
viabilizando um canal de comunicação direto entre o cidadão/usuário e a Superintendência, atuando como
segunda instância administrativa no atendimento de suas manifestações.
Índice de manifestações e pedidos de
informação 
respondidos
pela
Ouvidoria.
Nº 
de 
manifestações
respondidas 
/
Nº 
de
manifestações acolhidas x 100
Percentual
Plataforma Integrada
de
Ouvidoria
e 
Acesso
à
Informação (Fala.BR)
100%
OUVIDORIA
. Promover a qualificação dos servidores alinhada aos objetivos estratégicos da instituição e implementar
ações que visem à qualidade de vida dos colaboradores.
Média do percentual de atingimento
das metas intermediárias
(MI) da
Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas (COGEP).
Somatório dos percentuais de
atingimento das MI da COGEP /
Quantidade total de MI da
CO G E P
Percentual
SIGEPE/SEI
80%
DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO - DA
. Promover a gestão eficiente e eficaz das atividades de orçamento, contabilidade e prestação de contas.
Média do percentual de atingimento
das metas intermediárias
(MI) da
Coordenação-Geral 
de
Execução
Orçamentária, 
Contabilidade
e
Prestação de Contas (CGOPC)
Somatório dos percentuais de
atingimento das MI da CGOPC
/ Quantidade total de MI da
CG O P C
Percentual
SEI, SIAFI, Transferegov
80%
. Promover a gestão eficiente e eficaz das atividades de logística, compras públicas, tecnologia da informação
e comunicação.
Média do percentual de atingimento
das metas intermediárias
(MI) da
Coordenação-Geral de Logística e
Tecnologia da Informação (CGLOG).
Somatório dos percentuais de
atingimento das MI da CGLOG /
Quantidade total de MI da
CG LO G
Percentual
SEI, 
SIASG,
SIADS,
Compras.gov.br
80%
. Realizar a gestão das atividades finalísticas para promoção do desenvolvimento regional.
Média do percentual de atingimento
das metas intermediárias
(MI) da
Diretoria 
de 
Implementação 
de
Programas e de Gestão de Fundos
(DIPGF).
Somatório dos percentuais de
atingimento das MI da DIPGF /
Quantidade total de MI da
DIPGF
Percentual
SEI / Planilhas de Controle
80%
DIRETORIA 
DE
IMPLEMENTAÇÃO 
DE
PROGRAMAS E GESTÃO DE
FUNDOS - DIPGF
. Viabilizar estudos e projetos e auxiliar no aperfeiçoamento da gestão para promover o desenvolvimento
regional.
Média do percentual de atingimento
das metas intermediárias da Diretoria
de Planejamento e Avaliação (DPA).
Somatório dos percentuais de
atingimento 
das 
metas
intermediárias 
da
DPA 
/
Quantidade 
de 
metas
intermediárias da DPA.
Percentual
SEI
e/ou 
e
mail
institucional
80%
DIRETORIA 
DE
PLANEJAMENTO 
E
AVALIAÇÃO - DPA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 23,
DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante PETER SCHIESSL, RNM F304375I, nacional da ALEMANHA,
nascido(a) em 09/05/1967, filho(a) de KARL SCHIESSL, com fundamento no inciso I, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento 
que 
embasou 
a 
autorização 
de 
residência. 
Processo 
SEI 
nº
08018.001430/2024-47.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
D ES P AC H O
DESPACHO Nº 2/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessada: YOANA DEL VALLE ROJAS ELIAS
Processo nº 08704.001528/2017-37
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos
seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto,
INDEFERE o pedido de reconsideração, tendo em vista que não restou comprovado o
amparo previsto no art. 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.
ELIS REGINA AREVALOS SOARES
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
D ES P AC H O S
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a
exata data de nascimento de Siraj Salman Mohammad, incluído na Portaria nº 3.075, de 22
de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023,
é 26 de março de 1987, e não como constou. Processo nº 235881.0057670/2021
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome da genitora de Andrine Joinvil, incluído na Portaria nº 3.065, de 19 de
dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2023, é
MAGUENE LOUIS, e não como constou. Processo nº 235881.0438271/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome da genitora de Elifaite Charles, incluído na Portaria nº 3.071, de 21 de
dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023, é
VALCINE DUTERVAL, e não como constou. Processo nº 235881.0315298/2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome do genitor de Chrismelia Noel Casimir, incluído na Portaria nº 3.071, de 21 de
dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023, é
SAINTILUS CASIMIR, e não como constou. Processo nº 235881.0433722/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome da genitora de Enock Dimanche, incluído na Portaria nº 3.017, de 04 de
dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05 de dezembro de 2023, é
BENICILE D HAITI, e não como constou. Processo nº 235881.0377790/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que May
Waked, incluído na Portaria nº 3.013, de 1° de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 04 de dezembro de 2023, é natural da ARÁBIA SAUDITA, e não como
constou. Processo nº 235881.0386054/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Nabil
Ahmad, incluído na Portaria nº 3.040, de 11 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de dezembro de 2023, é natural do LÍBANO, e não como constou.
Processo nº 235881.0385866/2023