DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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91
Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 12, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 8, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que
consta no Processo nº 48610.234537/2023-14, resolve: autorizar a filial da empresa
PETROWORLD COMBUSTIVEIS S/A - CNPJ nº 08.944.957/0004-40, a exercer a atividade de
Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
JARDEL FARIAS DUQUE
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.210008/2023-25, resolve: autorizar a empresa COPAGRIL COMBUSTÍVEIS TRR LTDA,
CNPJ nº 51.825.484/0001-49, a operar a instalação de transportador revendedor retalhista
(TRR) localizada a Rodovia PR 491, Km 02 + 500 m, Lote 129B/130B/131E/A/B - Zona Rural,
Marechal Candido Rondon/PR, CEP: 85.960-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas
(Latitude, Longitude): - 24:30:22,870; - 54:03:07,040 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de
armazenamento é de 90,00 m³. Fica revogada a 457, de 13 de julho de 2022.
.
TQ
Ø
(m)
Comp.
(m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
01
2,55
6,00
30,00
II ou III
Horizontal aéreo
.
02
2,55
6,00
30,00
II ou III
Horizontal aéreo
.
03
2,55
6,00
30,00
II ou III
Horizontal aéreo
JARDEL FARIAS DUQUE
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 14, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCICIO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, e considerando o que consta
no Processo nº 48610.210008/2023-25, resolve: habilitar e autorizar a empresa COPAGRIL
COMBUSTIVEIS TRR LTDA - CNPJ nº 51.825.484/0001-49, a exercer a atividade de
Transportador Revendedor Retalhista (TRR). Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 456,
de 13 de julho de 2022.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 18, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em
seu art. 18, § 1º, inciso III e o que consta do processo nº 48610.239804/2023-40, torna
público o cancelamento da autorização ANP nº 406, de 17 de junho de 2020 e da filial que
foi incluída por meio do Despacho SDL-ANP nº 332, de 14 de março de 2022, por
requerimento do agente autorizado GLOBAL POLYMERS & TRADING LTDA, CNPJ nº
11.608.867/0001-40, para o exercício da atividade de Agente de Comércio Exterior.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 19, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
DESPACHO SDL-ANP Nº 20, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública
a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista
de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/GO0244973
AUTO POSTO IGUALDADE LTDA
03.155.626/0007-50
48610.200847/2024-16
.
P R / BA 0 2 4 4 9 7 4
AUTO POSTO JERE LTDA
49.553.439/0001-30
48610.239324/2023-89
.
PR/SC0244976
AUTO POSTO WDCOM ITUPORANGA LTDA
51.749.359/0001-05
48610.200519/2024-10
.
PR/PI0244972
ENERGY COMBUSTIVEIS LTDA
51.360.769/0003-13
48610.200805/2024-85
.
P R / BA 0 2 4 4 9 6 7
JSAJ COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
48.822.467/0001-43
48610.200774/2024-62
.
P R / BA 0 2 4 4 9 7 0
PETROPOLIS COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA
50.619.256/0001-50
48610.200428/2024-84
.
PR/PB0244969
POSTO DE COMBUSTIVEL SS LTDA
31.106.439/0002-08
48610.200449/2024-08
.
PR/RJ0244975
POSTO DE GASOLINA VILA SALUTARIS LTDA
31.077.472/0001-76
48610.200514/2024-97
.
PR/AM0244968
POSTO VIEIRALVES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
42.400.170/0001-03
48610.200550/2024-51
.
PR/GO0244971
S 3
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
E LUBRIFCANTES
LT DA
50.256.880/0001-30
48610.200784/2024-06
JARDEL FARIAS DUQUE
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2023
REG. JC/DF - 5330000166-9
Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 10 horas,
nesta cidade de Brasília, Distrito Federal, na Sede da Companhia, localizada no Setor
Bancário Norte-SBN, Quadra 02, Asa Norte, Bloco H, Edifício Central Brasília, reuniram-se
em Assembleia Geral Extraordinária, em conformidade com todos os requisitos legais, em
primeira convocação, os acionistas da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais -
CPRM, empresa pública, inscrita no CNPJ sob o n.º 00091652/0001-89, assumindo a
presidência da Assembleia o Sr. Breno Zaban Carneiro, Presidente do Conselho de
Administração da CPRM. Foi verificado o quórum legal, comparecendo o Representante da
União, Dr. Humberto Manoel Alves Afonso, designado pelo Sr. Subprocurador-Geral da
Fazenda Nacional Substituto, pela Portaria nº 64, de 9 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, de 14 de março de 2023. No horário previsto no Edital de
Convocação, o Presidente deu início à Assembleia Geral Extraordinária e escolheu para
Secretária, a mim, Marília Matos Pereira Lopes Lemes. Em seguida, o Presidente
comunicou terem sido atendidos todos os requerimentos legais para a realização da
Assembleia. O Edital de Convocação, observado o que determina o art.124 da lei nº 6.404,
de 15.12.1976, foi publicado nos dias 27, 28 e 29 de setembro de 2023, no Diário Oficial
da União, Seção 3, páginas nº 131, 117 e 138, e no Jornal Correio Braziliense, páginas nº
16, 15 e 15. A seguir, foi lida a Ordem do Dia: "a) Eleição de Manoel Barretto da Rocha
Neto como membro independente do Conselho de Administração, em substituição a
Fernando Antônio Freitas Lins; b) Eleição de Ana Paula Lima Vieira Bittencourt como
membro titular do Conselho Fiscal, em substituição a Aline de Medeiros Dantas; c) Eleição
de Carlos Eduardo de Carvalho Pachá como membro titular do Conselho Fiscal, em
substituição a Gustavo Gonçalves Manfrim; e d) Eleição de Luís Guilherme Parga Cintra
como membro suplente de Carlos Eduardo de Carvalho Pachá no Conselho Fiscal, em
substituição a Christiany Salgado Faria". O Presidente comunicou à Assembleia que se
achava presente, por videoconferência, o Sr. João Batista de Vasconcelos Dias Júnior,
Analista em Geociências da CPRM, auxiliando no desenvolvimento da Assembleia. Em
seguida, o Presidente da Assembleia passou a palavra ao representante da União que, de
acordo com o despacho do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Sr. Dario
Carnevalli Durigan, votou da seguinte forma: "Pela eleição de: a) MANOEL BARRETTO DA
ROCHA NETO, para compor o Conselho de Administração, como membro independente,
em
substituição
a
Fernando
Antônio
Freitas Lins;
b)
ANA
PAULA
LIMA
VIEIRA
BITTENCOURT, para compor o Conselho Fiscal, como membro titular, representante do
Ministério de Minas e Energia, em substituição a Aline de Medeiros Dantas; c) CARLOS
EDUARDO DE CARVALHO PACHÁ, para compor o Conselho Fiscal, como membro titular,
representante do Ministério de Minas e Energia, em substituição a Gustavo Gonçalves
Manfrim; e d) LUÍS GUILHERME PARGA CINTRA, como membro suplente de Carlos Eduardo
de Carvalho Pachá no Conselho Fiscal, em substituição a Christiany Salgado Faria". O
Presidente da Assembleia declarou eleitos: MANOEL BARRETTO DA ROCHA NETO, para
compor o Conselho de Administração da CPRM, como membro independente, com
mandato até 30.04.2025, conforme prazo de gestão unificado daquele Colegiado; ANA
PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT e CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PACHÁ, como
membros titulares do Conselho Fiscal, representantes do Ministério de Minas e Energia,
com mandato até 10.10.2025; e LUÍS GUILHERME PARGA CINTRA, como membro suplente
de Carlos Eduardo de Carvalho Pachá no Conselho Fiscal. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente da Assembleia agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os
trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas da Companhia de Pesquisa de
Recursos Minerais - CPRM, da qual, eu, Marília Matos Pereira Lopes Lemes, a Secretária, fiz
lavrar esta Ata, que, lida e achada conforme, é devidamente assinada. Arquivamento da
Ata na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal em 05/01/2024, sob
Registro nº 2465490.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPRS0427306
COMERCIAL DE GAS PITINGA LTDA
52.067.594/0001-51
48610.200733/2024-76
.
GLPGO0427308
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BROTHERS LTDA
39.913.649/0001-39
48610.237464/2023-12
.
GLPGO0427331
FERNANDES DA SILVA COMERCIO DE GAS LTDA
52.079.429/0001-10
48610.200737/2024-54
.
GLPGO0427325
FORTE COMERCIO DE GAS LTDA
52.546.133/0001-61
48610.238942/2023-10
.
GLPSP0427319
INOVARE COMERCIO DE GAS LTDA
52.238.593/0001-22
48610.200754/2024-91
.
GLPPR0427333
LVM COMERCIO DE GAS LTDA
53.179.072/0001-04
48610.200738/2024-07
.
GLPSP0427337
MARCELO ALVES VALENTIM LTDA
51.886.748/0001-74
48610.200736/2024-18
.
G L P BA 0 4 2 7 3 1 0
MAXX GAS II LTDA
52.275.063/0001-54
48610.200526/2024-11
.
GLPMG0427323
MORAIS COMERCIAL LTDA
10.318.869/0001-32
48610.200780/2024-10
.
GLPRJ0427327
NOVA GESTAO DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA
49.636.924/0001-78
48610.239270/2023-51
.
G L P BA 0 4 2 7 3 2 9
PATRICIA SOUZA BASTOS LTDA
50.154.023/0001-29
48610.200781/2024-64
.
GLPSP0427321
RODOLFO WATANABE COMERCIO DE GAS LTDA
53.040.625/0001-43
48610.200768/2024-13
.
GLPSP0427312
RODRIGUES & CORTEZ COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS
LT DA
07.827.042/0001-40
48610.239020/2023-11
.
GLPRJ0427335
SEGREDO DO GAS REVENDEDORA DE GAS LTDA
29.956.446/0001-76
48610.200435/2024-86
.
GLPSP0427317
T R COMERCIO DE GAS LTDA
52.608.392/0001-70
48610.238591/2023-39
.
GLPPA0427314
W. L. SOUSA
32.451.172/0001-78
48610.200741/2024-12
JARDEL FARIAS DUQUE