DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RETIFICAÇÃO SAES/MS DE 9 DE JANEIRO DE 2024
Na epígrafe da Portaria SAES/MS nº 8, de 3 de janeiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 4, de 5 de janeiro de 2024, seção 1, página 63,
ONDE SE LÊ:
PORTARIA SAES/MS Nº 8, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
LEIA-SE:
PORTARIA SAES/MS Nº 1.224, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
RETIFICAÇÃO SAES/MS DE 9 DE JANEIRO DE 2024
Na epígrafe da Portaria SAES/MS nº 9, de 3 de janeiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 4, de 5 de janeiro de 2024, seção 1, página 63,
ONDE SE LÊ:
PORTARIA SAES/MS Nº 9, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
LEIA-SE:
PORTARIA SAES/MS Nº 1.225, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
RETIFICAÇÃO SAES/MS DE 9 DE JANEIRO DE 2024
Na epígrafe da Portaria SAES/MS nº 10, de 3 de janeiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 4, de 5 de janeiro de 2024, seção 1, página 63,
ONDE SE LÊ:
PORTARIA SAES/MS Nº 10, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
LEIA-SE:
PORTARIA SAES/MS Nº 1.226, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
RETIFICAÇÃO SAES/MS DE 9 DE JANEIRO DE 2024
Na epígrafe da Portaria SAES/MS nº 11, de 3 de janeiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 4, de 5 de janeiro de 2024, seção 1, página 63,
ONDE SE LÊ:
PORTARIA SAES/MS Nº 11, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
LEIA-SE:
PORTARIA SAES/MS Nº 1.227, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
RETIFICAÇÃO SAES/MS DE 9 DE JANEIRO DE 2024
Na epígrafe da Portaria SAES/MS nº 13, de 4 de janeiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 4, de 5 de janeiro de 2024, seção 1, página 64,
ONDE SE LÊ:
PORTARIA SAES/MS Nº 13, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
LEIA-SE:
PORTARIA SAES/MS Nº 1.228, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO
COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE - SUBSTITUTO torna pública, nos termos do inciso III
do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto
nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a
respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de
Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, relativa à proposta de
incorporação de nova apresentação de omalizumabe (75 mg/mL solução injetável em
seringa preenchida) para tratamento da asma alérgica grave não controlada apesar do uso
de corticoide inalatório (CI) associado a um beta2-agonista de longa ação (L A BA ) ,
apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, nos autos de NUP 25000.081044/2023-58.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil subsequente
à de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições,
devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o
formulário para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço
eletrônico: 
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-
publicas.
A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações apresentadas a
respeito da matéria.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
DESPACHO DE 5 DE JANEIRO DE 2024
Ref.: Processo n.º 25000.031733/2023-11 e 25000.162460/2023-56
Interessadas: Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e
Terapia Celular - ABHH, International Myeloma Foundation Latin America - IMF
LA, Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia - Abrale e Janssen-Cilag
Farmacêutica Ltda.
Assunto: Recurso à Portaria SECTICS/MS nº 59, de 18 de outubro de
2023 - Decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS,
o daratumumabe em combinação com bortezomibe e dexametasona para o
tratamento de pacientes com mieloma múltiplo recidivado e/ou refratário que
receberam uma única terapia prévia.
Decisão: O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO
COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE - Substituto, do Ministério da
Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I do
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante do disposto no § 2º
do art. 26 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, à vista do que
consta dos autos, adoto como razões de decidir os fundamentos de mérito e
de fato apresentados nas Notas Técnicas nº 568/2023-CITEC/DGITS/SECTICS/MS
(0038110048) 
e
nº 
573/2023-CITEC/DGITS/SECTICS/MS
(0038157311) 
e
INDEFIRO os pedidos de reconsideração.
Em atenção ao disposto no §1º do art. 26 e no art. 27 do Decreto
nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, os autos foram encaminhados de ofício
para julgamento da Sra. Ministra de Estado da Saúde.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 91, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: FIRETTI & FIRETTI LTDA - ME - CNPJ: 05300475000117
Produto - (Lote): CALM BLOCK - PEELING DO LAGO MORTO (TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0010864/24-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que se trata de produto que foi cancelado pela
auditoria desde 11/12/2023 pela Resolução RE nº 4.702, de 7 de dezembro de 2023, por
estar em desacordo com a Resolução RDC nº 752, de 19 de setembro de 2022 e também
inciso I, Art. 3º, 4º, 16º e 17º da Resolução RDC 629/2022 para produtos
multifuncionais.
.........................................
2. Empresa: FIRETTI & FIRETTI LTDA - ME - CNPJ: 05300475000117
Produto - (Lote): CLEAR NIGHT - PEELING DO LAGO MORTO - SPONGILLA
(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0011843/24-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que se trata de produto que foi cancelado pela
auditoria desde 11/12/2023 pela Resolução RE nº 4.702, de 7 de dezembro de 2023, por
estar em desacordo com o inciso XVIII do Art. 2º e item II do Anexo I da Resolução RDC
nº 752, de 19 de setembro de 2022.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 85, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
BEMOL S/A / 04.565.289/0109-67
25351.889196/2024-01 / 5060638
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS
DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0004842243
--------------------------------------
cavalcante pires comercio ltda / 96.767.405/0006-33
25351.889157/2024-03 / 5060595
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS
DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0004802241
--------------------------------------
RODRIGUES E COELHO LTDA / 52.787.771/0001-74
25351.888587/2024-08 / 5060425
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS
DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0004187245
--------------------------------------
sao gabriel drogaria e perfumaria ltda epp / 04.216.295/0001-99
25351.889386/2024-10 / 5060729
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS
DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0005050243
--------------------------------------
FARMA AKI DROGARIA LTDA / 29.326.547/0001-63
25351.888537/2024-12 / 5060348
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS
DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0004132246
--------------------------------------
FARMA VIDA LTDA / 50.681.577/0001-84
25351.889523/2024-16 / 5060781
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS
DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0005192242
--------------------------------------
JV FARMACIA E DROGARIA LTDA / 23.358.878/0002-80
25351.888514/2024-16 / 5060303
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS
DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0004105249
--------------------------------------
SALUD FARMA LTDA / 51.460.311/0001-74
25351.889298/2024-18 / 5060686
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS
DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0004955242
--------------------------------------