DOE 10/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2024
representado por seu/sua Prefeito(a), ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE portador(a) do RG nº 97002057673 SSP/CE e CPF nº 623.203.513-53, resolvem 
firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 108/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a 
Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e 
demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo reduzir 
valor ao Termo de Compromisso nº108/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 8.000,00 (oito mil reais), passando o seu valor de R$ 
1.078.000,00 (um milhão e setenta e oito mil reais), para R$ 1.070.000,00 (um milhão e setenta mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA 
TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. DATA ASSINATURA: 30/11/2023. 
Eliana Nunes Estrela - Secretaria da Educação, ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE - Prefeito(a) Municipal. Testemunhas: 1. GEMA GALGANE FRANÇA 
BUENO AIRES 2.ANTONIO CLECIO SOUSA LIMA. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
N°129/2023 NUP 22001.005171/2023-52 PRÉ RESERVA 1297692
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, 
Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima 
Senhora Secretária da Educação, a Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 
20075417361, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PACOTI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o 
nº 07.910.755/0001-72, representado por seu/sua Prefeito(a), MARCOS VENICIOS NORJOSA GONZAGA portador(a) do RG nº 2001002238062 e CPF nº 
613.349.793-91, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 129/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, 
em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, 
de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem 
como objetivo reduzir valor ao Termo de Compromisso nº129/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do 
ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 18.000,00 (dezoito mil 
reais), passando o seu valor de R$ 326.000,00 (trezentos e vinte e seis mil reais), para R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais), conforme novo Plano de 
Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. DATA 
ASSINATURA: 07/12/2023. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretaria da Educação, MARCOS VENICIOS NORJOSA GONZAGA 
- Prefeito(a) Municipal. Testemunhas: 1.LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES 2.GEMA GALGANE FRANÇA BUENO AIRES. SECRETÁRIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº7/2023 PROCESSO Nº22001.037769/2023-19 - PRE-RESERVA : 1298322
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.385.503/0001-
71, representado por seu/sua Prefeito(a), FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES, portador(a) do RG nº 20060291027 SSP-CE e CPF nº 
170.745.808-13, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 7/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, 
em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, 
de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente aditivo tem 
como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 7/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O 
prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 91 (noventa e um) dias, a partir de 01 
de janeiro de 2024 até 31 de março de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo 
de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas 
testemunhas abaixo. FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , FRANCISCO DARIOMAR 
RODRIGUES SOARES - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 01-MARCOS AURELIO SILVA COLARES , 02-FRANCISCO BRUNO FREIRE. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº10/2023 PROCESSO Nº22001.037447/2023-61 - PRE-RESERVA : 1298320
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente 
e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.594.500/0001-48, representado por seu/sua Prefeito(a), ANTÔNIO ROSENO FILHO, portador(a) do RG nº 20161465972 e CPF nº 514.222.553.87, 
resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 10/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade 
com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 
2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – 
DO OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 10/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 
91 (noventa e um) dias, a partir de 01 de janeiro de 2024 até 31 de março de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente 
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação 
, ANTÔNIO ROSENO FILHO - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 01-MARCOS AURELIO SILVA COLARES , 02-LUIZ RICARDO DA SILVA 
MARQUES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº015/2023 - NUP 22001.037467/2023-32
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 23.718.356/0001-
60, representado por seu/sua Prefeito(a), ALEXANDRE FELIX DUTRA, portador(a) do RG nº 47.662.143-4 SSP-SP e CPF nº 422.322.968-06, resolvem 
firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 015/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a