DOE 10/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2024
TERMO DE INTIMAÇÃO
03 2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte ARMAZEM UNIAO LTDA-ME, CGF Nº 07.000.029-8, fica 
INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT EM MARACANAÚ(SEFAZ), dentro do prazo de 10(Dez) dias, contados 
a partir de 05(Cinco) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.21962. CELULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maracanaú, 02 de janeiro de 2024.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
*** *** ***
TERMO DE INTIMAÇÃO
05 2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte RANGEL PEREIRA GERMANO ME, CGF Nº 06.484.784-5, 
fica INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT EM MARACANAÚ(SEFAZ), dentro do prazo de 10(Dez) dias, contados 
a partir de 05(Cinco) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº202321321 e do T.C.A.F-
202321614 CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maracanau, 04 de janeiro de 2024.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA 2068/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando o NUP 08012019726/2023-93, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de COMPOREM 
COMISSÃO DE OPERAÇÃO RADAR, durante o período de 16/11/2023 a 05/12/2023, nos locais consignados no aludido anexo, concedendo-lhes diária(s) 
e meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2023
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2068/2023 07 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ADEMAR ARAUJO 
DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
BEBERIBE/CE -
24/11/2023 à 
27/11/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
ADEMAR ARAUJO 
DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
BEBERIBE/CE -
18/11/2023 à 
20/11/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
ADERSON SILVA 
ALCANTARA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
UBAJARA/CE -
25/11/2023 à 
27/11/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
ADRIANA CARLA DA 
SILVA REBOUCAS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JIJOCA DE 
JERICOACOARA/CE -
16/11/2023 à 
18/11/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
ADRIANA CARLA DA 
SILVA REBOUCAS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
GRANJA/CE -
20/11/2023 à 
23/11/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
ADRIANA CARLA DA 
SILVA REBOUCAS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
URUOCA/CE -
27/11/2023 à 
29/11/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
ADRIANA CARLA DA 
SILVA REBOUCAS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CRUZ/CE -
24/11/2023 à 
25/11/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
ADRISIO RICHARDSON 
ZEFERINO MARQUES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JIJOCA DE 
JERICOACOARA/CE -
27/11/2023 à 
03/12/2023
6.5
R$ 61,33
R$ 398,65
R$ 0,00
R$ 398,65
ADVANIO 
WAGNER SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAUCAIA/CE -
25/11/2023 à 
26/11/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
ADVANIO 
WAGNER SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAUCAIA/CE -
18/11/2023 à 
19/11/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
ALANA FEITOSA 
MORAIS
SUPERVISOR REGIONAL
III
BATURITE/CE -
24/11/2023 à 
27/11/2023
3.5
R$ 77,10
R$ 269,85
R$ 0,00
R$ 269,85
ALBA LUCIA MOREIRA 
ALBINO CESAR
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
BEBERIBE/CE -
25/11/2023 à 
04/12/2023
9.5
R$ 61,33
R$ 582,64
R$ 0,00
R$ 582,64
ALBA LUCIA MOREIRA 
ALBINO CESAR
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
BEBERIBE/CE -
18/11/2023 à 
20/11/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
ALEXANDRE 
ALVES ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAUCAIA/CE -
25/11/2023 à 
26/11/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
ALISON BASTOS 
DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
NOVA RUSSAS/CE -
20/11/2023 à 
25/11/2023
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
ALISON BASTOS 
DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
NOVA RUSSAS/CE -
29/11/2023 à 
04/12/2023
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
ALLANA MACIEL 
CARDOSO DOS SANTOS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
MULUNGU/CE -
20/11/2023 à 
25/11/2023
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
ALLANA MACIEL 
CARDOSO DOS SANTOS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
MULUNGU/CE -
27/11/2023 à 
02/12/2023
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
ALUISIO ANTONIO 
CHAVES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/CE -
21/11/2023 à 
26/11/2023
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
ALVARO RAULINO 
BACELAR DE ARRUDA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
AMONTADA/CE -
20/11/2023 à 
21/11/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
ALVARO RAULINO 
BACELAR DE ARRUDA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
AMONTADA/CE -
22/11/2023 à 
23/11/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
ALVARO RAULINO 
BACELAR DE ARRUDA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
AMONTADA/CE -
28/11/2023 à 
29/11/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
AMANDA FEITOSA 
MORAIS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
QUIXERAMOBIM/CE -
20/11/2023 à 
25/11/2023
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
ANA CHRISTINA 
MOREIRA LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ARACATI/CE -
20/11/2023 à 
25/11/2023
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
ANA MARTA 
DUARTE FERREIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
V
UMIRIM/CE -
16/11/2023 à 
20/11/2023
4.5
R$ 61,33
R$ 275,99
R$ 0,00
R$ 275,99
ANA VIRGINIA 
CAVALCANTE LIMA
SUPERVISOR REGIONAL
III
UBAJARA/CE -
18/11/2023 à 
20/11/2023
2.5
R$ 77,10
R$ 192,75
R$ 0,00
R$ 192,75
ANA VIRGINIA 
CAVALCANTE LIMA
SUPERVISOR REGIONAL
III
UBAJARA/CE -
24/11/2023 à 
27/11/2023
3.5
R$ 77,10
R$ 269,85
R$ 0,00
R$ 269,85
ANA VIRGINIA 
CAVALCANTE LIMA
SUPERVISOR REGIONAL
III
UBAJARA/CE -
28/11/2023 à 
01/12/2023
3.5
R$ 77,10
R$ 269,85
R$ 0,00
R$ 269,85
ANDERSON PARENTE 
OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JIJOCA DE 
JERICOACOARA/CE -
20/11/2023 à 
23/11/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66

                            

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