DOMCE 11/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3373 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
ANA MARIA PORTELA AGUIAR – 
Ordenador (a) de Despesas da Secretaria do Trabalho e Ação Social. 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 06 DE PRORROGAÇÃO AO 
CONTRATO Nº 2019.07.11.02 – OBJETO: PRORROGAÇÃO do 
prazo de execução e vigência do contrato de serviços de locação de 01 
(um) veículo tipo microonibus e 01 (um) veiculo tipo mini van para 
atender as necessidades da secretaria de Saúde e do Trabalho e 
Assistência 
Social 
do 
Município 
de 
Frecheirinha-CE. 
CONTRATANTE: Município de Frecheirinha, representada por 
seu/sua Ordenador(a) de Despesas. CONTRATADA: VIP CAR 
LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ: 22.957.595/0001-00. Representada pelo 
Sr. Francisco Romário Agostinho de Lima. NOVA DATA DE 
VIGÊNCIA 
CONTRATUAL: 
31/03/2024. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
28/12/2023. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
Inciso II do caput do art. 57 da Lei nº 8.666/93, c/c o seu § 3º.  
  
ANA CÉLIA OLIVEIRA SILVA –  
Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Saúde.  
 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:2C181A04 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 20240003 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PMF-181223-PE01 
  
CONTRATANTE........: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
  
CONTRATADA(O).....: 
INSTITUTO 
DE 
PREVIDENCIA 
E 
ASSISTENCIA HUMANA - IPAH 
  
OBJETO......................: EXECUÇÃO DE PROJETO DESTINADO 
AO ATENDIMENTO PÚBLICO DE ALUNOS CARENTES 
DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO, NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA (CONSULTAS E 
EXAMES), COM FOMENTO DE ÓRTESES CORRETIVAS 
IGUAIS / MAIORES QUE QUE 0,5 DIOPTRIAS, COM 
DISPONIBILIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA E PESSOAL 
QUALIFICADO PARA EXECUÇÃO. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 100.000,00 (cem mil reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 
1002.123610221.2.060 Desenvolvimento do Ensino Fundamental - 
Fme , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. 
pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 100.000,00 
  
VIGÊNCIA...................: 09 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 
2024 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 09 de Janeiro de 2024  
 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:543215DE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA Nº 01/2024 
 
AUTORIZA 
PAGAMENTO 
DE 
DIÁRIA 
A 
SERVIDOR(A) 
DO 
MUNICÍPIO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal 
N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das 
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis 
anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. 
MARIA 
EDMIRTES 
MENDES 
RODRIGUES, 
RG 
20000031029842, CPF 725.316.573-04, Superintendente Escolar, 
lotada na Secretaria da Educação Básica do Município, 1/2 (meia) 
diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 11 de janeiro 
de 2024, vez participará do “   eminário sobre a Educação Básica 
no Ceará: por uma Escola Plural e  colhedora” que ocorrerá no 
Centro de Eventos na cidade de Fortaleza/CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO 
DE 
GROAÍRAS/CE, em 09 de janeiro de 2024. 
  
LUCAS MOTA CAVALCANTE 
Secretário da Educação Básica 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:7382E6D2 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA Nº 02/2024 
 
AUTORIZA 
PAGAMENTO 
DE 
DIÁRIA 
A 
SERVIDOR(A) 
DO 
MUNICÍPIO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal 
N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das 
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis 
anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. 
ANTONIA CÉLIA XIMENES MELO, RG 85814085, CPF 
537.838.163-08, coordenadora da Educação Especial, lotada na 
Secretaria da Educação Básica do Município, 1/2(meia) diária no 
valor total de R$90,00 (noventa reais), para fazer face às despesas de 
estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 11 de janeiro de 2024, 
vez participará do “   eminário sobre a Educação Básica no Ceará: 
por uma Escola Plural e  colhedora” que ocorrerá no Centro de 
Eventos na cidade de Fortaleza/CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.