DOMCE 11/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3373 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 10 de janeiro de 
2024, para transportar os pacientes, Maria de Fátima Araújo 
Rodrigues Hosp. Leonardo da Vinci. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 09 de janeiro de 2024. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:0A179D63 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE REVALIDAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS 
 
TOMADA DE PREÇOS TP 026/2023-SEINFRA – MENOR PREÇO 
A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do 
Norte-CE, em conformidade com o art. 64 §3º, da Lei nº 8.666/93, 
solicita das empresas habilitadas na Tomada de Preços Nº 026/2023-
SEINFRA, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE 
EVENTOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO 
NORTE-CE, a prorrogação e revalidação de suas Propostas de Preços. 
A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser 
enviada à Comissão de Licitação, situada na Av. Monsenhor Furtado, 
nº 55, Centro, Guaraciaba do Norte-CE, ou pelo e-mail: 
licitacao@guaraciabadonorte.ce.gov.br, no prazo máximo de 05 
(cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste aviso. A 
ausência da referida manifestação dentro do prazo máximo 
estabelecido será interpretado pela Comissão de Licitação como 
desistência do licitante em continuar no processo licitatório em 
epígrafe. 
  
Guaraciaba do Norte-CE, 10 de janeiro de 2024. 
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO – 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:A4B34A93 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIBA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE 
CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª Alteração – 
Termo Inicial: Contrato Nº 10012310/05 – Processo Originário: 
Tomada de Preços nº TP 016/2023-SEINFRA – Contratante: 
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: 
NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI CNPJ 
nº35.131.683/0001-09 , – Finalidade: Alteração de prazo que resultou 
a Contratação de empresa especializada para construção de passagem 
molhada na localidade de Picada, no município de Guaraciaba do 
Norte/CE.– Nova Vigência: 26/11/2023 a 26/05/2024 – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 22/11/2023 – 
Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 
8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: 
Antônio Edson Araújo Pires, (CONTRATANTE); Sergio Pontes 
Ribeiro Parente, (CONTRATADA).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:7E3B080C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DE 
JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO REF. A 
TOMADA DE PREÇOS Nº TP009/2023SAMAD 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ibaretama - Resultado 
da 
Fase 
de 
Habilitação 
Ref. 
Tomada 
de 
Preços 
Nº 
TP009/2023SAMAD. O Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação no uso de suas atribuições legais torna público para 
conhecimento dos interessados o RESULTADO da fase de 
Habilitação referente à Tomada de Preços acima especificada, cujo 
Objeto é a Contratação de empresa especializada em engenharia 
para prestação de serviços de capinação, roço, poda e pintura de 
meios fios e demais serviços em logradouros e estradas vicinais de 
responsabilidade da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e 
Recursos 
Hídricos 
e 
Desenvolvimento 
Econômico 
de 
Ibaretama/CE. 
Com 
o 
seguinte 
resultado: 
JULGAR 
HABILITADAS as seguintes empresas: TECTA CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA– Inscrito no CNPJ Nº 20.160.697/0001-75; LS 
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA – Inscrito no CNPJ Nº 
21.541.555/0001-10; G.A RABELO JUNIOR ME – Inscrito no 
CNPJ Nº 23.549.313/0001-07; EMMYS EDIFICAÇÕES EIRELI – 
Inscrito no CNPJ Nº 07.194.701/0001-58; CS SERVIÇOS & 
LOCAÇÕES LTDA – Inscrito no CNPJ Nº 03.888.573/0001-91. 
EMPRESA INABILITADA: CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES 
& SERVIÇOS LTDA – Inscrito no CNPJ Nº 50.484.244/0001-65 – 
Não 
apresentou 
declaração de visita 
Subitem - 3.4.7.2. 
CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTO LTDA 
– Inscrito no CNPJ Nº 07.544.576/0001-69 – não apresentou atestado 
de capacidade técnica, conforme quantidades apresentadas em seu 
ACERVO, sendo comprovado capacitação técnica dos serviços 
solicitados como parcelas de maior relevância - Conforme Laudo de 
Engenharia 
apresentado 
pelo 
setor. 
ARCTURO 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – Inscrito no CNPJ Nº 
03.077.025/0001-81 não apresentou atestado de capacidade técnica, 
conforme quantidades apresentadas em seu ACERVO, sendo 
comprovado capacitação técnica dos serviços solicitados como 
parcelas de maior relevância - Conforme Laudo de Engenharia 
apresentado pelo setor. CONSTRUTORA SMART – Inscrito no 
CNPJ Nº 23.078.596/0001-48 – apresentou Apólice 60 dias – Subitem 
- 3.3.41.4. Caso a modalidade de garantia seja seguro garantia, o 
licitante deverá fazer a comprovação da apólice ou de documento 
hábil expedido pela seguradora, cuja vigência será de, no mínimo, 90 
(noventa) dias contados a partir da data do recebimento dos 
envelopes. É O RESULTADO. Fica aberto os prazos recursais 
previstos na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, mais 
precisamente no seu  rt. 109 alínea “a”. Esgotado os Prazos 
Recursais e se não for interposto Recursos fica marcado para o dia 19 
de janeiro de 2024 às 10h00min a abertura das Propostas de Preços. 
Caso entre recursos será revista a data. 
  
Ibaretama/CE, 10 de janeiro de 2024.  
  
RAFAEL COSTA MARTINS -  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.