DOMCE 11/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3373 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
JARDIM-CE 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Vereador JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO, 
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardim, Estado 
do Ceará, no uso de suas Atribuições Legais e Regimentais vigentes; 
  
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 39, inciso II, da Lei 
Orgânica Municipal, e tendo em vista o dispositivo da Lei Municipal 
nº. 161/2015 de 23 de fevereiro de 2015, e seus anexos; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - NOMEAR, a Sra. KAMILA FERREIRA COELHO, 
portadora do RG nº 2021173235-9 SSPDS/CE e CPF nº 103.518.933-
00, para o Cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, 
Nível AP-I, Padrão CDA-C/V, da Câmara Municipal de Jardim, 
Estado do Ceará. 
  
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE,  
COMUNIQUE-SE,  
PUBLIQUE-SE E  
CUMPRA-SE. 
  
JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO 
Presidente do Legislativo 
Publicado por: 
Rodolfo Jorge de Sousa 
Código Identificador:ADCB5B6E 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM 
PORTARIA Nº 005/2024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JARDIM-CE 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Vereador JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO, 
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardim, Estado 
do Ceará, no uso de suas Atribuições Legais e Regimentais vigentes; 
  
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 39, inciso II, da Lei 
Orgânica Municipal, e tendo em vista o dispositivo da Lei Municipal 
nº. 161/2015 de 23 de fevereiro de 2015, e seus anexos; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - NOMEAR, o Sr. DAVY SALUSTRIANO DOS SANTOS, 
portador do RG nº 2016118808-1 SSPDS/CE e CPF nº 622.246.563-
35, para o Cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, 
Nível AP-I, Padrão CDA-C/V, da Câmara Municipal de Jardim, 
Estado do Ceará. 
  
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE,  
COMUNIQUE-SE,  
PUBLIQUE-SE E  
CUMPRA-SE. 
  
JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO 
Presidente do Legislativo 
Publicado por: 
Rodolfo Jorge de Sousa 
Código Identificador:8C7D40B8 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 2912001/23-GP DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. 
 
Dispõe sobre a NOMEAR de servidor para o cargo 
que indica e dá outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, e 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 298/2019, de 18 de 
Dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional 
do Poder Executivo, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a). Evelyn Tavares da Silva, portador(a) 
do RG nº 201xxxxx519 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.xxx.xxx-89, 
no cargo comissionado de Diretor de Departamento da Vigilância 
Sanitária, código DAS2, para exercer suas funções junto a(o) 
Secretaria Municipal de Saúde. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 29 de Dezembro de 2023. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:88FD20A3 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº.1001001/24-GP DE 10 DE JANEIRO DE 2024. 
 
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor para o 
cargo que indica e dá outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 75, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, 
  
CONSIDERANDO O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e 
do Adolescente - CMDCA, do município de Jardim, Estado do Ceará, 
no uso de suasatribuições previstas pela Lei federal nº 8069/90 e da 
Lei Municipal nº 429/2023 de 24 de Março de 2023; 
  
CONSIDERANDO o resultado das eleições realizadas em 
01/10/2023, pela Secretaria Municipal de assistência social, Conselho 
Municipal dos Direito da Crianças e do Adolescente, com Supervisão 
do Ministério Público; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a). Bruna Luciano Gonçalves, 
portador(a) do RG nº 556xxx981 SSP/CE, inscrito no CPF nº 
048.xxx.xxx-81, para o cargo de CONSELHEIRA TUTELAR do 
período 2024 a 2028, para exercer suas funções junto a(o) Conselho 
Tutelar do Municipio de Jardim-CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 10 de janeiro de 2024. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:77287754 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº.1001002/24-GP DE 10 DE JANEIRO DE 2024.