DOMCE 11/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3373

www.diariomunicipal.com.br/aprece 57

Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:BB42B91E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 19

Dispõe sobre a cessão da servidora Estéfane
Cavalcante Cosmo Rodrigues, assessora técnica,
lotada na Secretaria de Finanças do Município de
Massapê.

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais,
considerando que;
art. 37, caput, da CRFB/88, impondo à Administração Pública direta e
indireta de quaisquer dos poderes da União, Estado, do Distrito
Federal e dos Municípios a observância aos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;;
os arts. 30, II, a, da Lei Orgânica municipal disciplina sobre os atos de
efeito individual relativos aos servidores municipais;

Resolve:

Art. 1º. CEDER a servidora ESTÉFANE CAVALCANTE
COSMO RODRIGUES, assessora técnica, Matrícula Nº 10748,
lotada na Secretaria de Finanças do Município de Massapê, para
desempenhar suas funções no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
CEARÁ, especialmente para 1ª VARA DA COMARCA DE
MASSAPÊ, ficando com ônus da remuneração da servidora com o
órgão cedente a partir de 08/01/2024 até 31/12/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação,
revogando o que houver em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos
10 (dez) dias do mês de janeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:747559C7

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 21

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do
Município de Massapê, Estado do Ceará, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 30, II da Lei Orgânica,

RESOLVE

Art. 1º. Exonerar, KENNEA CUNHA GOMES, matrícula nº 14016,
do cargo de Gerente de Núcleo de Proteção Social Básica, lotada na
Secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação do Município
de Massapê.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 02 de
janeiro do corrente ano, revogando o que houver em contrário.

Publique-se, Registre-se, e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 10 (dez) dia do mês
de janeiro de 2024.

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:1EF6A49B

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 22

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do
Município de Massapê, Estado do Ceará, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 30, II da Lei Orgânica,

RESOLVE

Art. 1º. Nomear, KENNEA CUNHA GOMES para o cargo de
Auxiliar Técnico, oriundo da Secretaria de Governo do Município de
Massapê.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 02 de
janeiro do corrente ano, revogando o que houver em contrário.

Publique-se, Registre-se, e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 10 (dez) dia do mês
de janeiro de 2024.

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:A38C5E7D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
RETIFICAÇÃO 02 - EDITAL 06/2023/SME

S e c r e t a r i a d e E d u c a ç ã o
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO
DO CADASTRO DE RESERVA DE VOLUNTÁRIOS PARA
COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAL DE APOIO
(CUIDADOR) E MEDIADOR DE APRENDIZAGEM
EDITAL N° 06/SME/ 2023
RETIFICAÇÃO Nº. 02, DO PROCESSO SELETIVO PARA
FORMAÇÃO
DO
CADASTRO
DE
RESERVA
DE
VOLUNTÁRIOS PARA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE
PROFISSIONAL DE APOIO (CUIDADOR) E MEDIADOR DE
APRENDIZAGEM

Dispõe sobre a retificação n. 02, visando alterar,
acrescentando atos no anexo I, do processo seletivo
simplificado para formação do cadastro de reserva de
voluntários
para
composição
do
quadro
de
profissional de apoio (cuidador) e mediador de
aprendizagem do município de Mauriti – CE,
considerando o disposto na Lei Municipal nº. 1.684,
de março de 2022, que dispõe sobre o serviço
voluntário e dá outras providências c/c com Lei
Municipal nº 1.687 de 21 de março de 2022, que cria
os serviços voluntários de cuidador (profissional de
apoio) e mediador da aprendizagem e institui bolsas
destinadas
as
despesas
com
alimentação
e
deslocamento, na rede municipal de ensino de
Mauriti - CE e adota outras providências.

A Comissão Técnica de Acompanhamento e Execução, neste ato
representada pela presidente a Sra. Maria Rosângela de Sousa, no uso
de suas atribuições legais, conforme Portaria nº. 940/GP/2023, torna
pública e estabelece a retificação do Edital nº 06/SME/2023 para
alterar, acrescentando atos no anexo I, parte integrante do processo
seletivo para formação do cadastro de reserva de voluntários para
composição do quadro de profissional de apoio (cuidador) e mediador
de aprendizagem do município de Mauriti – CE, no item a seguir
descritos mantendo inalterados os demais itens do edital.