DOMCE 11/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3373 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               59 
 
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:82EEAF90 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 24/GP/2024 
 
PORTARIA NO 24/GP/2024 
  
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR 
DE CONTROLE E ANÁLISE DE ESTATÍSTICA 
DE TRÂNSITO DO DEMUTRAN, VINCULADO 
AO GABINETE DO PREFEITO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC, 
  
CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei 
Orgânica Municipal de Mauriti; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que 
criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti; 
  
RESOLVE 
Art. 1º - NOMEAR o Sr. VALTER GOMES FIGUEIREDO 
BESERRA, CPF: 063.245.123-80, para exercer o cargo de 
DIRETOR DE CONTROLE E ANÁLISE DE ESTATÍSTICA DE 
TRÂNSITO DO DEMUTRAN, VINCULADO AO GABINETE 
DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI; 
  
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja 
encaminhado 
ao 
Departamento 
de 
Recursos 
Humanos 
da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os 
devidos fins. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando 
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e 
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
  
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 09 de janeiro de 
2024. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:9A79E327 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N. º 026/2024 
 
PORTARIA N. º 026/2024 
  
NOMEIA 
CONSELHEIRO 
TUTELAR 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MAURITI/CE, 
PARA 
UM 
MANDATO DE 04(QUATRO) ANOS A PESSOA 
ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, 
SR. JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO. 
  
R E S O L V E: 
  
ART. 1.º - NOMEAR, O MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR 
DE MAURITI/CE, PARA O QUADRIÊNIO DE 2024/2028, 
ELEITO NAS ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA CONSELHO 
TUTELAR ESCOLHIDO PELA POPULAÇÃO EM 01 DE 
OUTUBRO DE 2023. 
  
CONSELHEIRO TUTELAR 
  
JOSE FURTUNATO LEITE, CPF: 024.957.013-02. 
  
ART. 2.º - O CONSELHEIRO SERÁ EMPOSSADO EM 10 DE 
JANEIRO DE 2024 E TERÁ SEU MANDATO ATÉ 09 DE 
JANEIRO DE 2028, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º 
1764/2023, DE 2023. 
  
ART. 3.º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI-CE, Em 10 
DE JANEIRO DE 2024. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:EBD8B9DA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 27/GP/2024 
 
PORTARIA NO 27/GP/2024 
  
EXONERA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
COORDENADORA GERAL DO CADASTRO 
ÚNICO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC, 
  
CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei 
Orgânica Municipal de Mauriti; 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1529/2019, que 
altera a anexo V da lei Nº 1.311/2015 da estrutura administrativa do 
Município de Mauriti; 
  
RESOLVE 
Art. 1º - EXONERAR a Sra. LÍVIA MARIA SILVA DE ANDRADE, 
CPF 026.819.773-39, do CARGO DE COORDENADORA GERAL 
DO CADASTRO ÚNICO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MAURITI; 
  
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja 
encaminhado 
ao 
Departamento 
de 
Recursos 
Humanos 
da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os 
devidos fins. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando 
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e 
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
  
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 09 de janeiro de 
2024. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:AD690EF8 
 

                            

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