DOMCE 11/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3373

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R E S O L V E:

ART. 1.º - NOMEAR, O MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR
DE MAURITI/CE, PARA O QUADRIÊNIO DE 2024/2028,
ELEITO NAS ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA CONSELHO
TUTELAR ESCOLHIDO PELA POPULAÇÃO EM 01 DE
OUTUBRO DE 2023.

CONSELHEIRO TUTELAR

JOSÉ
FILIPE
DE
OLIVEIRA
MARINHO
ARAÚJO,
CPF:060.458.603-57.

ART. 2.º - O CONSELHEIRO SERÁ EMPOSSADO EM 10 DE
JANEIRO DE 2024 E TERÁ SEU MANDATO ATÉ 09 DE
JANEIRO DE 2028, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N. º
1764/2023, DE 2023.

ART. 3.º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI-CE, EM 10
DE JANEIRO DE 2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:A4C14135

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 36/2024

PORTARIA Nº 36/2024

Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório e dá
outras providências.

JOÃO
PAULO
FURTADO,
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
MAURITI, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica e
considerando o disposto na Lei Municipal Nº 518/2003 (Estatuto dos
Servidores do Município);

RESOLVE:

Art.1º CONCEDER estabilidade funcional ao servidor abaixo
relacionado, que foi aprovado em Estágio Probatório por atender
satisfatoriamente os requisitos exigidos para aptidão ao cargo,
conforme o Parecer da Comissão de Avaliação de Servidores em
Estágio Probatório, nomeado através da portaria GB Nº 304/2022,
com alteração dada pela Portaria 010/2024

SERVIDORES:
ELIAS TAVARES DE SOUSA
FRANCISCO VALDÉRCIO PEREIRA FURTADO
JHOANYKELLY SEVERO DE SOUZA
LUIZ ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR
MAYRON JANIDES ALVES SAMPAIO
OTACIANO PEREIRA LUCIANO
WASLLANY RIBEIRO SILVESTRE

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Mauriti/CE, 10 de janeiro de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:46C80C02

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 37/GP/2024
PORTARIA Nº 37/GP/2024

NOMEIA
OCUPANTE
DO
CARGO
DE
COORDENADOR
GERAL
DO
CADASTRO
ÚNICO,
DA
SECREARIA
MUNICIPAL
DE
PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI/CE,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei
Orgânica Municipal de Mauriti;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.311/2015, que
criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.797/2023, que
alterou a nomenclatura da Secretaria Municipal de Assistência Social
para SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO;
RESOLVE

Art. 1º - NOMEAR o Sr. HERALDO CESAR DO NASCIMETNO
SOUSA, portador do CPF nº 009.932.884-02, para ocupar o cargo de
COORDENADOR GERAL DO CADASTRO ÚNICO.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os
devidos fins.

Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 10 de janeiro de
2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:E78C0322

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 3° ADITIVO AO CONTRATO Nº
2022.01.07.06/GAB

O Município de Mauriti torna público o Extrato do 3° Aditivo ao
Contrato
Nº
2022.01.07.06/GAB,
oriundo
do
Processo
de
Adesão/Carona Nº 001/2022, cujo objeto é Prestação de Serviços a
serem prestados na realização de publicidade legal para divulgação de
editais, contratos e outros documentos oficiais do interesse do
Gabinete do Prefeito do Município de Mauriti/CE. CONTRATADA:
HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA. Fundamentação Legal: art.
57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. PRAZO: 12
(doze) meses. Signatários: José Henrique Carneiro e Hedelita
Nogueira Vieira,

Mauriti/CE, em 05 de janeiro de 2024.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:D69CB358

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO 3° ADITIVO AO CONTRATO Nº
2022.01.07.04/SME