DOMCE 11/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3373 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               68 
 
OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do 
CONTRATO Nº 20180611 - SEDUC, por mais 120 (cento e vinte) 
dias, a contar do dia 10 de novembro de 2023, encerrando-se em 09 
de março de 2024.  
  
DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2023. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Edilson Santiago de Oliveira 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Ítalo Marcos Façanha Maia 
  
EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA 
Secretário Municipal da Educação 
Secretaria da Educação Básica -SEDUC 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:ECEBAD10 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220026 – 
SAS; 20220025 – FMDI; 20220024 - FMDCA. 
  
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-004/2021 - SAS 
  
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
PROFISSIONAIS 
ESPECIALIZADOS, 
PARA 
REALIZAR 
CAPACITAÇÕES 
E 
OFICINAS 
TÉCNICAS 
JUNTO 
AOS 
GESTORES, 
COLABORADORES, 
CONSELHEIROS 
MUNICIPAIS E DEMAIS TRABALHADORES DO SISTEMA 
ÚNICO 
DE 
ASSISTENCIA 
SOCIAL, 
COMO 
MEIO 
DE 
PROPORCIONAR DE FORMA TECNICA E DINAMICA O 
CONHECIMENTO SOBRE 
OS 
SERVICOS, PROGRAMAS, 
PROJETOS 
E 
BENEFICIOS 
SOCIAIS, 
BEM 
COMO 
FORTALECER 
SUAS 
E 
DESENVOLVER 
HABILIDADES 
TEORICAS, TECNICAS E GERENCIAIS SOBRE OS SERVICOS 
SOCIOASSISTENCIAIS, SOB A RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MORADA NOVA. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
SAS 
  
CONTRATADA: ROMARIO PINHEIRO NOBRE FALCAO ME, 
CNPJ Nº 17.466.522/0001-86 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. 
  
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 
(doze) meses, a contar do dia 10 de janeiro de 2024, extinguindo-se 
em 10 de janeiro de 2025.  
  
DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2024. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Ana Cristina Girão (Secretária 
Municipal da SAS) 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Romário Pinheiro Nobre Falcão 
(Proprietário) 
  
ANA CRISTINA GIRÃO 
Secretária Municipal de Assistência Social 
Secretaria de Assistência Social -SAS 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:28E43B57 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA 
 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0001/2024 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e 
Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento 
no artigo 6º, da Emenda Constitucional 41/2003 c/c art.3º da EC nº 
47/2005, com o art. 93, inciso III, alínea ―a‖ da Lei nº 879/90, que 
trata da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, combinado 
ainda com o art. 187, inciso III, alínea ―a‖ e art. 67 da Lei nº 
1.126/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Morada 
Nova, combinado ainda com os artigos 44 e 45 da Lei nº 1.567/2011 – 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de 
Morada Nova ao (a) servidor (a): 
  
JOSÉ EPITÁCIO RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, 
casado, portador do RG nº: 31276-80, inscrito no CPF sob o nº 
245.281.103-34, com matricula: 131840-3, ocupante do cargo de 
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GOA E 30 VPR, lotado na 
SAAE – Sistema Autônomo de Água e Esgoto, com proventos fixados 
no valor R$ 5.982,76 (Cinco mil novecentos e oitenta e dois reais e 
setenta e seis centavos). 
  
O provento foi calculado com base na Lei nº 1.958, de 01 de Julho 
de 2020, em razão do (a) servidor (a) ter preenchido seus 
requisitos antes da vigência da Reforma Previdenciária. Tal 
provento foi composto com o anuênio, conforme descrição abaixo. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
R$ 3.879,35 
ANUÊNIO: 35% - art. 49 e 67, da Lei n. 1126/2000. 
R$ 1.357,77 
GRATIFICAÇÃO INCORPORADA – art.1º, inc.II, da Lei nº1324/2006. 
R$ 745,64 
TOTAL 
R$ 5.982,76 
  
Este ato vigorará a partir de sua concessão, na forma preconizada no 
art. 82 da Lei Nº 1.567/2011 do Instituto de Previdência dos 
Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN, com redação 
alterada pela Lei nº 1.958, de 01 de Julho de 2020. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
em 02 de Janeiro de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente - IPREMN 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:E1E76314 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PUBLICADO POR INCORREÇÃO 
 
CONCURSO PÚBLICO 2021 
CENTÉSIMO QUINTAGÉSIMO SEGUNDO EDITAL DE 
CONVOCAÇÃO PARA POSSE 
  
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA, vem no uso das atribuições legais que lhe confere 
o Art. 11 e seus incisos da Lei Nº 1.804/2017; CONSIDERANDO a 
homologação do resultado do Concurso Público nº 01/2021 para 
provimento de Cargo pertencente ao quadro efetivo municipal, 
CONVOCA o candidato EMILIANO CAVALCANTE NOBRE, 
com vistas à nomeação para o cargo efetivo de AGENTE 
ADMINISTRATIVO, observadas as seguintes condições: 
  
DA 
ENTREGA 
DOS 
DOCUMENTOS 
E 
DEMAIS 
PROVIDÊNCIAS