DOMCE 11/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3373

www.diariomunicipal.com.br/aprece 71

ANTÔNIO
LUIS
LINS
DA
SILVA
(ORDENADOR
DE
DESPESAS)
/
JEFFERSON
TEXEIRA
(REPRESENTANTE
LEGAL).

MORADA NOVA-CE, 05 DE JANEIRO DE 2024.
Publicado por:
Francisco Eudvan Nobre
Código Identificador:61954389

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA -
COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO
INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE: SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº
07.676.836/0001-50. SANHIDRO COMERCIO, SERVICOS E
SANEAMENTO
LTDA,
COM
SEDE
À
AVENIDA
WASHINGTON SOARES, Nº 7187, LOJA 05, BAIRRO: JOSÉ DE
ALENCAR, FORTALEZA, CEP: 60.830-005, INSCRITA NO CNPJ
SOB
O
Nº.
33.656.611/0001-41,
E
I.E:
06.947225-4.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21
DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI
FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO
10.024/2019.
MODALIDADE
DA
LICITAÇÃO:
PREGÃO
ELETRÔNICO Nº PE-010/2022-SAAE/SRP. TIPO: MENOR
PREÇO POR LOTE. OBJETO: ESCOLHA DE MELHOR
PROPOSTA ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO,
PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS QUÍMICOS, DESTINADOS
AO
TRATAMENTO
DE
ÁGUA,
JUNTO
AO
SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE MORADA NOVA.
DOS PREÇOS. VALOR GLOBAL DO LOTE I: R$ 8.360,00; LOTE
II: R$ 7.400,00 E LOTE VI: R$ 117.000,00, TOTALIZANDO O
VALOR GLOBAL DER$ 132.760,00 (CENTO E TRINTA E DOIS
MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS). DAS DOTAÇÕES E
RECURSOS: 1201 17 122 0037 2.055 - GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO DO SAAE; ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.30.00 – MATERIAIS DE CONSUMO, SUB ELEMENTO DE
DESPESA; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.11 –
MATERIAL QUÍMICO, DA VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024, A
PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: COMARCA
DO
MUNICÍPIO
DE
MORADA NOVA.
SIGNATÁRIOS:
ANTÔNIO
LUIS
LINS
DA
SILVA
(ORDENADOR
DE
DESPESAS) / ALEXANDRE RICARDO PONTES CORREIA
(REPRESENTANTE LEGAL).

MORADA NOVA-CE, 10 DE JANEIRO DE 2024.
Publicado por:
Francisco Eudvan Nobre
Código Identificador:EF7F7406

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
DECRETO Nº 01/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

DECRETO Nº 01/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

DISPÕE
SOBRE
PONTO
FACULTATIVO
MUNICIPAL DE NOVA OLINDA E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO
DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, em especial o que preconiza a Lei
Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o DECRETO nº 002/2023, de 09 de janeiro de
2024, do Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE.
CONSIDERANDO que dia 11 (onze) de janeiro é dia festivo
referente a caminhada do Pau da Bandeira em homenagem a São
Sebastião, padroeiro de Nova Olinda;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o dia 11 (onze)
de janeiro de 2024, quinta- feira, dia festivo referente a caminhada
do Pau da Bandeira em homenagem a São Sebastião, padroeiro de
Nova Olinda, no âmbito da Câmara Municipal do município de Nova
Olinda/CE, estando excluídos desta previsão os expedientes nos
órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO JOSÉ ALVES DE LIMA – GABINETE DO
PRESIDENTE, EM 10 DE JANEIRO DE 2024.

FRANCISCO JOSÉ BEZERRA ARAÚJO
Presidente
Publicado por:
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto
Código Identificador:DAC36E44

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 006/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01
de Novembro de 2019;

CONSIDERANDO os princípios fundamentais instituídos pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal nº 8.069/90,
CONSIDERANDO a Resolução nº 04/2023, do CMDCA de Nova
Olinda – CE, a qual dispõe do Resultado Final do Processo de Escolha
dos Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024 – 2027, e
CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 946/2023, de
14/03/2023, que dispõe sobre a Organização e Funcionamento do
Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares, do
município de Nova Olinda – CE,
CONSIDERANDO a consulta a procuradoria Geral do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar DANUBIA BEZERRA DA SILVA, inscrita no
CPF sob o nº 065.XXX.XX3-33, do cargo de CONSELHEIRA
TUTELAR do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 10 DE JANEIRO DE 2024.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:2FD92DFA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 007/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01
de Novembro de 2019;