DOMCE 11/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3373 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               89 
 
fundamentado no §2º do art. 1.184 da Lei 10.406/02; Art. 1.180, Lei 
10.406/02; art. 177 c/c art. 289 da lei 6.404/76 e Art. 9 do ITG 2000); 
SARAIVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS, por não cumprir 
as exigências do edital referente ao item: 5.1.1.4.1 – Capacidade 
Técnica Profissional, subitem (―3‖) – Não apresentou atestado(s) ou 
certidão(ões) de capacidade técnica, com o acervo expedido pelo 
CREA, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que 
comprove(m) ter o(s) profissional(is) executado obra e/ou serviço de 
engenharia de características técnicas similares as do objeto ora 
licitado atinentes as respectivas parcelas de maior relevância, letras 
―A‖ e ―B‖ e o atestado apresentado que possui as parcelas de 
relev^ncia 
não 
está 
registrado 
no 
CREA; 
PILARTEX 
CONSTRUCOES LTDA, por não cumprir as exigências do edital 
referente ao item: 5.1.1.4.1 – Capacidade Técnica Profissional, 
subitem (15) Anexou declaração expressa assinada pelo Responsável 
Técnico Sr. Rodrigo Viana Batista CREA 0600309380 SEM FIRMA 
RECONHECIDA em cartório, conforme exigido no item do edital; 
CONSTRUTORA MORAES LTDA, por não cumprir as exigências 
do edital referente ao item 5.1.1.6.4 – Anexou a Certidão Negativa de 
Falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante vencida, tendo 
em vista que a mesma só tem validade de 30 (trinta) dias a contar da 
data de sua expedição, conforme explica a própria certidão; V 
NOGUEIRA DA CRUZ LTDA, por não cumprir as exigências do 
edital referente ao item: 5.1.1.2 - Regularidade Fiscal e Trabalhista, 
letra (―E‖) – Não anexou o Comprovante de Regularidade perante a 
Fazenda 
Municipal, 
mediante 
apresentação 
de 
Certidão 
de 
Regularidade Fiscal, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda, 
do domicilio ou sede do proponente; item: 5.1.1.4.1 – Capacidade 
Técnica Profissional, subitens (―3‖) – Não apresentou atestado(s) ou 
certidão(ões) de capacidade técnica, com o acervo expedido pelo 
CREA, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que 
comprove(m) ter o(s) profissional(is) executado obra e/ou serviço de 
engenharia de características técnicas similares as do objeto ora 
licitado atinentes as respectivas parcelas de maior relevância, letras 
―A‖ e ―B‖ e subitem (―4/5‖) – licitante não anexou comprovação 
empregatícia/contratual com a engenheira Ayanne Amancio Lucas, 
Reg. 0618694757 e subitem (―12‖) – A profissional Ayanne Amancio 
Lucas, Reg. 0618694757 não consta na lista de pessoal técnico 
adequado para realização do serviço; F. VICENTE P. FILHO, por não 
cumprir as exigências do edital referente ao item: 5.1.1.4.1 – 
Capacidade Técnica Profissional, subitens (―3‖) – Não apresentou 
atestado(s) ou certidão(ões) de capacidade técnica, com o acervo 
expedido pelo CREA, emitido por pessoa jurídica de direito público 
ou privado, que comprove(m) ter o(s) profissional(is) Cicero Henrique 
Chaves da Silva e Italo Duarte Dantas executado obra e/ou serviço de 
engenharia de características técnicas similares as do objeto ora 
licitado atinentes as respectivas parcelas de maior relevância, letras 
―A‖ e ―B‖; e CK CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, por não 
cumprir as exigências do edital referente ao item: 5.1.1.3, letra (―A‖) 
– Não anexou a Declaração de que a empresa não emprega menores 
de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 
16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, 
conforme disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição 
Federal e item 5.1.1.4.1 – Capacidade Técnica Profissional, subitem 
(―3‖) – Não apresentou atestado(s) ou certidão(ões) de capacidade 
técnica, com o acervo expedido pelo CREA, emitido por pessoa 
jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) ter o(s) 
profissional(is) José Adaylton dos Santos Silva executado obra e/ou 
serviço de engenharia de características técnicas similares as do objeto 
ora licitado atinentes as respectivas parcelas de maior relevância, 
letras ―A‖ e ―B‖ e subitem (―4/5‖) – Não apresentou comprovação do 
vínculo permanente do profissional José Adaylton dos Santos Silva 
com a empresa, o qual poderia ser através de contrato de prestação de 
serviço. A Comissão informa que foram adotados todos os critérios 
técnicos para a aferição da documentação. O Relatório completo com 
todas as informações sobre a habilitação/Inabilitação das empresas 
encontra-se 
disponível 
nos 
seguintes 
endereços 
eletrônicos: 
www.piquetcarneiro.ce.gov.br e www.diariomunicipal.com.br/aprece. 
Que sejam abertos os prazos de recursos relativos à documentação de 
habilitação após a publicação deste aviso, nos termos do art. 109, I ―a‖ 
da Lei 8.666/93.  
  
Piquet Carneiro, 11 de janeiro de 2024.  
  
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA  
Presidente da Comissão de Licitação. 
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:B0450EE1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024 
PROCESSO Nº 2024.01.11.01 
 
AVISO DE LICITAÇAO 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
002/2024 
PROCESSO 
Nº 
2024.01.11.01 
A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua 
Pregoeira, torna público que realizará às 09:00 horas, do dia 24 de 
janeiro 
de 
2024, 
no 
endereço 
eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRÔNICO nº 
002/2024. Objeto: Contratação de empresa para o Fornecimento de 
Gás GLP 13 Kg, para suprir as necessidades das Secretarias 
Municipais de Piquet Carneiro - CE. O edital e seus anexos, poderão 
ser 
obtidos 
nos 
endereços 
eletrônicos 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ 
- 
www.piquetcarneiro.ce.gov.br 
- 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br 
. 
Informações pelo telefone: (88) 35161800 ou no endereço: Praça 
Mariano Aires, s/n, Centro, Piquet Carneiro-CE. CEP: 63605-000.  
  
Piquet Carneiro/CE, 11 de janeiro de 2024.  
  
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA - 
Pregoeira 
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:C3745651 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
SECRETARIA DE GOVERNO 
EXTRATO DE CONTRATOS 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATOS Nº 
039/2023.01; 039/2023.02; 039/2023.03; 039/2023.04; 039/2023.05; 
039/2023.06; 039/2023.07; 039/2023.08; 039/2023.09; 039/2023.10; 
039/2023.11; 039/2023.12; 039/2023.13; 039/2023.14; 039/2023.15 e 
039/2023.16. O Município de Quiterianópolis torna público o extrato 
de contrato acima oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
039/2023, OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E 
DERIVADOS DE PETRÓLEO DESTINADOS AS DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. 
CONTRATADAS: POSTO DE COMBUSTÍVEIS LUIS ARAÚJO 
LTDA - EPP, CNPJ: 08.116.489/0001-73. VALOR TOTAL: 
Governo: 
R$ 
258.505,00; 
Educação: 
R$ 
129.665,50; 
Educação/Fundeb: R$ 33.593,50; Saúde: R$ 934.555,00; Assistência: 
R$ 309.636,00 e Obras: R$ 164.045,00. A SUELENE C. M. 
GONÇALVES - EPP, CNPJ: 06.245.020/0001-09. VALOR 
TOTAL: Governo: R$ 227.600,00; Educação: R$ 130.050,00; 
Educação/Fundeb: R$ 520.000,00; Saúde: R$ 585.000,00 e Obras: R$ 
1.756.200,00. ITAMAR COMERCIAL DE GLP LTDA, CNPJ: 
32.982.458/0001-80. VALOR TOTAL: Governo: R$ 33.528,00; 
Educação: R$ 5.080,00; Educação/Fundeb: R$ 59.690,00; Saúde: R$ 
76.200,00 e Assistência: R$ 20.320,00. VALOR GLOBAL: R$ 
5.243.668,00 (Cinco milhões, duzentos e quarenta e três mil 
seiscentos e sessenta e oito reais). DATA DOS CONTRATOS: 
02/01/2024. PRAZO VIGÊNCIA: 31/12/2024. SIGNATÁRIOS: 
Manoel Pereira de Melo Neto, CPF: 043.890.683-77; Antonia Suelene 
Costa Melo Gonçalves, CPF: 157.115.998-36 e Thiago de Farias 
Lima, CPF: 046.183.043-40. CONTRATANTE: Antonia Adenilce 
Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas. 
  
Quiterianópolis - CE, 10 de janeiro de 2024.