DOMCE 11/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3373 
 
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Secretaria Municipal de Saúde/Ce, 10 de janeiro de 2023. 
  
ANA LARISSA CARVALHO DE OLIVEIRA 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:0444B9F4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 
 
Os Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Quixere, Srs, 
Jesuína Menezes de Araújo Oliveira - Chefe do Gabinete do 
Prefeito; Nicaele Lima Alves - Secretária de Administração; Valderi 
Fernandes de Araújo - Secretário de Desenvolvimento Urbano, 
Meio Ambiente e Infraestrutura; Maria Eleneide Fernandes de Brito 
- Secretária de Educação; João Urânio Nogueira Ferreira - 
Secretaria de Saúde; MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA - 
Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social; Otacílio 
Rodrigues de Lima - Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento 
Rural; João de Araújo Costa - Secretaria de Cultura, Esporte e 
Juventude; Carlos Alberto Fereira Lima - Ordenadora de Despesas 
da Secretaria de Planejamento e Gestão das Finanças; Daniel Paulo 
da Silva – Superintendente do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto 
tornam público o extrato do Termo de Colaboração nº 0901.01/2024, 
decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO 
PÚBLICOS Nº 2812.01/2023, a saber: 
  
UNIDADES ADMINISTRATIVAS: GABINETE DO PREFEITO, 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO, 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRA 
ESTRUTURA, SECREARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE 
SAUDE, 
SECRETARIA 
DE 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA 
E 
DESENVOLVIMENTO 
RURAL, 
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, 
SECREARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS 
E SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE. 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA 
DOTAÇÃO 
Gerenciamento do Gabinete do Prefeito 
0201.04.122.0410.2.004 
Gerenciamento da Secretaria da Administração 
0301.04.122.0401.2.009 
Gerenciamento da Sec. De Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente 
e Infraestrutura 
0401.15.122.1501.2.013 
Gerenciamento da Secretaria de Educação 
0501.12.122.1201.2.030 
Gerenciamento da Secretaria de Saúde 
0601.10.122.1001.2.047 
Gerenciamento da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 
0701.08.122.0801.2.058 
Gerenciamento da Sec. Mun. De Agricultura, Rec. Hídricos e Des. 
Rural 
0801.20.122.2001.2.066 
Gerenciamento da Secretaria da Cultura, Esporte e Juventude 
0901.13.122.1306.2.072 
Gerenciamento da Sec. De Planejamento e Gestão das Finanças 
1001.04.122.0405.2.082 
Gerenciamento de Serviço Autônomo de Água e Esgoto 
1401.17.512.1702.2.098 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. 
  
OBJETO: 
EXECUÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
APOIO 
À 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA A CRIAÇÃO, 
EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DE PROGRAMA DE 
CAPACITAÇÃO, VISANDO A MELHORIA DA QUALIFICAÇÃO 
TÉCNICA DA COMUNIDADE LOCAL. 
  
VALORES DOS REPASSES: R$ 4.192.827,37 (quatro milhões 
cento e noventa e dois mil oitocentos e vinte e sete reais e trinta e 
sete centavos), a ser pago em 01 (uma) parcela mensal de R$- 
349.210,53 (trezentos e quarenta e nove mil duzentos e dez reais e 
cinquenta e tres centavos), mais 10 (dez) parcelas mensais de R$ 
349.397,89 (trezentos e quarenta e nove mil trezentos e noventa e 
sete reais e oitenta e nove centavos), mais as despesas 
administrativas da fase de implantação no valor total de R$ - 
349.637,89 (trezentos e quarenta e nove mil seiscentos e trinta e 
sete reais e oitenta e nove centavos),. 
  
PRAZO DE DURAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO: até 
31 de dezembro de 2024. 
  
OSC PARCEIRA: FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO AO 
ENSINO – FUNCEPE 
  
ASSINA PELA PREFEITURA MUNICIPAL: Jesuína Menezes 
de Araújo Oliveira - Chefe do Gabinete do Prefeito; Nicaele Lima 
Alves - Secretária de Administração; Valderi Fernandes de Araújo - 
Secretário 
de 
Desenvolvimento 
Urbano, 
Meio 
Ambiente 
e 
Infraestrutura; Maria Eleneide Fernandes de Brito - Secretária de 
Educação; João Urânio Nogueira Ferreira - Secretaria de Saúde; 
Maria Eliete Fernandes Oliveira - Secretaria de Trabalho e 
Desenvolvimento Social; Otacílio Rodrigues de Lima - Secretaria de 
Agricultura e Desenvolvimento Rural; João de Araújo Costa - 
Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude; Carlos Alberto Ferreira 
Lima - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Planejamento e 
Gestão das Finanças; Daniel Paulo da Silva – Superintendente do 
Serviço Autônomo de Agua e Esgoto. 
  
Quixeré-Ce, 09 de janeiro de 2024. 
  
ZAINE CLEOPATRA LEITE DE OLIVEIRA 
1º Membro Titular da Comissão de Seleção 
  
DEBORA LEITE BARROS PEREIRA 
2º Membro Titular da Comissão de Seleção 
  
JOSE ELDER ROCHA PEREIRA 
3º Membro Titular da Comissão de Seleção 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:501CFA72 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE 
CONTRATO TEMPORÁRIO N.º 007/2024 
 
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI 
CELEBRAM 
O 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXERÉ, 
ATRAVÉS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO E O (A) SR.(A) LUCIVAN 
RODRIGUES GUIMARÃES. 
  
Pelo presente Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, o 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, através do Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto, CNPJ n° 29.402.298/0001-48, com sede na Rua Mestre 
Isidoro, 785 doravante denominado CONTRATANTE, neste ato 
representado pelo Superintendente, Sr. Daniel Paulo da Silva, RG n° 
2007588103-3 SSPDS/CE, e CPF n.° 740.319.533-72, e o Sr. 
LUCIVAN RODRIGUES GUIMARÃES, RG n° 2007665543-6 
SSPDS/CE, e CPF n.° 503.335.343-87, doravante denominado(a) 
CONTRATADO(A), contratam a presente prestação de serviços 
especializados, que se regerá exclusivamente pela Lei n.° 354/2001, 
de 29 de junho de 2001. 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA – Obriga-se o (a) CONTRATADO (A) a 
ocupar no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoinha, 
Quixeré-CE, órgão despersonalizado do CONTRATANTE, a função 
de Operador de ETA, que lhe foi destinada, com a lotação na sede do 
SAAE e a exercer as atribuições da função que lhe forem cometidas 
em lei, regulamento, regimento e chefia e ainda outras tarefas da 
atividade especializada. 
  
CLÁUSULA SEGUNDA – O presente contrato tem duração 
determinada, no período de 05 de Janeiro de 2024 a 31 de dezembro 
de 2024 (art. 3º, da Lei n° 354/2001), podendo ser denunciado pelas 
partes nos casos de lei e ainda rescindindo por ato unilateral da 
Administração Pública, desde que caracterizado o interesse público 
e/ou a conveniência administrativa e na hipótese da Cláusula Quinta.