DOMCE 11/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3373 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               100 
 
PRAZO DE DURAÇÃO: de 1° de janeiro de 2024 até 31 de 
Dezembro de 2024; 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Sr. Juarez Frutuoso da 
Silva. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Fabiana Benevides Silva 
– 
Secretário(a) 
de 
TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO 
E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
  
Senador Pompeu/CE, 15 de dezembro de 2023. 
  
MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA 
Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social 
  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:1BE02957 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 002, DE 09 DE JANEIRO DE 2024 
 
―DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS 
E FERIADOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS 
MUNICIPAIS NO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS‖ 
  
O senhor ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, Prefeito do 
Município de Umari/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
por Lei, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º – Fica decretado os Pontos Facultativos e Feriados nas 
repartições públicas do Município de Umari no ano de 2024, visando 
economia aos cofres públicos, nas datas a seguir estipuladas: 
  
I – JANEIRO 2024 
10 de Janeiro (Quarta Feira): Dia do Padroeiro do Município. 
(Feriado Municipal) 
  
II – FEVEREIRO 2024 
12 de fevereiro (segunda-feira):Carnaval - Ponto facultativo 
nacional 
13 de fevereiro (terça-feira):Carnaval - Ponto facultativo nacional 
14 de fevereiro (quarta-feira):Quarta-feira de Cinzas - Ponto 
facultativo nacional 
  
III – MARÇO 2024 
19 de março (terça-feira):Dia de São José, padroeiro do Ceará - 
Feriado estadual 
25 de março (segunda-feira):Data Magna do Ceará - Feriado 
estadual 
28 de março (quinta-feira):Ponto Facultativo 
29 de março (sexta-feira):Paixão de Cristo - Feriado nacional 
  
IV – ABRIL 2024 
21 de abril (domingo):Tiradentes - Feriado nacional 
  
V – MAIO 2024 
1º de maio (quarta-feira):Dia Mundial do Trabalho - Feriado 
nacional 
30 de maio (quinta-feira):Corpus Christi - Ponto facultativo nacional 
  
VII – SETEMBRO 2024 
7 de setembro (sábado):Independência do Brasil - Feriado nacional 
12 de setembro (quinta feira): Dia do Evangélico – (Feriado 
Municipal) 
15 de setembro (domingo):– Emancipação política do Município – 
(Feriado Municipal) 
16 de setembro (segunda feira): Ponto facultativo 
30 de setembro (segunda feira): Dia da Co Padroeiro do Município 
(Feriado Municipal) 
  
VIII – OUTUBRO 2024 
7 de outubro (segunda feira): Ponto facultativo 
12 de outubro (sábado): Dia de Nossa Sra. Aparecida (Feriado 
Nacional) 
28 de outubro (segunda feira): Dia do Servidor Público (Feriado 
Nacional) 
  
IX – NOVEMBRO 2024 
2 de novembro (sábado):Dia de Finados - Feriado nacional 
12 de novembro (terça feira): Dia de criação/fundação e aniversário 
da cidade de Umari (Feriado Municipal) 
15 de novembro (sexta-feira):Proclamação da República - Feriado 
nacional 
20 de novembro (quarta-feira):Dia da Consciência Negra - Feriado 
nacional 
  
X – DEZEMBRO 2024 
25 de dezembro (quarta-feira):Natal - Feriado nacional 
  
Art. 2º - As repartições públicas que realizam serviços de caráter 
essencial à população, em especial todas as unidades de saúde, 
fiscalização de posturas, nas datas mencionadas no artigo 1º, 
funcionarão normalmente, ou em regime de plantão ou revezamento, a 
critério do Secretário da Pasta considerando a supremacia do interesse 
público. 
  
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Umari/CE, em 09 de janeiro de 
2024. 
  
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Jimmy Kendal Barros Monteiro 
Código Identificador:87E3B643 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 003, DE 09 DE JANEIRO DE 2024. 
 
―DECRETA RECESSO DE EXPEDIENTE NAS 
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS ENTRE 
OS DIAS 11 DE JANEIRO DE 2024 A 13 DE 
JANEIRO 
DE 
2024, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.‖ 
  
O EXMO. PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE 
UMARI, CEARÁ, O SR. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, 
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS POR 
LEI; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização dos setores da 
administração municipal para o início dos trabalhos do ano seguinte. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica concedido recesso de expediente nas repartições públicas 
municipais de Umari, entre o período de 11 de janeiro de 2024 ao dia 
13 de janeiro de 2024, retornando com atendimento normal ao público 
no dia 15 de janeiro de 2024. 
  
Parágrafo Único. Os serviços e as atividades considerados de 
natureza essencial à população, especialmente nas áreas da saúde 
(urgência e emergência), limpeza pública, e segurança pública, 
permanecerão funcionando normalmente, incluso neste rol, o Setor de 
Licitação e membros da Comissão permanente de licitação.